DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00183782023, 683-12; 842.121.796-87,
EFO8I05, FRMEP00184622023, 683-12;
24.465.698/0001-89,
OQH7I10,
FRMEP00184632023,
683-12;
08.165.642/0001-52,
GDD2558, FRMEP00184982023, 683-13; 373.847.928-78, KJK3988, FRMEP00185052023,
683-12; 10.284.010/0001-50, SCF2B54, FRMEP00190862023, 683-12; 27.559.023/0001-97,
SGN8I02,
FRMEP00190972023,
683-13;
04.766.980/0001-99,
QCZ8746,
FRMEP00190982023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4556/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV00801742021, 606-82; 213.718.226-20,
GYS1G68, FRMEV00800972022, 606-82; 090.146.126-13, AXC5I36, FRMEV00813232022,
606-82; 076.939.567-86, GNK3A83, FRMEV00819902022, 606-82; 121.484.127-95, KQI9A94,
FRMEV00797892022, 606-82; 07.948.095/0001-19, EPJ2E23, FRMEV00816792022, 606-82;
178.069.687-68,
LAF9098,
FRMEV00811512022,
606-82;
815.114.509-91,
BDZ2B15,
FRMEV00808832022, 606-82; 13.611.387/0001-64, EMK8G99, FRMEV00814842022, 606-82;
234.248.180-20, AET6823, FRMEV00797722022, 606-82; 10.260.212/0001-61, RXP4H91,
FRMEV00814312022, 606-82; 14.032.828/0001-36, QXK9956, FRMEV00809212022, 606-82;
72.921.216/0001-09,
GAR0802,
FRMEV00813382022,
606-82;
08.995.737/0001-01,
ROM0D51,
FRMEV00801332022,
606-82;
77.649.283/0015-27,
RSE3I15,
FRMEV00820932022,
606-82;
RSF1D23,
FRMEV00820892022,
606-82;
RSF9B77,
FRMEV00819012022, 606-82; 970.049.791-72, CLH3H53, FRMEV00817872022, 606-82;
868.689.189-68,
QJA2210, FRMEV00798512022,
606-82; 045.366.099-11,
AQG2884,
FRMEV00810432021, 606-82; 006.244.309-79, MJT2E25, FRMEV00798322022, 606-82;
05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00810642022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00804312022,
606-82; 46.652.171/0001-04, KZR1A97, FRMEV00812702022, 606-82; 318.889.681-68,
ONQ9E06,
FRMEV00807872021,
606-82;
27.887.937/0001-87,
RBV3H90,
FRMEV00819142022, 606-82; 130.631.987-06, HWX3D96, FRMEV00814522021, 606-82;
25.011.490/0001-52, FEI3970, FRMEV00811762022, 606-82; 07.264.410/0001-99, RAB5226,
FRMEV00811782022, 606-82; 026.046.939-41, MFI3J33, FRMEV00819582022, 606-82;
30.570.596/0001-26,
KNG4096,
FRMEV00811932022,
606-82;
55.661.748/0002-08,
MRM3451, FRMEV00811212022, 606-82; 091.359.787-24, RBI4B52, FRMEV00820152022,
606-82; 29.120.612/0001-08, RFT5J50, FRMEV00811852021, 606-82; 743.615.387-00,
LLS5682, FRMEV00798202022, 606-82; 129.576.457-18, LQE8B88, FRMEV00811602021,
606-82; 120.818.538-17, DTE3539, FRMEV00807792022, 606-82; 13.571.134/0001-04,
KEA5184,
FRMEV00801042021,
606-82;
30.300.790/0001-91,
MIW9463,
FRMEV00812402022, 606-82; 40.724.600/0001-17, CEP3I19, FRMEV00800962022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4557/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.250.095/0001-88, ASE1215, FRMEP00139832023, 683-11; 00.672.491/0001-
