DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

GESTÃO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA –
EPP.

Mombaça - CE, 15 de setembro de 2023.

LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR –
Secretária de Orçamento e Finanças.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:7D1186DB

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 443/2023 - DISPÕE SOBRE A III
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MOMBAÇA.

CO PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Orgânica do Município e na
Lei nº 815/2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Cultura de
Mombaça, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, com início
às 08:00h, nas dependências da sede da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, localizada na
Avenida Antônio Nonato de Carvalho, 03, Bairro Tejubana e sob a
responsabilidade da referida secretaria.

Art. 2º. O tema geral da III Conferência Municipal de Cultura será “A
CULTURA
COMO
DIREITO
FUNDAMENTAL
E
A
VALORIZAÇÃO DO ARTISTA”.

Art. 3º. São objetivos da III Conferência Municipal de Cultura:

I – Eleger e dar posse aos membros do Conselho Municipal de
Política Cultural - CMPC;

II – Sugerir abordagens para promover a colaboração e cooperação
entre órgãos públicos municipais e entre eles e a sociedade civil,
visando incentivar a participação e a fiscalização da gestão das
políticas culturais para a implantação e fortalecimento do Sistema
Municipal
de
Cultura,
incorporando
seus
componentes
correspondentes;
III – Analisar questões relacionadas à cultura local, abrangendo temas
como identidade, memória, produção simbólica, administração,
preservação, participação comunitária e plena cidadania;

IV – Elaborar estratégias para reconhecer e fortalecer a cultura como
um dos principais impulsionadores do desenvolvimento sustentável;

V – Estimular a discussão, intercâmbio e compartilhamento de
conhecimentos, linguagens e práticas culturais, bem como promover o
apoio, a formação, a criação, a divulgação e a preservação da
diversidade das expressões culturais e da pluralidade de opiniões;

VI – Apresentar propostas para facilitar o acesso dos agentes culturais
locais aos meios de produção e propor estratégias para democratizar o
acesso deles à criação e à apreciação de bens culturais, serviços e
espaços culturais.

Art. 4º. A III Conferência Municipal de Cultura será presidida pelo
Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário
de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo ou por alguém previamente
designado.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 21 de
setembro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito de Mombaça

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:EF171201

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA - A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (PREGÃO), TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA -
CNPJ Nº 20.630.064/0001-83. CONTRATADA: J R COLEHO
TAVARES ME, COM REGISTRO DE CNPJ Nº 11.649.195/0001-
11, COM SEDE NA RUA PADRE LEITÃO, Nº 574, BAIRRO SÃO
MATEUS- CEP:62.700-000, CANINDE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-
003/2023- CMMN. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO:
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE
COMPUTADORES DO TIPO DESKTOP E NOTEBOOK, BEM
COMO,
OUTROS
EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
DE
INFORMÁTICA
PARA
ATENDER
AS
DEMANDAS
DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DO VALOR
DO LOTE I: R$ 149.650,00; DO VALOR DO LOTE II: R$
31.250,00; DO VALOR DO LOTE IV: R$ 2.020,00; DO VALOR
TOTAL: R$ 182.920,00 (CENTO E OINTENTA E DOIS MIL
NOVECENTOS
E
VINTE
REAIS.
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.002 – NOVAS
INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS; ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.35 –
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS, COM
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
PELA
CMMN,
CONSIGNADO
NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31
(TRINTA E UM) DE DEZEMBRO 2023, A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA
MARTINS / JOSÉ ROBERTO COELHO TAVARES,

MORADA NOVA-CE, 18 DE SETEMBRO DE 2023.

JOEL FERREIRA,
Presidente da CPL/PMMN.
Publicado por:
Joel Ferreira
Código Identificador:F08B01B5

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL