DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990, 
  
CONSIDERANDO o processo de municipalização do trânsito no 
Município de Irauçuba/CE, após a criação do Departamento 
Municipal de Trânsito – DMTI, conforme Lei Municipal de nº 1.772, 
de 06 de dezembro de 2022; 
CONSIDERANDO o artigo 6º da Lei Municipal de nº 1.772, de 06 
de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Diretoria de Engenharia e 
Sinalização de Trânsito do Município de Irauçuba/CE; e 
  
CONSIDERANDO que a designada ao cargo de Diretora de 
Engenharia e Sinalização já exerce cargo em comissão no Município 
de Irauçuba/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar, sem qualquer ônus para o Município de 
Irauçuba/CE, a Sra. Késsia Maria da Silva dos Santos, matrícula nº 
0919836, para exercer as competências de Diretora de Engenharia e 
Sinalização de Trânsito. 
  
Art. 2º. O exercício das competências descritas no artigo anterior será 
concomitante ao cargo já ocupado. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:ED859D07 
 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA 
GAB/PMI N° 1304 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 114, parágrafo I, da Lei 507, 
de 09 de Junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de 
Irauçuba), bem como sua alteração na Lei n° 1173/2016; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Autorizar o Retorno de LICENÇA PARA TRATAR DE 
INTERESSE PARTICULAR do Servidor, ARNALDO COSTA 
RODRIGUES, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Matrícula: 
0916395 a partir do dia 04/09/2023. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
seus efeitos retroativos à 04 de setembro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:64FDE219 
 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA 
GAB/PMI N° 1297 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE:  
  
Art. 
1° 
REDUZIR 
a 
gratificação 
da 
Servidora 
MARIA 
RISONEIDE DE LIMA (Agente Administrativo), matrícula: 
0107565, prevista na Portaria de n° 1012 de 24 de agosto de 2022 em 
50% (cinquenta por cento) da porcentagem que vinha sendo paga, ou 
seja, ficando reduzida pela metade esta gratificação. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A5285086 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047-2023-PE 
 
Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do 
Pregão Eletrônico nº 047-2023-PE, cujo objeto: Contratação de 
serviços e aquisição de material para confecção de peças natalinas 
para o ano de 2023 e 2024 e festival junino de 2024, para atender as 
necessidades da sec. mun. de cultura e turismo de Jaguaretama-Ce. O 
mesmo ocorrerá no site https://www.novobbmnet.com.br/ com início 
do acolhimento das propostas: 22/09/2023 as 08h00min, fim do 
acolhimento das propostas: 05/10/2023, as 08h00mim; data de 
abertura das propostas: 05/10/2023, às 08h05; início de disputa de 
preços: 05/10/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se 
encontra na sede da licitação, nos sites: https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/; 
https://www.novobbmnet.com.br/; 
http://www.jaguaretama.ce.gov.br 
  
Jaguaretama-CE, 21 de Setembro de 2023 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:15E2C061 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2023091101-SEIN 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, a 
comissão de licitação comunica aos interessados o aviso de licitação - 
Concorrência 
Pública 
nº 
2023091101-SEIN 
cujo 
objeto 
é: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS DE VARZEA GRANDE, 
TOCO E TAPERINHA NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, 
conforme projeto básico, a comissão de licitação comunica aos 
interessados que a sessão de recebimento dos envelopes será dia 
25/10/2023 ás 09h00mim, na sala da comissão de licitação na sede da 
Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores infor. tel. 
88 3576-1305, email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br 
  
Jaguaretama-CE, 21 de Setembro de 2023 
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:4E7E417D 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 
2023091901-INFR