DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3299 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
O(A) SECRETÁRIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 RESOLVE:  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) GABRIELLE RODRIGUES 
MAIA, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, 1 (uma) diaria, 
SEMINÁRIO: PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO/PROCAD 
SUAS 
ATULIZAÇÕES, 
AVANÇOS 
E 
DESAFIOS NO BRASIL E NO CEARÁ.  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). II - Local Fortaleza/CE, Hotel Oasis, Av. Beira Mar, Fortaleza 
-ce na data 19/09/2023.  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.  
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se  
  
Piquet Carneiro/CE, 15 de setembro de 2023.  
  
VALÉRIA FRANCO DE SOUSA  
Secretária 
  
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:86146056 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 62/2023 
 
O(A) SECRETÁRIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 RESOLVE:  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO SARMENTO DO 
VALE, ocupante do cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DA 
REDE DE ATENÇÃO BASICA, 1 (uma) diaria, SEMINÁRIO: 
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO/PROCAD 
SUAS ATULIZAÇÕES, AVANÇOS E DESAFIOS NO BRASIL E 
NO CEARÁ. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste 
artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 
(cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Hotel Oasis, Av. Beira Mar, 
Fortaleza na data 19/09/2023.  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.  
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se  
  
Piquet Carneiro/CE, 15 de setembro de 2023.  
  
VALÉRIA FRANCO DE SOUSA  
Secretária  
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:E4530411 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
REPUBLICADA POR CORREÇÃO 62/2023 
 
O(A) SECRETÁRIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 RESOLVE:  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO SARMENTO DO 
VALE, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, 1 (uma) diaria, 
SEMINÁRIO: PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO/PROCAD 
SUAS 
ATULIZAÇÕES, 
AVANÇOS 
E 
DESAFIOS NO BRASIL E NO CEARÁ.  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). II - Local Fortaleza/CE, Hotel Oasis, Av. Beira Mar, Fortaleza 
na data 19/09/2023.  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.  
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se  
  
Piquet Carneiro/CE, 15 de setembro de 2023.  
  
VALÉRIA FRANCO DE SOUSA  
Secretária 
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:BE13404B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
AVISO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA NOVA 
DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
 
Aviso de Julgamento da Nova Documentação de Habilitação - 
chamamento público nº 01/2023. O MUNICÍPIO DE POTENGI, 
através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público o 
resultado da análise e julgamento da nova documentação de 
habilitação (Art. 48, § 3 da Lei 8.666/93) da licitação acima 
referenciada que tem por objeto a CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS 
DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL À MANIFESTAREM 
INTERESSE NO CREDENCIAMENTO DE PROPOSTA JUNTO À 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM VISTAS À SELEÇÃO E 
POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (PELA PRÓPRIA 
INSTITUIÇÃO) PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 
UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA 
APOIO À PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES, INTEGRANTES DA 
ÁREA DE APLICAÇÃO HABITAÇÃO POPULAR, NO ÂMBITO 
DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS), 
EM 
TERRENO 
PERTENCENTE 
AO 
MUNICÍPIO 
DE 
POTENGI/CE. 
A 
CPL 
torna 
público, 
que 
a 
empresa 
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MATOS MENDONÇA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.236.642/0001 – 50, consagrando – se 
CREDENCIADA E HABILITADA tendo em vista ter cumprido 
todos os requisitos do edital. Maiores informações poderão ser obtidas 
pelo email: licitapotengi@hotmail.com.  
  
Potengi/CE, 06 de setembro de 2023.  
  
DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:E9A733B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.199 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 
 
LEI Nº 3.199 DE 23 DE AGOSTO DE 2023. 
  
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
CRIADA PELA LEI Nº 2.678, DE 09 DE MAIO DE 
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ  
ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo art. 69, IV da 
Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei. 
  
Art. 1º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, criada 
pela Lei nº 2.187, de 24 de janeiro de 2005, passa a ser denominada 
Secretaria Municipal de Assistência Social. Parágrafo único - A 
Administração 
Pública 
Municipal 
promoverá 
as 
adequações 
necessárias à aplicação da presente lei.