DOMCE 22/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299
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Conhecimento e identificação das diversas tipologias de resíduos a serem triados, e o processamento adequado para cada tipo.
Além da formação e organização das associações e/ou cooperativas, outros procedimentos são necessários para efetivação do seu
funcionamento, tais quais:
Junta Comercial do estado onde foi constituída. A partir da aprovação do estatuto e da ata nesse órgão, é emitido um protocolo com o qual
as demais documentações poderão ser conseguidas;
Ministério da Fazenda/Receita Federal para a obtenção do CNPJ;
Corpo de Bombeiros, para obtenção do laudo de exigência da localidade em que vai se estabelecer (nos estados onde tal exigência existir);
Secretaria do Estado da Fazenda para aquisição ou dispensa de registro estadual;
Instituto Nacional do Seguro Social para inscrição no INSS;
Prefeitura Municipal para inscrição municipal e concessão de alvará de licença de funcionamento;
Organização das Cooperativas do Estado (OCE), a fim de atender ao disposto no Art. 107 da Lei n. 5.764/71, integrando-se ao
Cooperativismo Estadual e Nacional;
Órgão federal, estadual ou municipal, conforme o caso, para a dispensa de licença ambiental (para as cooperativas de catadores de
separação de materiais recicláveis não há necessidade de licenciamento, mas é preciso a certificação de dispensa, ou licença conforme
legislação local);
Fora os órgãos acima, são importantes a aquisição e autenticação dos livros da cooperativa, quais sejam: de matrícula, de atas das
assembléias gerais, de atas dos órgãos de administração, de atas do Conselho Fiscal, fiscais e contábeis; além disso, é necessário seguir os
procedimentos da localidade para a emissão de notas fiscais.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO EM RESÍDUOS SÓLIDOS
Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade
de vida e sua sustentabilidade. Um programa de educação ambiental para ser efetivo deve promover, simultaneamente, o desenvolvimento
de conhecimento, de atitudes e de habilidades necessárias à preservação e melhoria da qualidade ambiental.
O Plano Municipal de Educação Ambiental do município de Ipueiras foi elaborado com o objetivo de planejar e executar ações sistemáticas
de educação ambiental, para todos os agentes envolvidos na geração de resíduos sólidos no município, buscando sensibilizar a população
quanto a atingir a redução, reutilização, reaproveitamento e reciclagem desses resíduos.
Objetivo Geral:
O presente plano objetiva elaborar programas e ações educativas com foco em resíduos sólidos, que serão implantadas de forma sistemática,
objetivando a mobilização e conscientização da população ipueirense em seus vários setores, com relação ao descarte ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos, visando o bem estar e a melhoria da qualidade de vida nos âmbitos social, ambiental e econômico.
Objetivos Específicos:
● Planejar e promover ações de educação ambiental voltadas para o tema resíduos sólidos, valorizando conhecimentos, habilidades, atitudes
e competências da população local, de modo que possam exercer a participação social na promoção da sustentabilidade;
● Propor as ações integradas entre as diversas secretarias do município, escolas, ONGs, conselhos, empresas e munícipes, criando interfaces
entre a EA e as diversas políticas e programas do governo municipal;
● Capacitar educadores (as), gestores (as) ambientais, agentes comunitários de saúde e de endemias, buscando a formação continuada de
profissionais orientados para cumprimento dos objetivos deste Plano;
● Apoiar a atuação dos Catadores de Materiais Recicláveis para trabalharem de forma associada;
● Planejar e elaborar ações de educomunicação buscando e estímulo e a disseminação de práticas ambientalmente corretas de descarte de
resíduos, compostagem, consumo consciente;
● Inserir a educação ambiental nos Planos Escolares das instituições de ensino, por meio de projetos e programas de ações práticas, que
vivenciam cotidianamente o impacto dos resíduos no meio social e ambiental.
PLANO DE MARKETING, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O PLANO DE COLETA SELETIVA
Para que a execução do Plano de Coleta Seletiva seja realizada de forma efetiva faz-se necessário o desenvolvimento de um projeto de
comunicação e de mobilização social, com o papel de desempenhar ações de divulgação do PMCS, utilizando as mídias vinculadas aos meios
de comunicação de massa.
A divulgação do projeto terá um Plano de Comunicação específico e deverá ser totalmente articulado com a gestão municipal, desde a
criação da marca, slogan, conteúdo de informações, e construção de cronograma vinculado. O Plano de Divulgação deverá ter um papel de
disseminar a realização do projeto no município, bem como, a Educação Ambiental nos meios de comunicação de massa.
São apresentados a seguir os objetivos e instrumentos para nortearem o Plano de Divulgação/Comunicação do PMCS.
14.1 Objetivo Geral
Transmitir ao público-alvo uma imagem de um projeto sério e comprometido com a problemática do lixo.
Unidade Temática: Transmitir por meio de um conceito, a importância da coleta seletiva e da reciclagem nas nossas vidas, e mostrar que a
coleta seletiva e reciclagem são uma forma de renovar as vidas das comunidades, por meio da criação de trabalho (catadores), limpeza,
higiene, saúde e preservação do meio ambiente em que vivem, gerando assim mais qualidade de vida para todos.
14.2 Objetivos Específicos
Criar e fortalecer a logomarca utilizada no Programa Ipueiras Cidade Sustentável;
Desenvolver layouts e diagramar, os materiais pedagógicos a serem utilizados nos meios de comunicação de Ipueiras;
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