DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200003
3
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Matriz de Pontuação - Processo de Seleção CNODS
Critério
Detalhamento
Pontuação
Contribuição
Trata-se da comprovação da participação efetiva na
formulação, implementação, monitoramento, avaliação
e/ou aprimoramento de políticas públicas relacionadas aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com ou sem
colaboração da administração pública, em quaisquer dos
níveis da federação, a partir de 1° de janeiro de 2017.
0 a 1
. 1
Relevância na contribuição para implementação dos ODS.
. 2
Aderência da atuação da entidade a um ou mais
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Trata-se da comprovação da aderência da natureza de
atuação da organização da sociedade civil, rede ou
movimento social a 1 ou mais ODS.
0 a 1
. 3
Efetividade na promoção dos ODS.
Trata-se da comprovação da realização de atividades,
projetos e eventos realizados a partir de 1° de janeiro de
2017,
em
quaisquer
dos níveis
da
federação,
que
contribuíram para promoção dos ODS.
0 a 0,5
. 4
Reaplicabilidade e escalabilidade de projetos e ações realizadas, aderente aos ODS.
Trata-se da comprovação de capacidade de reaplicabilidade
e escalabilidade de ações e projetos executados e/ou de
seu potencial.
0 a 0,5
. 5
Efetividade na produção de conteúdos relacionados aos ODS.
Trata-se da comprovação da experiência no provimento de
formações e na produção de conteúdos sobre temas
relacionados 
aos
Objetivos 
de
Desenvolvimento
Sustentável, a partir de 1° de janeiro de 2017.
0 a 0,5
. 6
Efetividade na contribuição para institucionalização dos ODS.
Trata-se
da
comprovação 
da
contribuição
para
implementação e aprimoramento do arcabouço jurídico
relativo aos ODS.
0 a 0,5
Total
Pontuação Máx = 4,0
Composição
Detalhamento
Pontuação
. 7
Quantidade de membros ou associados.
Quantidade total de pessoa física ou jurídica integrante,
sendo entidades, movimentos, redes, membros, signatários
ou associados. Pontuando na seguinte escala: entre 0 e 50 /
entre 51 e 100 / entre 101 e 500 / entre 501 e 1000 / mais
de 1000
0 a 0,5
. 8
Paridade de Gênero na composição.
Trata-se da comprovação de paridade de gênero na
composição das organizações, redes e movimentos sociais,
quando não se tratar organizações, redes e movimentos
sociais liderados e compostos, majoritariamente, por
mulheres.
0 a 0,5
. 9
Diversidade na composição.
Trata-se da comprovação de que a organização, rede e
movimentos social observa e promove em sua composição
a convivência de indivíduos diferentes em relação à etnia,
orientação sexual, cultura, gênero e geração.
0 a 0,5
Total
Pontuação Máx = 1,5
Abrangência e Foco de atuação
Detalhamento
Pontuação
. 10
Capacidade de articulação para implementação dos ODS.
Trata-se da comprovação da capacidade da organização,
rede ou movimento social para articulação, mobilização,
engajamento e disseminação dos ODS nos níveis da
federação e em nível internacional.
0 a 0,5
. 11
Quantidade de entidades representadas no território nacional.
Trata-se da comprovação da capacidade de representação
da organização da sociedade civil, rede ou movimento
social no território nacional.
0 a 0,5
. 12
Distribuição das entidades representadas nas cinco (5) macrorregiões do país e nos respectivos estados e DF.
Trata-se 
da 
comprovação
da 
capacidade 
das
representações das organizações da sociedade civil, rede ou
movimento em se fazer presente em todas macrorregiões
do país.
0 a 0,5
. 13
Atuação direta na Amazônia legal.
Trata-se da comprovação da capacidade das organizações
da sociedade civil, rede ou movimento desenvolverem sua
atuação no território abrangido pela Amazônia legal.
0 a 0,5
. 14
Atuação direta junto a comunidades tradicionais, Quilombolas, Povos Indígenas e Ribeirinhos.
Trata-se da comprovação da realização de atividades,
projetos ações e eventos que contribuam para a promoção
dos ODS e para o fortalecimento das comunidades
descritas, a partir de 1° de janeiro de 2017.
0 a 0,5
. 15
Atuação direta no combate à fome e na redução das desigualdades.
Trata-se da comprovação da realização atividades, projetos,
ações e eventos realizados a partir de 1° de janeiro de 2017,
com foco no combate à fome e na redução das
desigualdades.
0 a 0,5
. 16
Atuação direta na promoção e fortalecimento da Agricultura familiar.
Trata-se da comprovação da realização atividades, projetos,
ações e eventos realizados a partir de 1° de janeiro de 2017,
com foco na promoção e fortalecimento da Agricultura
familiar.
0 a 0,5
. 17
Atuação direta na promoção e fortalecimento da Economia Solidária.
Trata-se da comprovação da realização atividades, projetos,
ações e eventos realizados a partir de 1° de janeiro de 2017,
com foco na promoção e fortalecimento da Economia
Solidária.
0 a 0,5