DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REPUBLICAÇÃO - LEI DE RESPONSABILDADE FISCAL
PUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 30/05/2018
O Governo republica o Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Anexo I do Relatório da Gestão Fiscal - RGF do 1º quadrimestre de 2018, referente ao Poder executivo. O objetivo da republicação foi para corrigir os valores totais da linha 
“Despesa Líquida com Pessoal” relativos aos meses de maio de 2017 a abril de 2018.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Últimos 12 meses)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA MAIO/2017 A ABRIL/2018
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS                                                                                                                                                                                                                                            
LIQUIDADAS                            
INSCRITAS EM  
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
MAI/17
JUN/17
JUL/17
AGO/17
SET/17
OUT/17
NOV/17
DEZ/17
JAN/18
FEV/18
MAR/18
ABR/18
TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
688.026.749,14
684.067.888,16
928.102.539,65
676.657.879,81
677.179.158,75
684.796.029,90
702.570.993,98
1.139.807.233,26
631.556.956,29
657.682.537,12
747.404.003,52
783.437.220,24
9.039.447.372,31
4.275.445,20
      PESSOAL ATIVO
475.854.561,24
484.871.917,60
639.474.655,80
475.680.056,19
472.349.230,63
474.620.343,99
487.694.955,66
774.313.429,53
466.010.388,67
460.016.182,94
526.038.248,61
541.713.527,40
6.316.795.680,75
0,00
          - Vencimentos, Vantagens 
e Outras Despesas Variáveis
399.678.172,45
424.524.722,95
574.841.856,05
407.729.317,60
402.624.511,05
402.548.630,33
418.241.277,81
624.985.280,03
403.316.102,11
403.203.158,04
433.647.043,67
452.460.733,96
5.385.958.988,54
          - Obrigações Patronais
76.073.729,59
60.248.056,83
64.531.805,53
67.848.992,24
69.624.855,35
71.970.718,78
69.351.414,97
149.230.701,34
62.593.066,04
56.797.312,08
92.202.985,27
89.152.055,58
929.625.693,60
          - Benefícios Previdenciários
102.659,20
99.137,82
100.994,22
101.746,35
99.864,23
100.994,88
102.262,88
97.448,16
101.220,52
15.712,82
188.219,67
100.737,86
1.210.998,61
      PESSOAL INATIVO
160.291.513,22
159.924.418,11
243.894.597,06
161.977.527,93
162.626.379,02
162.505.748,09
164.049.807,62
248.963.043,46
165.300.951,45
165.965.254,04
171.933.481,29
180.215.049,14
2.147.647.770,43
0,00
          - Aposentadoria, 
Reserva e Reformas
 160.291.513,22  159.924.418,11 
 243.894.597,06 
 161.977.527,93 
 162.626.379,02 
 162.505.748,09  164.049.807,62  248.963.043,46 
165.300.951,45
165.965.254,04
171.933.481,29
180.215.049,14
2.147.647.770,43
          - Pensões
0,00
          - Outros Benefícios Previdenciários
0,00
      OUTRAS DESPESAS DE 
PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZACÃO       
(art. 18, § 1º da LRF) 
51.880.674,68
39.271.552,45
44.733.286,79
39.000.295,69
42.203.549,10
47.669.937,82
50.826.230,70
116.530.760,27
245.616,17
31.701.100,14
49.432.273,62
61.508.643,70
575.003.921,13
4.275.445,20
DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
97.508.684,27
90.529.434,29
101.554.484,19
116.655.262,75
114.573.009,35
105.576.340,39
112.368.031,75
184.761.065,94
138.406.211,64
123.626.236,16
116.582.546,60
126.576.388,63
1.428.717.695,96
0,00
            Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
            Decorrentes de Decisão Judicial
 12.287.218,79 
 10.096.045,74 
 9.931.402,49 
 12.257.294,87 
 9.993.267,58 
 144.757,60 
 9.923.008,09 
 9.910.387,31 
76.029,20
72.990,82
107.261,38
139.070,24
74.938.734,11
            Despesas de Exercícios Anteriores
 1.903.985,99 
 2.300.155,14 
 2.397.776,69 
 1.888.399,20 
 3.618.360,96 
 1.672.875,43 
 5.092.668,97 
 2.389.326,73 
 5.931.869,66 
 5.931.869,66 
 5.931.869,66 
 5.931.869,66 
44.991.027,75
            Inativos e Pensionistas 
com Recursos Vinculados
 83.317.479,49 
 78.133.233,41 
 89.225.305,01 
 102.509.568,68 
 100.961.380,81 
 103.758.707,36 
 97.352.354,69 
 172.461.351,90 
 132.398.312,78 
 117.621.375,68  110.543.415,56  120.505.448,73 1.308.787.934,10
 DESPESA LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) = (I - II)
590.518.064,87
593.538.453,87
826.548.055,46
560.002.617,06
562.606.149,40
579.219.689,51
590.202.962,23
955.046.167,32
493.150.744,65
534.056.300,96
630.821.456,92
656.860.831,61
7.610.729.676,35
4.275.445,20
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
 VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL  (IV)
18.139.026.679,61
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
19.968.232,27
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCLA (VI)
18.119.058.447,34 
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VII) = (III a + III b)
7.615.005.121,55 
42,03%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
8.878.338.639,20
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
8.434.421.707,24
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
7.990.504.775,28
44,10%
 
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 23/08/2018 15:54   
Notas: 
1: Durante o exercício, somente as despesas liquidades são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em  
 
Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: 
 
a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; 
 
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício. 
 
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência; 
 
3 : Exclui  “ Pensionistas”, conforme Resolução nº 2230/10-TCE; 
 
4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP); 
 
5 : Do total da Despesa Bruta com Pessoal Ativo na linha Vencimentos e Vantagens, R$ 38.158.182,49 se referem às despesas de Pessoal dos Consórcios de Saúde Pública efetuadas com recursos estaduais; 
 
6 : O Consórcio Público de Saúde de Caucaia não apresentou a prestação de contas do RGF. Portanto, foram incluídos os valores pelas transferências correntes efetuadas no período. 
SECRETARIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº163  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018