DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação exarada pelo Secretário Executivo da Infraestrutura 
no Processo Administrativo em comento, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : EDITORA VERDES MARES LTDA 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Paulo César Moreira de Souza, Secretário Executivo da Infraestrutura RATIFICAÇÃO : Lucio Ferreira Gomes, 
Secretário da Infraestrutura 
Aline Saldanha de Lima Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2016;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000 Maraponga -CEP: 60710-001 Fortaleza - Ceará;  IV - CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, sala 1602 – Torre T2, bairro Cocó;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução n° 264/2018, data de 14/08/2018, com fundamento no que dispõe o art. 
65, inciso I, “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o presente processo;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: 
Acréscimo de Serviços, com reflexo financeiro positivo, haja vista que foram acrescidos serviços no valor de R$ 1.694.229,76 (hum milhão, seiscentos 
e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual de 24,94% (vinte e quatro vírgula noventa e 
quatro porcento);  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato original;  XII - DATA: 23.08.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. MANOEL RICARDO 
BATISTA CAVALCANT.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 
– DER E A EMPRESA CBC – CONSTRUÇÃO BATISTA CAVALCANTE LTDA;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS – DER;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga - CEP: 60710-001, Fortaleza - Ceará;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
CBC CONSTRUÇÃO BATISTA CAVALCANTE LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, Papicu;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização 
do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução n° 259/2018, data de 14 de agosto de 2018 com fundamento no que dispõe o art. 65, inciso II, §1º, 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Acréscimo de Serviços, com Reflexo Financeiro, haja vista que 
foram acrescidos o valor de R$ 1.353.269,02 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e dois centavos), correspondente 
ao percentual de 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento) do valor do Contrato;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: Sem alte-
rações;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original;  XII - DATA: 23.08.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE..
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2017;  II - CONTRATANTE: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS; 
 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga - CEP: 60710-001;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA;  V 
- ENDEREÇO: FAZENDA BOA ESPERANÇA, S/N - ZONA RURAL - PARAIPABA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho 
Deliberativo do DER, através da Resolução nº 257/2018, data de 14/08/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, incisos II da Lei nº 8.666/93, 
e suas alterações;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: Prorrogações dos prazos de Execução e Vigência por mais 12 (doze) 
meses, ambos do presente Contrato, ficando seus términos previstos para os dias 01/08/2019 e 28/12/2019, respectivamente;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X 
- DA VIGÊNCIA: Previsto para 28.12.2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original,;  XII - DATA: 
20.08.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. GiSCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2017;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; 
V - ENDEREÇO: FAZENDA BOA ESPERANÇA, S/N - ZONA RURAL - PARAIPABA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho 
Deliberativo do DER, através da Resolução n° 262/2018, data de 14/08/2018, com fundamento no que dispõe o art. 65, inciso II, §1º da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: Supressão e o Acréscimo de Serviços, Com Reflexo Financeiro 
Negativo, cuja supressão corresponde ao percentual de 5,43% (cinco vírgula quarenta e três porcento) equivalente ao valor de R$ 575.764,30 (quinhentos e 
setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) e o acréscimo no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze porcento), correspon-
dente ao valor de R$ 435.850,19 (quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e dezenove centavos), passando o valor do contrato de R$ 
10.606.681,28 (dez milhões, seiscentos e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) para R$ 10.466.767,11 (dez milhões, quatrocentos e 
sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos) ;  IX - VALOR GLOBAL: Passando o valor global para R$ 10.466.767,11 (dez milhões, 
quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original;  XII - DATA: 20.08.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO E O SR. CRISTIANO PEIXOTO MAIA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: TELECOM - TELEFONIA COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA: ASSUNÇÃO, 932 / CENTRO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZADO PELO CONSELHO 
DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 276/2018, DE 21.08.2018, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 57, § 1º, 
INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS, FICANDO TÉRMINO PARA O DIA 18.12.2018. 
FICA MANTIDO, ENTRETANTO, O PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL;  IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO;  X - DA VIGÊNCIA: SEM 
ALTERAÇÃO;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO;  XII - DATA: 
24.08.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. ANTÔNIO MARTINS NUNES.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER/CE CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE 
LTDA. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, TRECHO: ENTR. CE-153 (ORÓS) - SANTARÉM, COM EXTENSÃO DE 11,50 
KM.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 256/2018 do Conselho Deliberativo do DER, data de 14/08/2018; Contrato de Empréstimo nº 3395/
OC-BR, celebrado entre o Governo Mutuário e o BID; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; e demais legislações pertinentes à matéria FORO: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº163  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018