DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299
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Etapa Preliminar e contínua: Preparar e conscientizar a população através de mobilização social e educação ambiental, para que respondam de forma
participativa na separação e disposição dos resíduos para a coleta;
Etapa Concomitante: Estruturar os processos logísticos de coleta e de destinação dos resíduos, com a participação de catadores de materiais
recicláveis e/ou pessoas em vulnerabilidade social, e mobilizar, formalizar e capacitar os catadores;
Etapa Conclusiva: Iniciar a Coleta Seletiva após a implementação dos passos e processos anteriores.
6. INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL, AMBIENTAL E QUALIDADE PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Para avaliação do desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos referentes ao manejo de resíduos sólidos relacionados com a Coleta
Seletiva no Município de Ipueiras, sugere-se o monitoramento dos seguintes indicadores (Tabela 14).
Tabela 14 – Monitoramento.
TIPOLOGIA DO
RESÍDUO
DESEMPENHO
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EXPRESSO EM
RESÍDUOS
DOMICILIARES,
DE
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS
E
PRESTADORES DE SERVIÇOS E RESÍDUOS
DE LIMPEZA URBANA
QUALIDADE
Composição física dos resíduos/gravimetria (representa o percentual de
cada componente: papel e papelão, plástico, madeira, couro e borracha,
pano e estopa, folha, mato e galhada, restos de comida, entre outros) em
relação ao peso total do lixo.
% em peso
Satisfação da população em relação à qualidade dos serviços prestados, com
base nas reclamações registradas.
%
OPERACIONAL
Massa coletada de RS per capita em relação à população urbana.
kg / habitante/
dia
Taxa de cobertura do serviço de Coleta Seletiva em relação à população
urbana.
%
Percentual da população atendida pelo sistema de coleta convencional.
%
Percentual da população atendida pelo sistema de coleta seletiva.
%
OPERACIONAL/ AMBIENTAL
Percentual de resíduos destinados ao processo de reciclagem.
%
Percentual de resíduos encaminhados à destinação final em aterro sanitário
classe II A.
%
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria
orgânica e rejeitos) em relação à população urbana: quantidade total de
materiais recicláveis recuperados.
kg/habitantes/ ano
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em
relação
à
quantidade
total
coletada
de
resíduos
sólidos
domiciliares/comerciais.
%
OPERACIONAL/ QUALIDADE
Número de atendimentos e/ou reclamações realizadas a respeito do
gerenciamento de limpeza pública e de manejo de resíduos sólidos.
Nº
Número de campanhas educativas realizadas (palestras, visitas, distribuição
de informativos e mutirões de limpeza).
Nº
RESÍDUOS
DOMICILIARES,
DE
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS
E
PRESTADORES DE SERVIÇOS E RESÍDUOS
DELIMPEZA URBANA
SOCIAL
Número de catadores incluídos no sistema de coleta seletiva em relação ao
número total de catadores da cidade.
Nº
Renda mensal por membro da organização.
R$/membro
OPERACIONAL/ SOCIAL
Vínculo contratual entre a prefeitura e as cooperativas ou associações de
catadores: porcentagem de cooperativas/associações que têm vínculo
contratual com a prefeitura sobre o total de cooperativas/associações
existentes no município.
%
ECONÔMICO/ SOCIAL
Volume comercializado: porcentagem de resíduos comercializados pelas
cooperativas/associações sobre o total coletado pelo Poder Público.
%
OPERACIONAL/ AMBIENTAL
Porcentagem dos resíduos destinados à reciclagem, em peso, sobre o total
de resíduos domiciliares coletados na cidade;
%
ECONÔMICO
Incidência das despesas com o manejo de RS nas despesas correntes da
prefeitura.
%
Despesa per capita com manejo de RS em relação à população urbana/rural.
R$ / habitante
Custo médio do serviço de coleta de RS (Convencional e Coleta Seletiva).
R$ /
tonelada/mês
7. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COLETA
SELETIVA
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (2001), grande parte do sucesso da
implementação do Programa de Coleta Seletiva deve ser atribuído a bons programas de capacitação técnica e educação ambiental, bem administrado.
A área de gestão de resíduos sólidos, de maneira geral, sofre de grandes carências de capacitação e por essa razão o município deve-se investir
pesadamente na qualificação de seus quadros.
Particularmente para a Coleta Seletiva há um grande despreparo das equipes técnicas que atuam nos municípios e de técnicos em geral, na medida
em que essa atividade foi deixada na informalidade, realizada por iniciativa própria de catadores ou de sucateiros. E por essa razão há relativamente
poucos acúmulos para planejamento, implantação e monitoramento do programa.
Assim, alguns aspectos precisam ser bem trabalhados com a equipe que irá atuar na Coleta Seletiva, e um processo de capacitação deve ser oferecido
pelo município à equipe técnica. Devem ser abordados os seguintes aspectos:
Processo de planejamento da Coleta Seletiva, abordando dimensionamento da produção de recicláveis, estudos locacionais das unidades de
processamento, logística de transporte, definição de roteiros de coleta;
Operação de produtividade na coleta e na triagem, abordando diferentes métodos de operação e resultados esperados e obtidos, identificação de
problemas e encaminhamento de soluções, etc.;
Monitoramento do Programa, abordando sistemas de registro e controle de atividades e resultados, consumo de insumos, produtividade, indicadores
do cumprimento das metas;
Gestão de empreendimentos, destacando aspectos da organização do trabalho, gestão financeira do empreendimento, parcerias, negociação de
preços, pesquisa de mercado, desenvolvimento tecnológico, produtividade, etc.;
Segurança e medicina no trabalho, abordando os riscos envolvidos na atividade, medidas de prevenção, equipamentos de proteção e sua função,
saúde do trabalhador, etc.;
Organização administrativa e financeira do empreendimento, abordando sistema de registro e controle de atividade, de entrada e saída de material,
de jornada de trabalho e produtividade de cada trabalhador, despesas e receitas, elaboração de orçamentos, etc.
Devem ser asseguradas oportunidades de participação em seminários e congressos, bem como o próprio município deve organizar palestra e ciclos
de debates sobre temas de interesse do Programa. Para assegurar a efetiva participação das pessoas envolvidas na implementação do Plano de Coleta
Seletiva do Município de Ipueiras, propõe-se a formação de um grupo técnico ou grupo gestor, para acompanhamento das ações de implementação
do plano.
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