DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
20.696.060/0001-06,
RKN6A56,
FRMEV00784212022,
606-82;
15.482.418/0001-50,
MIX6423,
FRMEV00789912022,
606-82;
45.413.498/0001-52,
KMW8E76,
FRMEV00789332022, 606-82; 007.937.887-06, MRT0730, FRMEV00785422022, 606-82;
156.689.868-45, DAO8230, FRMEV00794482022, 606-82; 07.617.274/0001-73, EDB6580,
FRMEV00780292022, 606-82; 095.968.947-81, MRU6B33, FRMEV00791672022, 606-82;
03.766.608/0001-10, RMJ4C76, FRMEV00780452021, 606-82; 39.821.425/0001-05, ACZ0162,
FRMEV00789282022, 606-82; 01.866.774/0001-62, MTU0D34, FRMEV00785902022, 606-82;
060.253.089-00, FTK7H38, FRMEV00782632022, 606-82; 34.797.624/0001-01, RCJ3C15,
FRMEV00787662021, 606-82; 010.450.707-18, GLC6C06, FRMEV00795842022, 606-82;
14.747.535/0001-35, QTQ7337, FRMEV00785302022, 606-82; 145.733.238-80, DPF4B84,
FRMEV00781672022, 606-82; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV00786472021, 606-82;
06.124.610/0001-83, QPN6008, FRMEV00790332022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4603/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
940.426.320-68,
JBV4F67,
EPSMA00323142022,
683-11;
023.891.945-59,
ODA4J59,
EPSMA00325762021,
683-11;
39.729.466/0001-68,
MJV9A16,
EPSMA00321342022, 683-11; 24.291.145/0001-57, DPB6G31, EPSMA00323042022, 683-11;
06.921.602/0001-68,
MRS7C81,
EPSMA00319002022,
683-11;
33.453.598/0040-30,
PLU0J31,
EPSMA00320382022,
683-11;
08.959.187/0006-71,
MEM5G22,
EPSMA00327592021, 683-11; 16.382.339/0004-82, QXC3000, EPSMA00324182022, 683-11;
027.764.260-46, ECT7G43, EPSMA00321112022, 683-11; 13.178.939/0001-92, MTN1492,
EPSMA00320522018, 683-11; 39.775.277/0001-21, PPA7D27, EPSMA00321632022, 683-11;
353.556.629-00, BAI6H17, EPSMA00328342022, 683-11; 03.061.383/0001-04, EMU4719,
EPSMA00321862022, 683-11; 02.089.969/0020-79, RLK6H36, EPSMA00318832022, 683-11;
21.645.006/0001-96, DPF2D22, EPSMA00320272022, 683-11; IUI7J46, EPSMA00320612022,
683-11; 07.161.867/0003-30, IZH7A83, EPSMA00321572021, 683-11; 84.046.101/0407-30,
RAO0C02, EPSMA00322352022, 683-12; 345.485.131-91, NCE5255, EPSMA00326082022,
683-12; 29.209.374/0001-01, BCI1776, EPSMA00322202019, 683-12; 91.830.836/0039-41,
MDE8028,
EPSMA00326102019,
683-12;
17.695.496/0001-68,
OVF1D26,
EPSMA00319742021, 683-12; 08.676.690/0002-96, IRI8D24, EPSMA00319992021, 683-12;
05.307.007/0003-36, IHY7304, EPSMA00323302022, 683-12; 89.387.864/0023-27, IXO8980,
EPSMA00327302018, 683-11; 14.043.025/0001-87, RCL0D17, EPSMA00327472022, 683-12;
04.591.846/0001-02, CTH6412, EPSMA00325072018, 683-12; 589.560.509-53, RQM5B41,
EPSMA00321242022, 683-12; BEA9F65, EPSMA00319312022, 683-12; 27.965.380/0001-55,
MIV4840,
EPSMA00323612021,
683-12;
35.929.601/0001-68,
QJT9A53,
