DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299
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Esses PEV cumprem um papel de atendimento 24 horas, permitindo que as pessoas possam depositar seus resíduos fora dos dias de coleta, e quando
do esquecimento de dia da coleta, como alternativa de descarte correto dos resíduos.
O ideal é que esses PEV sejam distribuídos em toda a cidade, ruas, avenidas e locais de grande circulação, próximo ao comércio, praças, etc., para
facilitar o acesso das pessoas e a disposição dos resíduos.
Os estudos apresentam várias versões para a localização desses coletores, dentre os quais, salienta que o distanciamento entre os coletores e as
residências não deve ser superior a 500 metros, para facilitar o acesso e o deslocamento dos cidadãos até o PEV. Distância superior a essa diminui as
chances de deslocamento e o descarte adequado dos resíduos.
Porém, devido às características urbanas do município, com ruas e calçadas muito estreitas, em alguns pontos, essa distribuição deve ser
minuciosamente planejada e mapeada, optando-se por lugares onde a situação urbana permita sua instalação, sem prejuízos aos pedestres e veículos.
A localização indevida do equipamento pode acarretar em vandalismo por parte de cidadãos descontentes.
Comércio, escolas, prédios públicos e logradouros devem ser contemplados na distribuição dos coletores.
O modelo de PEV que está sendo utilizado atualmente no município é um dos mais indicados, pois não permite que os catadores informais retirem
os resíduos, sendo permitido somente aos operadores da coleta.
A identificação visual dos PEV com informações sobre os resíduos recicláveis é uma alternativa educativa que ajuda a informar e educar a
população.
Outra necessidade pertinente à logística pública é a instalação de lixeiras educativas nos logradouros públicos praças, parques, jardins, e até mesmo
nos prédios públicos e escolas. Mediante definição do modelo de coleta que será adotado, o município deve adquirir essas lixeiras tipo “lixeiras de
poste” que serão úteis no processo de educação e mobilização social.
d) Lixeiras públicas:
De acordo com a PNRS inicialmente a separação dos resíduos deverá ser feita em seco e úmido. Porém, a médio e longo prazo o município deverá
cumprir outra meta estabelecida na Lei nº 12.305/210 com a implantação do sistema municipal de compostagem. Esse processo implica na separação
dos resíduos em 03 grupos: seco, orgânico e rejeitos.
11. FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ATUAIS DE CATADORES NA LOGÍSTICA DE DESTINAÇÃO
DOS RECICLÁVEIS
Cumprirá papel essencial para os avanços na gestão dos RSD Secos, a organização da oferta de apoio e incentivo às cooperativas ou associações de
catadores, a formalização e adesão a contratos padronizados, e o investimento na organização de novas cooperativas ou associações.
Essa realidade precisa ser modificada dentro do prazo imediato de implementação do Plano. Seguindo as orientações da Lei nº 12.305/10 as
associações deverão ser incluídas na logística de destinação e recebimento dos resíduos recicláveis secos, como um dos pontos de recebimentos
dentro da setorização da coleta seletiva.
Nesse sentido, o município necessita o mais breve possível, organizar uma série de intervenções, sendo as principais intervenções de apoio elencados
a seguir:
Profissionalizar e estruturar a associação: capacitação e treinamento dos membros;
Inserir nas capacitações e treinamentos os aspectos de segurança do trabalho e saúde e uso de EPI;
Transferir gradativamente a coleta para as associações, mediante celebração de contrato ou termo de parceria com as especificações;
Formalizar a prestação de serviço com a prefeitura através de contato ou Termo de parceria com especificações previstas na Lei Federal nº
13.019/2014 com estabelecimento de atribuições de ambas as partes;
Incluir mais catadores para a diminuição da rotatividade;
Elaborar programa de apoio aos catadores para: alimentação básica, saúde, lazer, educação;
Orientar com relação ao aumento da escala de comercialização;
Estabelecer parcerias com grandes geradores;
Orientar na articulação com as redes de comercialização;
Incrementar logística para enfrentar competição de catadores autônomos.
PROGRAMAS E AÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS DE INTERESSADOS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Os catadores são os parceiros prioritários em um programa de coleta seletiva. Desde o início, é fundamental criar um vínculo entre o poder
público e eles. Assim sendo, o grupo técnico ou grupo gestor deverá criar estratégias para localizá-los e encontrá-los nas cooperativas,
associações e ruas, para estabelecer contato, identificá-los para posterior cadastro e apresentação das proposições dos programas/projetos
que os envolvam. Eles deverão participar ativamente de todo o processo de implantação do programa, devendo passar por várias
capacitações antes de assumirem a coleta seletiva e as centrais de triagem.
Para o estabelecimento de parceria com os catadores, o poder público poderá seguir as seguintes estratégias:
a) Identificar os catadores em seus setores de atuação;
b) Realizar um convite público aos catadores, utilizando-se veículos de massa ou mesmo convite pessoal, para efetuarem o cadastro nas
secretarias de Assistência Social ou Trabalho e Renda;
c) 1ª Reunião: Mobilização dos Catadores quanto à atividade a ser exercida, à oportunidade de trabalho e renda, os benefícios do trabalho
organizado em associações e/ou cooperativas. Nesta 1ª reunião já se pode extrair um grupo de interessados;
d) Iniciar uma sucessão de várias reuniões para capacitação do grupo interessado no exercício das atividades.
Estas capacitações devem ser focadas nos seguintes temas:
Cooperativismo e associativismo, abordando as diferentes formas de trabalho, vantagens e desvantagens dessas formas de trabalho coletivo,
diferenças do trabalho coletivo e individual, apropriação do produto do trabalho na economia solidária, etc.;
Gestão de empreendimentos, destacando aspetos da organização do trabalho, gestão financeira do empreendimento, parcerias, negociação
de preços, pesquisa de mercado, desenvolvimento tecnológico, produtividade, etc.;
Segurança e medicina no trabalho, abordando os riscos envolvidos na atividade, medidas de prevenção, equipamentos de proteção e sua
função, saúde do trabalhador, etc.;
Organização administrativa e financeira do empreendimento, abordando sistema de registro e controle de atividade, de entrada e saída de
material, de jornada de trabalho e produtividade de cada trabalhador, despesas e receitas, elaboração de orçamentos, etc.;
Operação e manuseio de equipamentos nas Centrais de Triagem, produtividade na coleta e na triagem, abordando diferentes métodos de
operação e resultados esperados e obtidos, identificação de problemas e encaminhamento de soluções, etc.;
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