DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114614
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 20874.681/1864.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO IBGE EM
PERNAMBUCO. Contratado: 322.190.834-20 - GERALDO GOMES DOS PASSOS JUNIOR.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/ 2020, por 36 (trinta e seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2023 a 31/07/2026, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.124,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114614
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 20874.681/1864.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 621.869.904-82 - ROZILENE ARCO IRIS SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/ 2020, por 36 (trinta e seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2023 a 31/07/2026, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.124,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 318/2023 - UASG 114622
Nº Processo: 03635001576202311 . Objeto: Locação de imóvel para a instalação da
Agência de Pesquisa do IBGE no município de Itanhaém no estado de São Paulo, pelo
período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, mediante Termo Aditivo, desde que comprovada a vantajosidade econômica para
o IBGE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de locação de imóvel que necessita estar de
acordo com as necessidades da Agência e atender área de abrangência Declaração de
Dispensa em 13/09/2023. FRANCISCO GARRIDO BARCIA. Superintendente Estadual Nível Lll.
Ratificação em 14/09/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Diretor Executivo - Substituto. Valor
Global: R$ 97.200,00. CPF CONTRATADA : 159.130.968-94 ELDER POITENADE LEMOS.
(SIDEC - 21/09/2023) 114622-11301-2023NE800001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00058.028518/2022-66.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração contratual quantitativa em decorrência
do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o "Item 11 - utilização de dados em
roaming internacional com no mínimo 500 MB de franquia" do objeto do Contrato Original.
Vigência: 21/09/2023 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 917.331,92.
Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-22, Seção
3, pag. 120. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.260.500,00. Leia-se: Valor Total: R$
2.712.600,00.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 576/22-19 - Pregão Eletrônico nº 34/2023. Espécie: Contrato
SPA/122.2023, datado de 19/09/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e a JLG COMERCIAL LTDA. EPP. Objeto: Fornecimento de materiais
e equipamentos para utilização na manutenção das armas da Superintendência da
Guarda Portuária - SUPGP, Item 1, pelo prazo de 8 (oito) meses, no valor global de
R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs.
Anderson Pomini e Antônio de Pádua de Deus Andrade, Presidente e Diretor de
Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Willian Ferreira Dias, Sócio Administrador
da Contratada.
Processo Digital: 85/23-68 - Pregão Eletrônico nº 33/2023. Espécie: Contrato
SPA/123.2023, datado de 19/09/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e a ALER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. Objeto: Fornecimento
de cofres de segurança para utilização na Superintendência da Guarda Portuária -
SUPGP - Itens 1 ao 7, pelo prazo de 8 (oito) meses, no valor global de R$ 22.857,00
(vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Antônio de Pádua de Deus Andrade, Presidente e
Diretor de Operações da APS, respectivamente, e a Sra. Rozilda Aparecida de Freitas,
Sócia Administradora da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE
BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 108/ADLI-1/SEDE/2023. Objeto: Alienação de imóvel, sob a Matrícula 2668, Rua
Major Assis de Vasconcelos, nº 96, Lotes 4 e 5, CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul/ AC,
DADOS CARTORIAIS: Matrícula nº 2668 - Cartório de Registro de Imóveis de Cruzeiro do
Sul/AC (SEDE-CAP-2021/01606), edificação medindo 709,20 m², terreno, medindo 800,00
m². Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL no Estado do ACRE, CNPJ nº
04.012.548/0001-02. Valor Global: R$ 438.047,84 (quatrocentos e trinta e oito mil e
quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Pagamento à vista, através de
transferência bancária via TED - Banco: 001, Agência: 3307-3, Conta: 420968-0, CNPJ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 159/ADLI-1/SEDE/2023. Objeto: Locação de edificação situada na Avenida Luis Stamatis,
nº 716, São Paulo - SP, objeto da matrícula nº 22.226 do 15º Ofício de Registro de Imóveis de
São Paulo/SP, com área total de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), para abrigo do Arquivo
de Custódia, Almoxarifado Central e Manutenção, em São Paulo. Empresa: Steco Incorporações
Ltda, inscrita sob o CNPJ/MF nº 05.425.340/0001-88. Valor Global: R$ 8.100.000,00 (oito
milhões e cem mil reais). Código orçamentário: Dependência 001/ Conta 31105.005-2 /Centro
de Custos 20117-2. Prazo Contratual: 60 meses. Autorização: em 21/09/2023 - por Ricardo da
Silva Vianna Júnior - (Gerente de Logística Administrativa). Ratificação: em 21/09/2023 - por