EPSMA00322292022, 683-12; 12.006.181/0036-72, CPG2499, EPSMA00326122021, 683-12;
60.643.228/0563-48,
PPW5084,
EPSMA00323272018,
683-12;
07.123.390/0001-36,
LST2060,
EPSMA00321952018,
683-12;
59.557.124/0035-64,
FYM6J26,
EPSMA00322762022, 683-12; 09.022.921/0001-20, PTF3A76, EPSMA00323512022, 683-12;
02.947.448/0006-57, NRZ0893, EPSMA00322062018, 683-12; 03.902.129/0031-07, RKY7J96,
EPSMA00319602022, 683-12; 26.628.598/0001-51, JAP5C20, EPSMA00324712022, 683-12;
940.974.027-49, MRL8558, EPSMA00321082018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4604/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
835.693.080-49, IVE6A13, EPSMA00449382022, 683-11; 29.496.603/0002-99,
RQS2J82,
EPSMA00449392022,
683-11;
07.202.404/0001-07,
IYI9882,
EPSMA00453782021, 683-11; 094.758.837-03, KPV0784, EPSMA00448192019, 683-11;
41.072.106/0001-88,
ABT8811,
EPSMA00456852022,
683-11;
20.165.373/0001-20,
KXJ6343,
EPSMA00452662019,
683-11;
33.453.598/0040-30,
QRM2C87,
EPSMA00458392022, 683-11; 33.592.510/0167-43, QUP4849, EPSMA00458422022, 683-
11; 02.142.031/0002-93, RBH2H22, EPSMA00458922022, 683-11; 02.405.002/0006-09,
OYG0H67,
EPSMA00451882021,
683-11;
87.859.765/0002-40,
IVK2F71,
EPSMA00452362021, 683-11; 39.624.887/0002-05, FVN1F57, EPSMA00457572022, 683-
12;
05.620.585/0004-09,
QVT8F42,
EPSMA00454682021,
683-12;
656.020.720-04,
QTL5569,
EPSMA00452882021,
683-12;
41.372.099/0002-10,
OWX4321,
EPSMA00453612021, 683-12; 10.950.255/0001-79, DTX2F33, EPSMA00454792021, 683-
12;
016.257.390-10,
PRI6435,
EPSMA00452082021,
683-12;
14.596.463/0003-34,
MLF6924,
EPSMA00456272021,
683-12;
77.752.293/0121-02,
JAT0F56,
EPSMA00451472021, 683-12; 28.763.313/0001-10, MAR6E45, EPSMA00455072022, 683-
12;
05.969.945/0006-44,
ODO6D40,
EPSMA00456092022,
683-12;
PPF0411,
EPSMA00457692022,
683-12;
RBB2C03,
EPSMA00456382022,
683-12;
MTS4F57,
EPSMA00458252022, 683-12; MSK6C48, EPSMA00448322021, 683-12; 08.265.516/0001-
70,
MQM1675,
EPSMA00457922019,
683-12;
80.084.809/0026-36,
MKB1F40,
EPSMA00452882022, 683-12; 59.557.124/0035-64, GFK1D83, EPSMA00449662022, 683-
12; FGL0J44,
EPSMA00454632022, 683-12;
FNA5G67, EPSMA00449672022,
683-12;
677.197.169-49, AXR2150, EPSMA00450842021, 683-12; 29.742.948/0001-02, IQN2I00,
EPSMA00452292021, 683-12; 18.133.706/0001-97, MSO9E63, EPSMA00454572021, 683-
12; 97.320.451/0090-13, IYX8329, EPSMA00457302021, 683-12; 47.067.525/0166-16,
MQR1A94,
EPSMA00456042021,
683-12;
17.267.748/0002-39,
ONX8074,
EPSMA00453752021, 683-12; 20.941.508/0002-82, RBC8G22, EPSMA00449372021, 683-
12; 819.274.950-91, IZB0A57, EPSMA00452932021, 683-12; 31.301.428/0001-06, EJY0D49,
EPSMA00454882022, 683-12; 05.350.009/0002-27, JAU7B90, EPSMA00452062022, 683-
12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4607/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
