DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 046/2022; Partes: Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 MAXWELL JOSECLEY ANDRADE
DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP sob o nº 26.885.203/0001-04;
Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, mantendo-se todas as
demais cláusulas inalteradas. Data da assinatura: 19/09/2023; Signatários: Estéferson
Ubarana
Gomes
da
Silva, Diretor-Presidente;
Márcio
Almeida
Machado,
Diretor
Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. Maxwell Josecley Andrade da Silva, pela Contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.001608/2023-61
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 21/09/2023, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: VENDA
DO LOTE DE BENS EM ESTADO DE SUCATA. Venceu o LOTE 01 (único) (SUCATA DE
COBRE) por R$ 91.333,33 (noventa e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e
três centavos) a empresa K.M. SUCATA LTDA - CNPJ 44.768.283/0002-72.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 194020
Nº
Processo:
08752000369202326.
Objeto: A
contratação
de
serviços
terceirizados de Recepcionista, Secretária, Motorista, Telefonista, Auxiliar de Apoio
Administrativo e Servente de Limpeza, asseio, conservação predial e copeiragem para a
Coordenação Regional de Campo Grande, CTLs jurisdicionadas e demais unidade da FUNAI
que vierem aderir como participantes a este processo licitatório.. Total de Itens Licitados:
10. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de
Setembro,
1733 
-
Jardim 
Aclimação,
-
Campo 
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194020-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O itens dessa licitação tem
como valor unitário o custo mensal do posto, o valor total do item é a multiplicação do
custo mensal, pelo número de trabalhadores por posto, pela vigência do contrato, que será
de 30 meses..
ELDER PAULO RIBAS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/09/2023) 194020-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 190004
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08079.000102/2018-61.
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL
DE 
JI-PARANA/RO.
Contratado:
13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Terceiro termo de
apostilamento de repactuação ao contrato nº 06/2019 , empresa Moraes & Santos Serviços
ltda - me, lastreada pela convenção coletiva2023 (4904172); a despesa com o presente
apostilamento, no montante de R$ 7.472,52. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
113.410,80. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194042
Número do Contrato: 382/2020.
Nº Processo: 08100.000325/2019-94.
Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT. Contratado: 12.110.438/0001-01 -
CENTRO AMERICA SERVICOS LTDA. Objeto: Segundo termo de apostilamento ao contrato
n.º 382/2020
empresa centro
américa serviços
ltda, inscrita
no cnpj/mf
n.º
12.110.438/0001-01, lastreada pela cct do estado do Mato Grosso da categoria, registrada
em 15/03/2023 (sei! n.º 5684466); a despesa com o presente apostilamento no corrente
exercício, no montante de R$ 8.751,49. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.728,04.
Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194005
Número do Contrato: 107/2019.
Nº Processo: 08779.000175/2019-46.
Pregão. Nº 18/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado:
10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA.
Objeto: 4º termo aditivo ao contrato nº 107/2019 tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 107/2019, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/07/2023 a
11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.292,96. Data de Assinatura:
10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194033
Número do Contrato: 152/2013.
Nº Processo: 08743.000081/2013-99.
Dispensa. 
Nº
300/2013. 
Contratante:
COORDENACAO 
REGIONAL
ARAGUAIA
TOCANTINS/TO. Contratado: 158.983.853-04 - MARIA BERENICE TAVARES LEAL. Objeto:
Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula quarta (vigência e da
eficácia) do contrato nº 152/2013, celebrado em 25/06/2013.. Vigência: 20/09/2023 a
19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.985,48. Data de Assinatura:
15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194010
Número do Contrato: 190/2019.
Nº Processo: 08748.000917/2019-09.
Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 83.569.459/0001-38
- KCM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Terceiro termo de
apostilamento de repactuação ao contrato nº 190/2019 , contratada: kcm serviços
especializados de limpeza eireli., inscrita no cnpj 83.569.459/0001-38 , a despesa com
o presente apostilamento, no corrente exercício, no montante de R$ 16.676,49. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 393.601,61. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 194074
Número do Contrato: 256/2012.
Nº Processo: 08763.000009/2012-42.
Dispensa. Nº 54/2012. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA.
Contratado: 068.104.973-15 - GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO. Objeto: Termo aditivo
ao contrato administrativo n° 256/2012 fica prorrogada a vigência do contrato pelo
período de 12 (doze) meses, bem como reajuste de preços. Vigência: 10/12/2023 a
10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.564,40. Data de Assinatura:
19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
A Comissão de Licitação torna pública a alteração do resultado da Licitação
supracitada, processo nº 08763001345202284. METROPOLITAN CONSTRUCOES E
LOCACOES LTDA, CNPJ 20.727.193/0001-94 para Item 1 valor R$759.769,1200.
WENDEL JESUS DE MIRANDA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 21/09/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 44/CRPS/SPREV/MPS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de
julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 409, de 21/09/2018,
bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao
processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2018, com vigência em 2019 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial
de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 409/2018, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital.
O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em
caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria Previdência do Ministério da Previdência Social-
CRPS/SPREV/MPS.
KARINA GOMES LEAL
Anexo I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Conselheiro
.
1
2019
Administrativo 1ª instância
59.104.273
59.104.273/0001-29
10132.100935/2018-81
14º JR CRPS
Deferimento Parcial
.
2
2019
Administrativo 1ª instância
02.045.487
02.045.487/0001-54
10132.101038/2018-94
14º JR CRPS
Deferimento Parcial
.
3
2019
Administrativo 1ª instância
54.360.623
54.360.623/0022-29
10132.100641/2018-59
14º JR CRPS
Deferimento Parcial
.
4
2019
Administrativo 1ª instância
54.360.623
54.360.623/0031-10
10132.100644/2018-92
14º JR CRPS
Indeferimento Total
.
5
2019
Administrativo 1ª instância
54.360.623
54.360.623/0032-09
10132.100643/2018-48
14º JR CRPS
Indeferimento Total
.
6
2019
Administrativo 1ª instância
03.176.032
03.176.032/0004-83
10132.101044/2018-41
14º JR CRPS
Indeferimento Total