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DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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153
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.694, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de setembro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e
1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/3/2026, 
1º/9/2026,
1º/3/2027, 
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028, 
1º/3/2029 
e
1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/9/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 21/9/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 22/9/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 22/12/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 21/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.699, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de setembro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 20.9.2023 a 20.10.2023 são, respectivamente: 0,9080% (nove mil e
oitenta décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de
milésimo) e 0,1171% (mil, cento e setenta e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO DO MPSC AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP-STJ
Processo 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional
do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a
racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da
União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de
interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados
e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de
Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de
Justiça, em 18 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da
tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados
vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à
prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução
consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 18/09/2023. Signatários: Antônio Augusto
Brandão de Aras, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público e Paulo Antônio Locatelli, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Institucionais do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP/CDEMP
Processo 19.00.1040.0004339/2023-51. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Colégio de Diretores de Escolas e
Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil
(CDEMP). Objeto: formalização das intenções dos partícipes para colaboração na realização
de ações que visem a parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às
vítimas. Data de Assinatura: 19/09/2023. Signatários: Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto,
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público em Exercício, e Paulo Sergio de
Oliveira e
Costa, Presidente
do Colégio
de Diretores
de Escolas
e Centros
de
Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Brasil - CDEMP.
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 380005
Nº
Processo: 
112000458/2023-97.
Objeto: 
Registro
de 
Preço
para
contratação de empresa especializada no fornecimento, de forma parcelada, para
material de consumo: Açúcar refinado, branco, tradicional, de primeira qualidade, em
pacote de 1 (um) kg, destinado a atender às necessidades da Procuradoria da
República no Estado do Amapá.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das
12h00 às 17h59. Endereço: Av. Ernestino Borges, 535, Centro - Macapá/AP ou
https://www.gov.br/compras/edital/380005-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/09/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
NATALIA PELINCA BRAGA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 20/09/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.839/2019
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
CBV - CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO S.A., CNPJ nº 06.160.688/0001-53. Objeto: Alterar
a Razão Social do Credenciado com a alteração do tipo societário, a CLÁUSULA O I T AV A
- DO PREÇO e os Anexos II e III. Vigência a partir de 19/09/2023. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FABIO GONÇALVES DO
COUTO (Administrador). Processo nº 1.00.000.009009/2019-49.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1969/2023
Termo de Credenciamento nº 1969/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIÃO e SERVIÇOS DE RADIOLOGIA SÃO JUDAS TADEU LTDA. Objeto: prestação de
Serviços Médicos Processo: 1.22.000.004198/2022-00. Elemento de despesa 33.90.39.
Programa de
Trabalho: n.º 033010581200400001.
Nota de
Empenho/MPF: n.º
2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho:
n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022,
Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota
de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36.
Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º
2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 20/09/2023. Vigência 20/09/2023 a
19/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA e pela Credenciada VANDERLEIA PERON ROCHA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.984/2023
Termo de Credenciamento nº 1984/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
o G S DA SILVA E CIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Paramédicos. Processo:
1.32.000.000308/2023-91. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo), pelo Credenciado NATALY DE OLIVEIRA MUNIZ (Representante Legal).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.996/2023
Termo de Credenciamento nº 1996/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOS
RIM DE PORTO VELHO LTDA-ME, CNPJ: 18.154.478/0001-31, para prestação de Serviços Médicos. PGEA:
1.31.000.000616/2023-53. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado PRISCILA ROSAL HONORATO DE VASCONCELOS (Sócia Administradora).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2223/2023
Termo de Credenciamento nº 2223/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
CENTRO CLÍNICO AMMA LTDA (CNPJ: 04.862.313/0001-00) para prestação de serviços médicos e
paramédicos. PGEA: 0.03.000.003584/2023-68. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura:
pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado DIVINO GOMES DE SOUZA (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.224/2023
Termo de Credenciamento nº 2224/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o INSTITUTO CALEGARIO RAPOSO - ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (CNPJ:
50.400.511/0001-79) 
para
prestação 
de
serviços 
odontológicos.
PGEA:
0.03.000.002989/2023-89. 
Vigência: 
19/09/2023 
a 
18/09/2028. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado KHRISNEY RAPOSO SILVA (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.230/2023
Termo de Credenciamento nº 2230/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
PULMOCLINAR CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PULMONAR LTDA (CNPJ: 07.741.871/0001-05) para
prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.002578/2023-93. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028.
Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA
DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado RONALDO GOMES DE ALMEIDA (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2227/2023
Termo de Credenciamento nº 2227/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a SCHILD ODONTOLOGIA FAMILIAR LTDA (CNPJ: 41.951.315/0001-00) para
prestação de
serviços odontológicos.
PGEA: 0.03.000.001576/2023-87.
Vigência:
19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta)
pelo credenciado PAULA CAROLINA SCHILD BETANHO PARIS (Sócia).

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