DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3299 
 
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MARILENE CAMPELO NOGUEIRA 
Secretária de Educação 
  
ANEXO I 
  
CARGO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS 
  
CARGO 
CARGA HORÁRIA 
REQUISITOS 
DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
40h SEMANAIS 
Art. 5º da Lei nº1368/2022 
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) ESCOLAR 
40h SEMANAIS 
Art. 5º da Lei nº1368/2022 
  
ANEXO II 
  
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AVALIAÇÃO ESCRITA 
  
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS 
  
Leitura e Interpretação de Textos Conteúdos: leitura e compreensão; localização e comparação de informações em textos; distinção das partes 
principais das secundárias em um texto; identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros; distinção entre fato e opinião no texto; 
identificação de relação causa/consequência entre partes e elementos do texto; inferência do sentido de palavra, expressão e informações implícitas 
no texto; relações de intertextualidade: opiniões, temas, assuntos em diferentes textos; interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso; 
elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência. 
  
LEITURA E INERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS 
  
Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, às 
taxas de escolarização líquida e bruta, à taxa de distorção idade- série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do 
Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Exame Nacional 
do Ensino Médio - ENEM, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA; leitura 
e interpretação de dados apresentados em tabelas, gráficos e mapas; resolução de problemas que envolvam o cálculo de porcentagem com dados 
fornecidos em diferentes formatos. 
  
HISTÓRICO DOS INDICADORES EDUCACIONAIS (SPAECE E IDEB) E LEITURA DE DADOS EDUCACIONAIS DO CENSO 
ESCOLAR DE ARACOIABA. 
  
POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL E NO CEARÁ 
  
Administração Pública Brasileira - conceitos e legislação; Legislação básica da educação nacional e estadual (Ceará); Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (LDB 9.394/96); Projetos, programas e políticas educacionais nacionais, estaduais (Ceará) - SPAECE, MAIS PAIC - para a 
educação infantil e o ensino fundamental; Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) - Lei Nº 13.005/2014; Plano Municipal de Educação (PME 
2015-2025); Financiamento da educação; Democracia, direito e políticas públicas; Liderança organizacional; Liderança educacional e gestão escolar; 
Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Pareceres e Resoluções 
dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação sobre o Ensino Remoto; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e 
Regimento Escolar); Organismos colegiados (Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Unidade Executora); Conselhos de Acompanhamento e 
Controle Social (FUNDEB e Alimentação Escolar (CAE)); Juventude e protagonismo estudantil; Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e 
avaliação da aprendizagem; Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC); Escola como espaço 
de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico. 
  
HISTÓRIA DE ARACOIABA. 
  
ANEXO III 
  
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DIRETOR(A) DE 
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
  
Coordenar, organizar e gerenciar todas as atividades da escola, assessorado pelo(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) Escolar e Secretário(a) Escolar; 
Atender às normas e diretrizes educacionais emanadas do Governo Federal, Estadual e Municipal e decisões no âmbito da escola, assumindo a 
equipe escolar e interagindo com a comunidade; 
Estabelecer normas de trabalho em equipe e orientar a sua efetivação; 
  
Zelar pela manutenção da Unidade Escolar; 
  
Zelar pela permanente articulação entre as coordenações e Organismos Colegiados, em especial o Conselho Escolar; 
Compartilhar o poder de decisão com os outros profissionais de modo a assegurar uma Gestão Democrática; 
Prestar contas dos recursos recebidos de acordo com a legislação em vigor; 
  
Viabilizar parcerias e articulações que assegurem as condições de execução do Projeto Político Pedagógico (PPP); 
Coordenar o processo avaliativo escolar institucional, observando pressupostos teórico-metodológicos da proposta educacional da SECES; 
Coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Escolar (RE); 
  
Ter postura democrática, ética, profissional com os colegas e com os membros da comunidade escolar; 
  
Melhorar os padrões de ensino, garantindo o cumprimento de no mínimo duzentos dias letivos com efetivas atividades pedagógicas, assegurando o 
tempo pedagógico;