17, SFF5A58,
FRMEP00185182023, 683-12;
SFF5A66, FRMEP00174402023,
683-12;
513.198.291-04, KDS8304, FRMEP00185632023, 683-12; 50.821.896/0001-48, NUC2J70,
FRMEP00185872023, 683-13; 22.094.505/0001-03, BDA4A71, FRMEP00186022023, 683-13;
04.668.445/0001-03,
GGV9C06,
FRMEP00186732023,
683-12;
FVE3C17,
FRMEP00187672023, 683-12; 10.982.448/0001-01, RCG8B41, FRMEP00186802023, 683-12;
SCC0H43,
FRMEP00189622023,
683-13;
40.060.273/0001-46,
KPJ3G77,
FRMEP00187272023, 683-13; 06.890.010/0001-26, MKZ2A26, FRMEP00187422023, 683-12;
50.072.206/0001-03, FFU6467, FRMEP00187592023, 683-12; 052.154.196-47, MEU3072,
FRMEP00188152023, 683-12; 12.898.982/0001-60, BDP8B79, FRMEP00188162023, 683-12;
845.780.171-68, OBF2F27, FRMEP00188802023, 683-12; 03.564.702/0001-96, MJY6G26,
FRMEP00189552023, 683-12; 06.373.063/0001-70, GGQ6A35, FRMEP00189912023, 683-12;
19.352.454/0001-50,
RBB5I91,
FRMEP00124342023,
683-12;
QRM5A03,
FRMEP00127062023, 683-12; SFQ8G36, FRMEP00127762023, 683-12; 24.142.466/0001-90,
AWO0F61,
FRMEP00165502023,
683-13;
74.469.289/0001-29,
DAH3F90,
FRMEP00166072023, 683-13; 071.848.419-30, ACB9742, FRMEP00168182023, 683-13;
12.891.092/0001-26, FIZ9H31, FRMEP00170362023, 683-11; 994.701.951-91, QCP4273,
FRMEP00174952023, 683-12; 994.973.527-00, PPJ7G33, FRMEP00175502023, 683-13;
18.019.813/0001-99, JAT9H96, FRMEP00175892023, 683-12; 10.611.758/0003-81, QQZ2I37,
FRMEP00180692023, 683-12; 18.797.307/0001-20, FWJ5B22, FRMEP00181482023, 683-12;
005.881.229-63, MLQ0420, FRMEP00181492023, 683-13; 04.856.384/0001-08, AFR9F18,
FRMEP00183562023, 683-12; 02.937.632/0017-79, SDW0C30, FRMEP00183762023, 683-12;
RHX9B07,
FRMEP00185282023,
683-12;
09.433.294/0002-09,
RLP5A09,
FRMEP00183792023, 683-12; RLM8D17, FRMEP00189942023, 683-12; 19.361.155/0001-81,
RSZ9A95,
FRMEP00184572023,
683-12;
06.027.168/0001-77,
OSJ5A37,
FRMEP00185122023, 683-11; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEP00185142023, 683-11;
10.463.827/0001-95, RDW3B33, FRMEP00188782023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4558/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.195.643/0001-99, RXN6G45, FRMEP00185462023, 683-12; 02.412.371/0002-
97, QNV0H46, FRMEP00186092023, 683-12; LRM3791, FRMEP00188532023, 683-13;
FCZ9D27,
FRMEP00174062023,
683-11;
32.492.373/0001-13,
RQN8I83,
FRMEP00186282023, 683-12; 00.520.634/0001-75, RLB5I75, FRMEP00186852023, 683-13;
03.523.549/0001-59, RLO0A16, FRMEP00187532023, 683-12; 34.687.807/0001-66, RSA3B40,
FRMEP00187642023, 683-12; 01.930.496/0001-65, JBC3F51, FRMEP00188182023, 683-12;
50.180.484/0001-76, OBH1G57, FRMEP00188232023, 683-12; 06.948.119/0001-77, EIB4J02,
FRMEP00189152023, 683-12; 05.757.112/0001-05, OAY3436, FRMEP00127262023, 683-12;
OBC3161,
FRMEP00128482023,
683-12;
10.335.570/0001-96,
DUM0263,