Candido Ferreira de Assis Neto (Superintendente de Administração). Fund. Legal: inciso V,
artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c inciso V, artigo 55, do RILCI.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE ANULAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 93/ADLI-3/SEDE/2023
Situação: Licitação anulada por meio do Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-
2023/01836, de 21/09/2023. Autoridade: Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-
Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de
penalidade n. SBMQ-ADM-2023/00006 à empresa SILVA & SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO S
LTDA, CNPJ n. 23.843.738/0001-16. Portanto, a empresa está INTIMADA à rescisão contratual,
conforme itens 31.4 e 34.12 do Termo de Contrato firmado, e à aplicação da penalidade de
suspensão temporária de licitar e contratar com a Infraero, com o descredenciamento do
SICAF, pelo o prazo de 06 (seis) meses, pelo descumprimento do item 14.3 do Termo de
Contrato 02.2019.031.0013. As penalidades serão aplicadas conforme dispõem o item 31.4
do termo de contrato firmado e o artigo 83, inciso III da Lei n° 13.303/2016, sem prejuízo de
outras cominações de ordem legal ou contratual e Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-
2023/01606, publicado no D.O.U em 24/08/2023, Seção 3, Pág. 135, Edital n. 162. Local para
apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada Parque Aeroporto
- Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050,
horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
LOUSIMAR DUARTE
Gerente I Coordenação de Contratos de Receita
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA
DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: Union Assistência Funeral Ltda, CNPJ Nº 27.719.287/0001-
60. RESUMO DO OBJETO: Alteração da titularidade do contrato, passando de "Union
Assistência Funeral Ltda. FUNDAMENTO: art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, no RILC da
CDC e na Autorização do Diretor de Administração e Finanças, de 27/07/2023. P R O C ES S O
ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000109/2022-95. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2023
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
00.352.294/0001-10. Autorização: em 15/09/2023 - por CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO
(Superintendente de Administração). Ratificação: em 18/09/2023 - por APARECIDO LUIZ DA
SILVA (Diretor de Administração). Fund. Legal: Lei nº 13.303/2016, art. 90.1 da NI 6.01/F
(LCT), art. 55, XVI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRAERO - RILCI
e Ato Normativo 005/PR/DJ/2014, de 31 de janeiro de 2014.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 114/2023 - SEI 7567911
PROCESSO 
SEI: 
50903.002150/2023-57. 
NOME
DO 
CREDOR: 
INSTITUTO 
LICIDATA.
TREINAMENTOS LTDA. CNPJ Nº: 48.941.653/0001-00. OBJETO: Participação de 04 colaboradores
da Gerência Jurídica no curso de Contratação Pública das Empresas Estatais, comparado com a
nova lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR
ESTIMADO: R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a
partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GJU / GAD.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 02 ao Contrato 40/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Construmais Construções e Serviços EIRELI; OBJETO: Fica prorrogado pelo
período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência do contrato ora aditado, sem acréscimo
de valores; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 126 c/c art. 71 e 81, §1 da Lei nº 13.303/2016;
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da
Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP, e
José Brito Filho, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO N° 45/2023
Contrato nº 45/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN -
CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e T2S TECNOLOGIA, SOLUÇÕES E SISTEMAS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.688.078/0001-64; Objeto:
Prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação, compreendendo o
desenvolvimento das rotinas de extração de dados do software top acesso, utilizado no
controle de acesso de pessoas nas dependências da Companhia Docas do Rio Grande do
Norte - CODERN, para a plataforma api módulo recintos da Receita Federal do Brasil; Valor:
R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 20/09/2023;
Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor Presidente; Márcio de Almeida
Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; e Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor
Técnico e Comercial, pela Contratante; e Ricardo Pupo Larguesa, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 065/2021; Partes: Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e ENGEGROUT PERÍCIAS E
ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
20.827.099.0001-07. Objeto do Aditivo: a prorrogação do prazo por mais 6 (seis) meses. Data da
assinatura: 19/09/2023; Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente;
Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo
Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; Arthur Silva de Morais, pela Contratada.