DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, após a 
publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 6.821.965,94 (seis milhões, oitocentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e 
cinco reais e noventa e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto: BR-L1363; Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações, 
do Orçamento do DER para o ano de 2017 e subsequentes; Ação (Projeto ou Atividade) 08200001.26.782.010 (Transporte e Logística) do Estado do Ceará, 
1877214 - CEARÁ IV - B - Componente II - Obras e Supervisão; Fontes 00 e 59. DATA DA ASSINATURA: 22.08.2018 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ 
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO: 1305/2018 - Emissão: 24/08/2018 SPU: 6924852/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010019 - JOÃO PAULO 
SUCUPIRA ESPINOLA
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
28/08/2018
31/08/2018
VISTORIA 
TÉCNICA
VISTORIA TÉCNICA 
NAS OBRAS: 
POLICLINICA DO 
CRATO, BPRAIO DO 
CRATO, BATALHÃO 
DO CORPO DE 
BOMBEIROS DO 
CRATO, TELEFÉRICO
3.5
77,10
0,00
20,0
53.97
323,82
TOTAL: R$ 323,82
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 24 de agosto de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 1314/2018 - Emissão: 27/08/2018 SPU: 6979304/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01405217 - 
EDILSON ALVES 
DA JUSTA
FORTALEZA
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE
28/08/2018
28/08/2018
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
EEP SÃO GONÇALO 
AMARANTE
1.0
16,08
0,00
0,0
0.00
16,08
01405217 - 
EDILSON ALVES 
DA JUSTA
FORTALEZA
MARANGUAPE
30/08/2018
30/08/2018
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
PRAÇA MAIS 
INFÂNCIA 
MARANGUAPE E 
MARACANAÚ
1.0
16,08
0,00
0,0
0.00
16,08
TOTAL: R$ 32,16
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 27 de agosto de 2018. 
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 1315/2018 - Emissão: 27/08/2018 SPU: 6978626/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01405217 - EDILSON 
ALVES DA JUSTA
FORTALEZA
ACARAPE
29/08/2018 29/08/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CAMPINHOS ACARAPE, 
REDENÇÃO, BATURITÉ, 
MULUNGU, ARATUBA, 
GUARAMIRANGA, 
ARACOIABA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL: R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 27 de agosto de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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RESOLUÇÃO Nº019/2018 – CD/DAE
Ata da Sessão do conselho Deliberativo do DAE, em 01 de junho de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Silvio Gentil Campos Júnior 
Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna do 
DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE; Maria Salete 
Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício 
de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídica 
da SEINFRA e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. PROCESSO EM TRAMITAÇÃO: Processos nº 3904273/2018/
nº 4261414/2018/nº4133440/2018 Resolução nº 19/2018 CD: O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão realizada ao 01 dia do mês de junho de 2018, 
à maioria de seus membros presentes, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DAE, RESOLVE: Deliberar Processo nº 3904273/2018, que 
trata da celebração do 1º Termo aditivo de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato 004/2018, conforme estabelece o art. 65, I, b), §1º, da Lei 
8.666/93; Processo nº 4261414/2018, referente à celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017, cujo objeto é a prorrogação do prazo de execução 
do mesmo, fundamentado no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; Processo nº4133440/2018, que 
trata da celebração do Contrato nº 025/2018, sendo objeto a contratação de empresa para a execução da obra de construção de 17 (dezessete) campinhos na 
Região do Sertão de Sobral, conforme Anexo B – Planilha de Quantitativos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante do referido contrato com 
fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Concorrência Pública n°. 20170035/DAE/CCC.
Sílvio Gentil Campos Júnior  
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº163  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018