DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara
dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio NOTIFICA a empresa SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E
ACESSÓRIOS PARA INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ 11.240.263.0001/94, atualmente em local
incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento débito no valor de R$
1.212,00 (mil duzentos e doze reais), referente à multa aplicada por meio da Portaria n.
58/2022 da Diretoria Administrativa, conforme levantamento efetuado no âmbito do
Processo/CD n. 605828/2020.
A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da
presente publicação,
para entrar em contato
por meio do
e-mail institucional
secam.comof@camara.leg.br ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento
do valor devido ou apresentar alegações de defesa.
A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do
encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida
Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.
Brasília, 20 de setembro de 2023.
EVANDRO LOPES COSTA
Diretor
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 721.497/2023. Objeto: Aquisição de maquetes físicas para
representação, nas escalas 1:43 e 1:200, dos projetos de reforma dos apartamentos
funcionais da Câmara dos Deputados, localizados na SQN 202, em Brasília-DF.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 22/09/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00117-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 20/09/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
CT2023/00142. Processo:
00200.000195/2023-36. Celebrado com
HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.531.128/0001-07.
Modalidade: Pregão Eletrônico 0072/2023. Objeto: Fornecimento de peças e componentes
novos e de primeiro uso para reposição em maquinários de impressão offset e para
maquinários do serviço de acabamento gráfico, para a Secretaria de Editoração e
Publicações - SEGRAF do Senado Federal. Valor Global: R$ 493.142,22. Programa de
Trabalho 167458. Natureza de Despesa: 3.3.90.3. Nota de Empenho nº 2023NE002641,
emitida em 05/09/2023. Vigência: início: 16/09/2023 - final: 15/09/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Argemiro Quio Junior.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento TCR2023/0025. Processo: 00200.014919 /2023-29.
Celebrado com SER CLÍNICA DE ATENÇÃO INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE MENTAL LTDA.
CNPJ: 03.408.873/0001-26. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Prestação de serviços de
atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada
e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e
cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal
(SIS). Vigência: início: 14/09/2023, final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ângela Maria Trinidad Albinana de Mello.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0131. Processo: 00200.008662/2023-76.
Celebrado com PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58.
Objeto: Prorroga a vigência de 04 de dezembro de 2023 a 03 de dezembro de 2024. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Rafael Beda Gualda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 0235/2021, celebrado
com os Órgãos Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Ministério de Minas
e Energia, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Ministério Público do Trabalho,
Câmara dos Deputados, Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Superior
Eleitoral, doravante denominados PARTÍCIPES ORIGINAIS. Processo: 200.009888/2022-11.
Data da Assinatura: 20/09/2023. Objeto: Alterações da redação de Cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica: 1. Da ementa, do preâmbulo, do caput da Cláusula Primeira e
acréscimo do inciso XI na Cláusula Quarta do ACORDO para inclusão do Tribunal Superior
Eleitoral; 2. Do inciso VII do parágrafo único da Cláusula Primeira, para atualização da
redação referente às reuniões; 3. Da Cláusula Segunda, inciso X, para ajustes na redação
de modo a prever a atuação nacional da Rede Equidade e alteração do parágrafo único
da Cláusula Segunda para ajustes de redação; 4. Da Cláusula Quinta, para a inclusão do
termo "colaboradores" no texto do caput; 5. Da Cláusula Sétima, para estender o prazo
de vigência; 6. Dos parágrafos segundo e terceiro da Cláusula Oitava, de modo a
possibilitar a adesão de novos partícipes e colaboradores, mediante a assinatura de Termo
de Adesão ou Colaboração; Atualização do Plano de Trabalho. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo TCU: Ministro Bruno Dantas, Presidente, pelo
TJDFT: Desembargador José Cruz Macedo, Presidente, pelo CNJ: Ministra Rosa Weber,
Presidente, pelo STJ: Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Presidente, pelo
MME: Mauricio Renato de Souza, Chefe de Gabinete, pelo CPRM: Cassiano de Souza
Alves, Presidente Interino, e Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura
Geocientífica, pelo MPT: Procurador José De Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral do
Trabalho, pela CD: Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral, pelo CNMP: Procurador
Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente, pelo TSE: Ministro Alexandre de Moraes,
Presidente.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 05134/2019.
Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 38.056.024/0001-35 - STYLOS
ENGENHARIA S/A. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: (i) a aplicação de
desconto em virtude do pagamento antecipado das parcelas dos meses de setembro a
dezembro de 2023, conforme autoriza a redação do parágrafo 9º, da cláusula nona do
contrato 21/2019, instituída pelo quarto termo aditivo; e (ii) a inclusão do parágrafo dez na
cláusula nona do contrato n. 21/2019.. Vigência: 20/09/2023 a 09/09/2024. Data de
Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00000.006741/2021-00.
Pregão. Nº 39/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 10 (dez) postos de trabalho de técnico
em secretariado, na forma do anexo deste aditivo.
parágrafo primeiro - as alterações quantitativas consignadas neste termo aditivo resultam
no acréscimo de 11,35% (onze vírgula trinta e cinco por cento) em relação ao valor inicial
atualizado do contrato.
parágrafo segundo - somado ao acréscimo quantitativo formalizado no primeiro termo
aditivo ao contrato em epígrafe, na ordem de 6,81%, tem-se o acumulado de,
aproximadamente, 18,16% em relação ao valor inicial atualizado do contrato.. Vigência:
21/09/2023 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.819.456,60. Data de
Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 00000.004942/2019-00.
Pregão. Nº 26/2019. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente
termo aditivo:
a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 25/2019;
b) a inclusão do parágrafo único na cláusula quinze (cláusula resolutória) do contrato
25/2019, nos seguintes termos:
"parágrafo único - o contrato poderá ser rescindido antes do termo final estipulado,
mediante notificação prévia à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em
face da conclusão de procedimento licitatório contemplando idêntico objeto.". Vigência:
25/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.935.458,51. Data de
Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 00000.010958/2022-00.
Dispensa. Nº 0/____. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
336831110 - SERPRO SEDE. Objeto: Alteração do anexo do contrato 34/2022 que trata do
relatório consolidado de preço e volume.. Vigência: 21/09/2023 a 24/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 27.356.435,22. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 011/2023 celebrado entre o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), processo
07847/2023, publicado no DOU do dia 21/09/2023, Seção 3, pág. 181, onde se lê "Termo
de Cooperação Técnica n. 007/2023", leia-se: "Termo de Cooperação Técnica n.
011/2023".
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 107/2023
Comunico
o resultado
da
licitação
em epígrafe:
Vencedora:
Certisign
Certificadora Digital S/A - CNPJ: 01.554.285/0001-75.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 21/09/2023) 050001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: STJ nº 001032/2023. Contratado: Portal L&C Cursos e Capacitação Ltda. CNPJ:
38.056.454/0001-57. Valor total contratado: R$ 128.800,00. Objeto: Ação Interna de Educação
"Programa de Imersão na Nova Lei de Licitações na Prática". Fundamento: Art. 74, inciso III,
alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 20/09/2023. Assina: Alessandra Cristina
de Jesus Teixeira, Secretária de Administração da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: STJ nº 001052/2023. Contratado: QSP - Centro da Qualidade, Segurança e
Produtividade para o Brasil e América Latina. CNPJ: 67.634.022/0001-84. Valor total
contratado: R$ 102.324,60. Objeto: Ação Interna de Educação "Capacitação em Gestão
de Riscos - ISO 31.000/2018" e "C31000 - Certified ISSO 31000 Risk Management
Professional". Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. Data da
Ratificação: 20/09/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Secretária de
Administração da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
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