DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023-SMIEOU 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO 
DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PASSAGENS 
MOLHADAS, NA LOCALIDADE DE SITIO CRUZ, MUNICIPIO 
DE JUCAS/CE, CONFORME ORÇAMENTO BASICO EM 
ANEXO, 
DE 
ESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS, parte 
integrtante deste processo. 
  
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 
URBANAS, COM RECURSOS MUNICIPAL E FEDERAL, NA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
: 
0701.26.782.0026.1.023, 
ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 752.775,98 (Setecentos e cinquenta e 
dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos). 
  
DA 
VIGENCIA 
DO 
CONTRATO 
E 
DO 
PRAZO 
DE 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de vigência do instrumento 
contratual será conforme Cronograma Fisico-Financeiro, a contar da 
assinatura do contrato, podendo haver prorrogação contratual, 
contratual nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e alterações posteriores. O prazo de execução dos 
serviços será conforme Cronograma Fisico-Financeiro, contados do 
recebimento da ordem de início para os serviços, podendo haver 
prorrogação contratual nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hugo Lavor Fernandes – 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: José Urias Filho – Representante 
legal da empresa JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
  
Jucás – CE, em 21 de Setembro de 2023 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:3C91E1A2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS URBANAS 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 
ADMINISTRATIVOS L 
 
AVISO 
DE 
INTERPOSIÇÃO 
DE 
RECURSOS 
ADMINISTRATIVOS 
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023-SMIEOU. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 
Urbanas.  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO 
DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL 
QUE LIGA CE 284 A LOCALIDADE DE CORREDORES – 
SERRARIA – JUCÁS, CONFORME ORÇAMENTO BASICO EM 
ANEXO, 
DE 
ESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS, A 
CPL comunica aos licitantes e demais interessados, que se 
encontra 
à 
disposição 
em 
sua 
sede, 
os 
RECURSOS 
ADMINISTRATIVOS interpostos por empresas participantes da 
licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023-SMIEOU, os quais 
também 
poderão 
ser 
solicitados 
pelo 
email 
: 
licitacaojucas@outlook.com. 
Devido 
recursos 
interpostos 
a 
Comissão Permanente de Licitação dará o prazo para as 
contrarrazões conforme lei 
8.666/93, prazo a contar a partir da publicação deste aviso. 
  
Jucás/Ce., 21 de Setembro de 2023 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:87DD0698 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº. 1910.01/2022 – TP - OBRAS. 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de 
MADALENA-CE 
- 
torna 
público, 
para 
conhecimento 
dos 
interessados que no próximo dia 26 de Setembro de 2023, às 
08h30min, na Sede da Prefeitura, localizada na Rua Augusto Máximo 
Vieira, 80, Centro, estará realizando a abertura dos envelopes de 
PROPOSTAS DE PREÇOS da TOMADA DE PREÇOS Nº. 
1910.01/2022 
– 
TP 
- 
OBRAS, 
com 
o 
seguinte 
objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. 
Maiores informações através do site www.tce.ce.gov.br e o e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h30min às 17h00min.  
Madalena – CE, 21 de Setembro de 2023. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:2D2617E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 71 
 
DECRETO Nº 71, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 
  
INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA 
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE 
PROFISSIONAIS 
APTOS 
A 
COMPOR 
A 
ESTRUTURA FUNCIONAL DO MATADOURO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL, 
VINCULADO 
À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E MEIO AMBIENTE. 
  
O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, com fulcro no artigo 115, da Lei Orgânica desta 
municipalidade; 
  
CONSIDERANDO a criação do Matadouro Público Municipal, por 
meio da Lei Municipal 1.746/2023, destinado aos serviços de abate, 
processamento e armazenamento de produtos de origem animal; 
  
CONSIDERANDO que o Matadouro Público Municipal se constitui 
como um equipamento de indispensável funcionalidade, que contribui 
para a segurança alimentar e a saúde pública, de modo que possui 
primazia nos serviços da administração pública ofertados à população; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.191/2013 autoriza o 
Chefe do Executivo a realizar contratações temporárias para atender 
excepcional interesse público dos órgãos da administração direta, 
diante da criação de novos serviços públicos;