DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
LICITAÇÃO Nº. 3103.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 012/2023- SS-MERUOCA/CE 
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE 
INTERESSADO(A): 
HOSPMÉDICA 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS LTDA-ME - CNPJ: 28.530.912/0001-94 
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL 
MÉDICO 
FISIOTERAPÊUTICO, 
MEDICAMENTOS, 
ODONTOLÓGICO, 
LABORATÓRIO, 
DESTINADOS 
AOS 
PSF´S, 
HOSPITAL 
CHAGAS BARRETO E CENTRO DE FISIOTERAPIA, JUNTO À 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÉPIO DE MERUOCA-CE. 
  
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023 
  
Meruoca, 19 de setembro de 2023. 
  
Prezado Senhor, 
  
Participamos a Vossa Senhoria a instauração do presente Processo 
Administrativo, para apuração, de eventual, responsabilidade da 
empresa HOSPMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA-ME 
- 
CNPJ: 
28.530.912/0001-94, 
por 
possível, 
descumprimento contratual ao certame licitatório de n. 3103.01/2023 
– Pregão Eletrônico, “COMPULSANDO A DOCUMENTAÇÃO 
OFICIAL, 
CONSTA 
QUE 
A 
EMPRESA 
HOSPMÉDICA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME - CNPJ: 
28.530.912/0001-94, 
DEIXAR 
DE 
FORNECER 
OS 
MEDICAMENTOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
CONTIDOS 
NAS 
ORDENS DE COMPRAS N. 202300586, 202300590 DATADOS DE 
20 DE JULHO DE 2023; ORDEM DE COMPRA N. 202300570 DE 
17 DE JULHO DE 2023 E ORDENS DE FORNECIMENTO N. 
202300704, 202300705, 202300706 E 202300707 TODAS DO DIA 
14 DE AGOSTO DE 2023.” 
Diante do exposto, com base no art. 109, I, “e” e “f” da Lei Federal 
nº 8.666/93, em face da eventual aplicação da penalidade legal 
cabível, fica V. Sa., notificada para a apresentação das razões que 
julgue pertinente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar 
do recebimento desta, visando resguardar o exercício da ampla defesa 
e do contraditório. 
A defesa escrita poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail: 
procuradoria.meruoca@meruoca.ce.gov.br 
ou 
ser 
protocolizada 
diretamente na Prefeitura Municipal de Meruoca, endereço no rodapé. 
Atenciosamente,  
  
LUCIANO MAGNO SABOYA MOREIRA FERREIRA 
Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos 
Contratos Administrativos 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:F0EB82D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE 
MILAGRES - AMAEM 
AVISO DE JULGAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2023-AMAEM 
 
Aviso de Julgamento- O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação torna público, que fora concluído o julgamento referente a 
Chamada Pública nº001/2023-AMAEM, sendo o seguinte:Empresa 
Credenciada/Habilitada- 
SÃO 
MATEUS 
COMÉRCIO 
DE 
MEDICAMENTOS LTDA, por cumprimento integral às exigências 
do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na 
Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 
7:30 
às 
13:30hs 
ou 
ainda 
através 
do 
e-mail: 
milagresceara@outlook.com.  
  
Milagres/CE, 21 de setembro de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:C7CB3429 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 
21092301SDS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
21092301SDS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
004/2023SDS-PE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO 
EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, 
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
PROJETO/ATIVIDADE: 
1402.08.244.00132.060. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00/ 
4.4.90.52.35. FONTE DE RECURSOS: TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FNAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.723,90 
(treze mil, setecentos e vinte e três reais e noventa centavos). PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE 
SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
MARIA 
JOSÉ 
DIAS 
DE 
ALMEIDA (Gerente) da empresa INFORSISTEM COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA. 
  
Mombaça – CE, 21 de setembro de 2023.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - 
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:D3FEDCD4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DO PROCESSO 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023DIVE-
PE – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
15092301SME. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
012/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA ATENDER ÀS SECRETARIAS 
DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes 
de 
Recurso(s): 
UNIDADE 
GESTORA: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
PROJETO/ATIVIDADE: 1003.12.122.0004.2.033. ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.40.00/ 
3.3.90.40.11. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: Receita de Impostos e Transferência Educação. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.550,00 (vinte e nove mil, 
quinhentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato 
terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA 
DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
RODRIGO 
NOGUEIRA 
MACIEL (Titular) da empresa ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS 
E PRODUTOS DE INFOTMÁTICA LTDA. 
  
Mombaça - CE, 15 de setembro de 2023.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA – 
Secretária de Educação.