DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público
"A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas
abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante
dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de
notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/99:
Nome:
ALEXSANDRO
SANTOS
SOUZA,
CPF/MF.:
703.XXX.XXX-10,
Proc.
Administrativo
nº.:
50604.000352/2022-58;
Nome: EDIMILSON
FERREIRA
DA
SILVA ,
CPF/MF.: 081.XXX.XXX-39, Proc. Administrativo nº.: 50604.001532/2022-57
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
Espécie:
A
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições
constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019,
publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro no art. 87 da Lei
nº 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa (15481049),
constantes
do
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade
nº
50614.000490/2023-07, resolve aplicar à empresa ROLAND VIGILÂNCIA EIRELI inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº 07.573.987/0001-82, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT, pelo período de
03 (meses) meses. Data de Assinatura: 25/08/2023.
LEONARDO FRANCISCO DE LIMA
Coordenador de Administração e Finanças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393021
Número do Contrato: 640/2022.
Nº Processo: 50614.000170/2022-68.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RN
-
DNIT.
Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Promover o reajuste
necessário, decorrente da atualização da convenção coletiva, com a aplicação dos índices
de majoração dos salários nas categoria de motorista.. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.281.361,29. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 74/2021.
Nº Processo: 50610.000267/2021-20.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RS
-
DNIT.
Contratado:
91.589.770/0001-77 - ROTA-SUL EMPRESA DE VIGILANCIA S.A.. Objeto: 3ª apostila de
reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para a
unidade local de são leopoldo, da superintendência regional do dnit no estado do rio
grande do sul, tendo como contratada a empresa rota sul empresa de vigilância s.a. Os
valores mensal e do contrato (para vinte meses) passarão, a partir de 01/10/2023, para r$
25.132,88 (vinte e cinco mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) e r$
502.657,60 (quinhentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta
centavos), respectivamente.. Vigência: 23/02/2021 a 07/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 502.657,60. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 401/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de copeiragem, limpeza, asseio, higienização e conservação de áreas
internas, externas, esquadrias e manutenção de áreas verdes, compreendendo esta: corte
de grama, roço de mato, poda, manejo e tratamento de árvores e jardinagem, com
fornecimento de mão de obra, material de consumo, máquinas, equipamentos,
ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, bem como o fornecimento,
sob demanda, de s
DANIEL PUNTAR REIS MARQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 21/09/2023) 393019-39252-2023NE008000
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393019
Número do Contrato: 402/2023.
Nº Processo: 50607.000286/2022-96.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
RJ
-
DNIT.
Contratado:
33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Aumento de
valor na parcela de reajustamento, no valor de R$ 2.070.927,62. Vigência: 21/09/2023 a
26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.385.132,32. Data de Assinatura:
21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 780/2020.
Nº Processo: 50622.001724/2020-83.
Pregão. Nº 419/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 29.811.993/0001-63 - FG TECNO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA .
Objeto: Renovação do prazo de vigência do contrato nº 780/2020, por mais 12 (doze)
meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 48 (quarenta e oito) meses
consecutivos.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 85.668,36. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 381/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.002607/2022-88.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 427/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Contrato para a execução dos serviços de gestão ambiental abrangendo o
gerenciamento ambiental, a supervisão ambiental e a execução dos programas ambientais
das obras de duplicação da rodovia BR-280/SC, no segmento do km 0,0 ao km 74,58, numa
extensão de 74,58 km, que celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes e o Consórcio Prosul - MPB/BR 280, composto pelas empresas Prosul -
Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda., e MPB Saneamento Ltda..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VIII.
Vigência: 21/09/2023 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 9.749.999,98. Data de Assinatura:
21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 72/2020.
Nº Processo: 50616.002577/2019-12.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 356/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo com reflexo
financeiro ao contrato, que tem por objetivo prorrogar a vigência contratual e o prazo de
execução dos serviços por mais 304 dias, além de acrescentar quantitativos necessários
para a execução das atividades previstas no ci-pba, com reflexo financeiro no valor de R$
839.797,05 (oitocentos e trinta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e cinco
centavos), sendo que o valor total da contratação passa de R$ 8.304.239,76 (oito milhões,
trezentos e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) para R$
9.144.036,81 (nove milhões, cento e quarenta e quatro mil trinta e seis reais e oitenta e
um centavos), a preços iniciais. O prazo de vigência do contrato se inicia na data de sua
assinatura e será de 1.624 (um mil, seiscentos e vinte e quatro) dias consecutivos e o
prazo de execução do contrato será de 1.534 (um mil, quinhentos e trinta e quatro) dias
consecutivos, contados a partir da expedição da ordem de serviço.. Vigência: 18/09/2023
a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.144.036,81. Data de Assinatura:
18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 50616.001945/2020-31.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
SC
-
DNIT.
Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores do contrato nº 035/2021,
conforme planilhas de custos e formação de preços anexas a este instrumento (sei nº
15638572 e 15638582), perfazendo o montante estimado de r$ 81.600,64 (oitenta e um
mil e seiscentos reais e sessenta e quatro centavos) de 01/06/2023 a 17/07/2024..
Vigência: 17/03/2021 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.334.948,41.
Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 529/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.000941/2023-27.
Dispensa Nº 529/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC -
DNIT.
Contratado: 34.922.554/0001-68 - TRANSPORTADORA RI LTDA. Objeto: Execução de serviço
emergencial de transporte de navegação interior de travessia por meio de 01 (uma) balsa
e 01 (um) rebocador, na BR-364/AC, no Rio Caeté, km 282,00 a 283,00.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 19/09/2023 a
01/08/2024. Valor Total: R$ 2.757.681,04. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 390084
Número do Contrato: 703/2021.
Nº Processo: 50018.000490/2021-66.
Pregão. Nº 338/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 09.228.233/0001-10 - ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES
LTDA. Objeto: Dilação de prazo, por mais 12 meses, ao contrato 24 00703/2021. Vigência:
10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.367,44. Data de
Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Processo: 50840.000215/2013-30
Espécie: Revisão Substantiva nº 7 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
PNUD/INFRA/ABC 13/013 - Proposição de modelos de gestão de melhoria de eficiência
econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro.
Objetivo da Revisão Substantiva: Ajustar o orçamento de acordo com a perspectiva de
gastos aproximando-o à expectativa de execução do projeto e estender a vigência do
projeto até 31/12/2024 - Pnud BRA/13/013. ASSINAM: Pela INFRA S.A.: MARCELO VINAUD
PRADO, Diretor Nacional do Projeto; Pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC: RUY
CARLOS PEREIRA, Diretor; e Pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento:
CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 50604001921202363 . Objeto: Serviço de relocação de postes na rodovia
BR-101/PE (Jaboatão dos Guararapes), visto que estão interferindo na instalação da
passarela de Parque da Cidade objeto do Contrato SR/PE-651/2022, que tem como
contratado a empresa PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: É
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 08/09/2023. LUIZ OTAVIO ALVES COSTA. Coordenador de Adm e
Finanças. Ratificação em 08/09/2023. BRUNO LEZAN BITTENCOURT. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 490.899,53.
CNPJ CONTRATADA : 10.835.932/0001-08
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 21/09/2023) 393029-39252-2023NE000015
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