123.078.567-14, LQQ1951, FRMEV00723432022, 606-82; 05.203.525/0001-48,
KZA9510,
FRMEV00730412021,
606-82;
KZA9510,
FRMEV00720902022,
606-82;
08.172.607/0001-60,
OAR5002,
FRMEV00726932022,
606-82;
93.123.032/0002-46,
BEF4B07, FRMEV00724692021, 606-82; 077.812.096-13, MHL8J27, FRMEV00731472021,
606-82; 16.989.898/0001-02, QPQ7924, FRMEV00734262021, 606-82; 80.480.221/0001-43,
MDB5692,
FRMEV00728212022,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RKH3D29,
FRMEV00732132022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00731212022, 606-82; 18.708.246/0001-88,
HBG6369,
FRMEV00727822021,
606-82;
14.344.399/0001-32,
LRR5C48,
FRMEV00726392021, 606-82; 084.554.627-95, KVN1C10, FRMEV00727802021, 606-82;
893.695.647-72,
LHJ2B91,
FRMEV00736802022,
606-82;
067.013.396-54,
NRF2J18,
FRMEV00727502022, 606-82; 091.359.787-24, RBI4B52, FRMEV00723792022, 606-82;
30.810.661/0001-43, RQS3E39, FRMEV00721462022, 606-82; 091.064.937-50, DTC7I12,
FRMEV00737212022, 606-82; 23.738.622/0001-17, RKC0F93, FRMEV00735192021, 606-82;
015.413.385-02, QKV8289, FRMEV00732622022, 606-82; 20.489.210/0001-00, OWY6E61,
FRMEV00736262022, 606-82; 28.973.433/0001-42, ECZ9I17, FRMEV00733372021, 606-82;
02.461.707/0001-20, KPN5371, FRMEV00737282022, 606-82; 156.689.868-45, DAO8230,
FRMEV00731352021, 606-82; 393.439.538-44, CRY7H72, FRMEV00732912022, 606-82;
096.890.337-19, KVC4700, FRMEV00725242022, 606-82; 23.855.931/0001-77, KYX4177,
FRMEV00731952022, 606-82; 32.802.328/0001-18, MMH2G15, FRMEV00738132022, 606-
82; 074.593.679-23, atp6a07, FRMEV00723102022, 606-82; 30.090.420/0001-77, MKT9G93,
FRMEV00720102022, 606-82; MKT9G93, FRMEV00719982022, 606-82; 030.035.060-05,
IWP0C50, FRMEV00736122022, 606-82; 518.448.859-68, MFB4H35, FRMEV00726832022,
606-82;
110.342.687-75,
KXX5J81,
FRMEV00721822022,
606-82;
KXX5J81,
FRMEV00728352022, 606-82; 07.553.095/0003-81, RDE7E11, FRMEV00720032021, 606-82;
076.725.117-26, RBD0F82, FRMEV00723032021, 606-82; 26.123.016/0001-85, NTN7908,
FRMEV00738292021, 606-82; 099.555.377-79, LTS4H66, FRMEV00719202022, 606-82;
37.529.355/0001-82, MHB2F10, FRMEV00726802021, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4608/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e
cinco). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.466.983/0001-00, JAK1H52, FRMEP00185322023, 683-12; 03.301.080/0001-
03,
IZR2H79,
FRMEP00184292023,
683-12;
01.655.996/0001-36,
JAY9B38,
FRMEP00185452023, 683-12; IZB8B36, FRMEP00188832023, 683-12; 259.400.718-80,
KRA0G63, FRMEP00185562023, 683-12; 568.788.857-87, MFU3J58, FRMEP00185592023,
683-13; 03.862.834/0001-02, MLD9H72, FRMEP00186312023, 683-13; 82.809.088/0002-32,
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