DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LOJA MARCIO PILAR LTDA
14185.016964/2023-68
ND
20.278.744-3
. LV DRYWALL SERVICOS LTDA
14185.015626/2023-17
ND
20.277.175-0
. OFICINA MECANICA PH LTDA
14152.121245/2023-45
AI
22.587.856-9
. OFICINA MECANICA PH LTDA
14152.121252/2023-47
AI
22.587.863-1
. OFICINA MECANICA PH LTDA
14152.121256/2023-25
AI
22.587.867-4
. OFICINA MECANICA PH LTDA
14152.121260/2023-93
AI
22.587.871-2
. OFICINA MECANICA PH LTDA
14185.017679/2023-64
ND
20.279.516-1
. PADARIA E CONFEITARIA GROMOWSKI EIRELI
14185.017076/2023-62
ND
20.278.870-9
. RITA DE CASSIA M DIAS
14152.120090/2023-20
AI
22.586.701-0
. RITA DE CASSIA M DIAS
14152.120094/2023-16
AI
22.586.705-2
. RITA DE CASSIA M DIAS
14152.120099/2023-31
AI
22.586.710-9
. RITA DE CASSIA M DIAS
14152.120103/2023-61
AI
22.586.714-1
. RITA DE CASSIA M DIAS
14185.017525/2023-72
ND
20.279.353-2
. RUMANSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
14185.016585/2023-78
ND
20.278.291-3
. SA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14185.012770/2023-93
ND
20.274.006-4
. T2B CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.115159/2023-01
AI
22.581.770-5
. TRIOFORMING INDUSTRIA DE PLASTICOS EM LTDA
14152.112693/2023-58
AI
22.579.304-1
. TRIOFORMING INDUSTRIA DE PLASTICOS EM LTDA
14152.112694/2023-01
AI
22.579.305-9
. TRIOFORMING INDUSTRIA DE PLASTICOS EM LTDA
14152.112695/2023-47
AI
22.579.306-7
. TRIOFORMING INDUSTRIA DE PLASTICOS EM LTDA
14152.112696/2023-91
AI
22.579.307-5
. TRIOFORMING INDUSTRIA DE PLASTICOS EM LTDA
14152.112697/2023-36
AI
22.579.308-3
. TRIOFORMING INDUSTRIA DE PLASTICOS EM LTDA
14185.016410/2023-61
ND
20.278.083-0
. VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES
14152.099731/2023-70
AI
22.566.342-2
. VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES
14152.099732/2023-14
AI
22.566.343-1
. VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES
14152.099733/2023-69
AI
22.566.344-9
. VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES
14152.099735/2023-58
AI
22.566.346-5
. VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES
14152.099736/2023-01
AI
22.566.347-3
. VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES
14152.099737/2023-47
AI
22.566.348-1
. VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES
14152.099743/2023-02
AI
22.566.354-6
. VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES
14185.014356/2023-19
ND
20.275.774-9
. WEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14185.017533/2023-19
ND
20.279.362-1
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-11-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.047,72.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-09-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 489,12.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO Nº 5/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que não conheceu
o recurso nos processos originados de auto de infração, nos termos do que preceituam o caput e parágrafo único do artigo 41 da Portaria MTP nº 667/2021, bem como a efetuar o
pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial.
. Empresa
Processo
Valor da Multa Original (R$)
. 14152.070853/2020-31
ALLOG ALUMINIO DA BAHIA LTDA
5.643,99
. 14152.070860/2020-33
ALLOG ALUMINIO DA BAHIA LTDA
66.215,36
. 14152.070847/2020-84
ALLOG ALUMINIO DA BAHIA LTDA
6.222,86
. 14152.070851/2020-42
ALLOG ALUMINIO DA BAHIA LTDA
283,44
. 46281.000872/2019-88
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
2.012,66
. 46782.001260/2019-61
ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
805,06
. 46782.001286/2019-18
ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
18.000,00
ADRIANA MAIA SANTOS
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA
SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESCRITÓRIO AVANÇADO DE CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264003
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 47648.001268/2022-31.
Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITÓRIO AVANÇADO DE CAMPINAS/SP. Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 19/10/2023 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.875,60. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4602/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
425.263.450-49, IUK1804, EPSMA00439442021, 683-11; 87.548.038/0003-43,
AZC5929, 
EPSMA00445452022, 
683-11; 
36.256.383/0001-00, 
RDC1A69,
EPSMA00439642021, 683-11; RDC1A69, EPSMA00439602021, 683-11; 31.787.615/0001-
33,
RJB3J85, 
EPSMA00438242021,
683-11; 
40.130.869/0001-75,
NTH4H02,
EPSMA00445162022, 683-11; 028.091.565-90, OEK3D39, EPSMA00446702022, 683-11;