DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 182
Brasília - DF, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 9
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 12
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 93
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 101
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 109
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 115
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 117
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 129
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 135
Ministério dos Transportes................................................................................................... 140
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 152
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 153
Ministério Público da União................................................................................................. 153
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 155
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 155
Poder Legislativo ................................................................................................................... 156
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 165
Ineditoriais ............................................................................................................................. 176
.................................. Esta edição é composta de 301 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2023/CPDBM - PR
Espécie: Termo de Doação nº 4/2023/CPDBM - PR, Processo nº 00001.004622/2023-00,
Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária:
INSTITUTO BRASILEIRO AMIGOS DA VIDA, CNPJ nº 05.523.650/0001-35. Objeto: Termo
de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no Anexo I do
Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 14/07/2023. Assinatura: ANDERSON
DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia e Patrimônio - Substituto, e FRANCISCO DE
ASSIS ARAÚJO DA VEIGA, Presidente do Instituto. Valor líquido: R$ 26.226,89 (vinte e
seis mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2023/CPDBM - PR
Espécie: Termo de Doação nº 5/2023/CPDBM - PR, Processo nº 00059.001160/2023-03,
Doadora: PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
CNPJ nº
00.394.411/0001-09. Donatária:
ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA, CNPJ nº 05.924.027/0001-94. Objeto:
Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no Anexo I do
Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 14/07/2023. Assinatura: ANDERSON
DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia e Patrimônio - Substituto, e LEOMAR RODR I G U ES
DA COSTA, Procurador da Organização. Valor líquido: R$ 38.786,94 (trinta e oito mil
setecentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa DFLORES - FLORES E PLANTAS
LTDA, CNPJ nº 29.853.493/0001-94, grupo único, no valor total de R$ 358.400,00.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 21/09/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.001279/2023-15.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 61.366.936/0002-06 - ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de auditoria de conformidade na autoridade certificadora raiz - ac
raiz e seu prestador de serviço de suporte - pss, com base nos documentos principais doc-
icp-01 e doc-icp-02 e, também, nos normativos internacionais webtrust, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2023 a
20/09/2024. Valor Total: R$ 330.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 547/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009481/2023-41.
Pregão Nº 55/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 14.135.668/0001-50 - DIVCAPITAL COMERCIO DE DIVISÓRIAS LTDA. Objeto:
Aquisição com instalação de módulo de porta, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor
Total: R$ 58.047,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091008751202216. Objeto: Contratação de empresa especializada de
engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de
climatização, ventilação e exaustão, incluindo o controle, qualidade do ar, a elaboração e
execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), com fornecimento integral de
peças e insumos de consumo, ferramentas e equipamentos para Superintendência Estadual Rio
Grande do Sul/SERS da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 22/09/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01
- Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00024-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 06/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/09/2023) 110120-00001-2023NE000007
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/CNODS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento art. 3º, caput, inciso IV e § 5º do Decreto nº 11.704,
de 14 de setembro de 2023, torna pública a abertura de Edital para selecionar organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais para comporem a Comissão Nacional para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - CNODS.
DO OBJETO
1. O processo seletivo regido por este Edital tem por finalidade selecionar 41 (quarenta e uma) organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais para compor a Comissão
Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 3º, caput, inciso IV e §5º do Decreto nº 11.704/2023.
1.1. Para fins deste Edital de Seleção, serão consideradas como:
a. organizações da Sociedade Civil, aquelas entidades que se enquadrem no estabelecido no artigo 2º da Lei nº 13.019/2014;
b. rede e movimento social, qualquer iniciativa coletiva sem finalidade lucrativa, independentemente de constituição formal, desde que cumpridos os requisitos indicados neste Edital.
2. O mandato das organizações da sociedade civil, rede e movimento social será 2 (dois) anos, contados da data de publicação do ato de designação.
2.1. O referido mandato será exercido por meio de representantes, titular e suplente, indicados pela organização da sociedade civil, rede e movimento social, conforme itens 22, 23 e 24.
2.2. No momento da indicação, a organização da sociedade civil, rede e movimento social deverá observar o limite de participação individual em conselhos e comissões vinculados à
Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme estabelece o art. 2º, da Portaria SG/PR nº 147, de 6 de março de 2023.
2.3. Será permitida a substituição da (o) representante indicada (o), por solicitação formal da respectiva organização da sociedade civil, rede e movimento social, a qual representa.
2.4. A participação na CNODS será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
2.5. Às organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais selecionados será admitida uma única recondução, desde que não ultrapasse 4 (quatro) anos de exercício consecutivo.
DO PROCESSO SELETIVO
3. O processo seletivo será composto por 4 (quatro) etapas:
a. Inscrição e envio de documentação;
b. Habilitação e Classificação;
c. Indicação de Representantes; e
d. Publicação do resultado final.
3.1. A participação no processo seletivo implica a aceitação tácita das disposições deste Edital de Seleção e da legislação pertinente.
DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
4. A realização do processo seletivo ficará a cargo da Comissão de Seleção designada por este Edital de Seleção, a quem também competirá a efetivação da seleção, observados os critérios
estabelecidos neste instrumento.
4.1. A composição da Comissão de Seleção será divulgada no sítio eletrônico oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República/CNODS, sendo constituída por representantes da:
a. Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República;
b. Secretaria Executiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
c. Orgãos de assessoramento técnico da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme art. 6º, do Decreto 11.704/2023.
4.2. Todos os trabalhos da Comissão de Seleção e todas as fases deste processo seletivo serão conduzidos com o apoio da Secretaria Executiva para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável - SENODS/SG/PR.
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