FRMEP00142512023, 683-13; 87.016.747/0004-69, FVD6A55, FRMEP00166432023, 683-13;
ECI9797, FRMEP00166722023, 683-12; 12.989.850/0001-43, RMP2J64, FRMEP00167712023,
683-12;
JAK8I39,
FRMEP00173202023,
683-12;
81.804.684/0002-67,
PQI7I09,
FRMEP00169002023, 683-13; 03.052.564/0014-80, RKY7E08, FRMEP00170182023, 683-11;
47.202.007/0001-50,
EVA6867,
FRMEP00170852023,
683-11;
45.340.042/0001-00,
OCW6D64,
FRMEP00172842023,
683-11;
32.438.772/0003-68,
FZL5I29,
FRMEP00173242023, 683-12; 96.410.014/0002-33, FXZ4779, FRMEP00173942023, 683-12;
fxz4779, FRMEP00174232023, 683-12; 21.385.650/0001-72, QIY7250, FRMEP00174872023,
683-11; 80.363.096/0001-91, SEC2J52, FRMEP00180182023, 683-12; 20.369.314/0001-73,
PEG2382,
FRMEP00182892023,
683-11;
12.477.506/0001-75,
EPU4E06,
FRMEP00183502023, 683-12; 29.218.488/0001-00, EWD2C73, FRMEP00184672023, 683-12;
COW5I11,
FRMEP00186972023,
683-12;
04.071.002/0001-22,
RYD9F46,
FRMEP00185132023, 683-12; 81.364.697/0001-81, RLI8E06, FRMEP00185382023, 683-12;
RXO5D72,
FRMEP00185992023,
683-12;
62.738.653/0001-20,
OUU6987,
FRMEP00186032023, 683-12; 82.809.088/0006-66, GIK0G01, FRMEP00189222023, 683-13;
75.785.675/0001-92,
QJU0199,
FRMEP00189262023,
683-12;
04.856.384/0001-08,
EVO4266,
FRMEP00189352023,
683-12;
86.458.478/0001-85,
KYG6042,
FRMEP00190522023, 683-13; 09.105.380/0003-65, MLK1A06, FRMEP00190922023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4565/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.615.780/0001-87, qjp1757, FRMEV00782112022, 606-82; 233.797.159-72,
QCX5953,
FRMEV00792192021,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RJU3D27,
FRMEV00784162021,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00784492022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00792662022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00783342021,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00792612021, 606-82; 11.953.766/0001-07, PGF6564, FRMEV00788072021, 606-82;
PGF6564, FRMEV00790292021, 606-82; 164.047.547-89, KZH2B66, FRMEV00793372022,
606-82; 09.567.842/0001-02, DRA6C39, FRMEV00787382022, 606-82; 324.405.018-24,
OZQ8B61,
FRMEV00796602021,
606-82;
16.383.359/0001-25,
OLJ7353,
FRMEV00790972022, 606-82; 11.393.984/0001-34, DBL4B98, FRMEV00779972022, 606-82;
426.815.966-53,
GRD7320,
FRMEV00791182022,
606-82;
099.555.377-79,
LTS4H66,
FRMEV00796842022, 606-82; 17.958.328/0001-18, KVG3481, FRMEV00788992022, 606-82;
14.378.092/0001-52, KWS8C08, FRMEV00791862022, 606-82; 080.003.077-07, KTB3C83,
FRMEV00793202022, 606-82; 20.185.266/0001-63, GIY5C38, FRMEV00780482022, 606-82;
007.092.781-28, BXF0H78, FRMEV00793162022, 606-82; 33.506.158/0001-97, INB0G94,
FRMEV00796722021, 606-82; 29.404.579/0001-30, AQU0B13, FRMEV00792212022, 606-82;
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