DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 249036. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços odontológicos.
Empresa contratada: Kohler Ortofacial Odontologia S/S. CNPJ: 33.980.032/0001-50. Base
Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição.
Ratificação: Guilherme Saideles Genro. Gerente Administrativo Regional. Data: 20.9.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 137794. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CLINICA CIRURGICA DR.
MARCOS TEIXEIRA e 35.024.777/0001-70. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal:
Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora:
Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 20.9.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico n° 187763. Aditivo do Contrato nº 50550/2021-2. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual. Contratada: M3 Logística e Transporte Ltda. CNPJ: 07.020.813/0001-
92. Publicação do contrato original: DOU de 28.10.2021, seção 3, pág. 42. NE: 90174/2023.
Valor: R$ 355.123,20. Vigência: 1.12.2023 a 30.11.2024. Assinatura: 21.9.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PE 177063 Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil em
Salvador. Cessionária: AGÊNCIA NACIONAL DE
SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). CNPJ:
03.589.068/0001-46. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 17, § 2º, inciso I. Justificativa: Cessão de
uso de imóvel a outro órgão da Administração Pública. Valor anual estimado: R$92.024,55.
Ratificação: Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional. Data: 21.09.2023.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
AV I S O
PROCESSO
APROVADO
PELO
DEPARTAMENTO
DE
SUPERVISÃO
DE
COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS
Nº PE - 227859 KPMG Auditores Independentes Ltda. (CNPJ 57.755.217).
Assunto: credenciamento para o exercício da atividade de auditoria cooperativa em
cooperativas de crédito singulares classificadas como capital e empréstimo, clássicas e
plenas, e em cooperativas centrais integrantes de sistemas organizados em três níveis.
Decisão: Chefe. Data: 15/09/2023.
HAROLD PAQUETE ESPINOLA FILHO
Chefe
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
211281 - Terra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Ltda. (CNPJ 03.751.794). Assunto: autorização para realizar operações no mercado de
câmbio. Decisão: Chefe. Data: 20.9.2023.
245814 - Mogno Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
(CNPJ 47.227.569). Assuntos: mudança da denominação social para Global Investment
Services Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; alteração do capital de
R$750.000,00 para R$2.750.000,00 (Alteração Contratual de 29.6.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 20.9.2023.
250516 - Banco Letsbank S.A. (CNPJ 58.497.702). Assunto: alteração do capital
de R$264.188.381,75 para R$271.188.381,75 (AGE de 22.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP1. Data: 20.9.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 40.695, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de
setembro de 2023.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom)
definiu que a meta para a Taxa Selic será de 12,75% (doze inteiros e setenta e cinco
centésimos por cento) ao ano, a partir de 21 de setembro de 2023.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:
"O ambiente externo mostra-se mais incerto, com a continuidade do processo
de desinflação, a despeito de núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados
de trabalho de diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem
determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas. O
Comitê notou a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos e a
perspectiva de menor crescimento na China, ambos exigindo maior atenção por parte de
países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, observou-se maior resiliência da atividade
econômica do que anteriormente esperado, mas o Copom segue antecipando um cenário
de desaceleração da economia nos próximos trimestres. Como antecipado, ocorreu uma
elevação da inflação cheia ao consumidor acumulada em doze meses no período recente.
As medidas mais recentes de inflação subjacente apresentaram queda, mas ainda se
situam acima da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025
apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,9%, 3,9% e 3,5%,
respectivamente.
As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se
em 5,0% em 2023, 3,5% em 2024 e 3,1% em 2025. As projeções para a inflação de preços
administrados são de 10,5% em 2023, 4,5% em 2024 e 3,6% em 2025.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores
de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as
expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias
globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função
de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma
desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os
impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais
fortes do que o esperado.
Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas
para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da
política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas.
Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o
balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir
a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 12,75% a.a., e entende que essa
decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta
ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025.
Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa
decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e
fomento do pleno emprego.
A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário
que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação com reancoragem parcial,
demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê reforça a
necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide
não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em
torno de suas metas.
Em se confirmando o cenário
esperado, os membros do Comitê,
unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam
que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária
para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de
flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em
especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das
expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do
hiato do produto e do balanço de riscos.
Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do
Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina
de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel
Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito
Gomes."
Conforme estabelece o Comunicado nº 38.783, de 20 de junho de 2022, o
Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 31 de outubro e 1º de novembro de 2023,
para as apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 1º de
novembro de 2023 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Diretor de Política Monetária
* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da
pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,90, evoluindo segundo a paridade
do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura
pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso,
adota-se a hipótese de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2023, de 2024 e de
2025. O valor para o câmbio é obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação
média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia
da semana anterior à da reunião do Copom.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.693, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/11/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/11/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-
registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).