DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 254-SAP.1.1-SVP 9, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº
0006784-20.2017.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS,
resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 13 de julho de 2017, o Cabo (Idt nº
090135587-5 MD/EB, CPF nº 034.333.831-97) DIGELSON PAZETO DE MORAIS JUNIOR, na
mesma graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art.
106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº
13.954, de 16 DEZ 19, vinculado à SVP 9.
Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 83, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
1º Ten Eng (020519337-8) JOÃO LUCAS MACIEL OLIVEIRA, e incluí-lo com o mesmo posto
na reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 202/GCM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o 1ºSG-FN-IF 02.1597.24 MARCUS VINÍCIUS DIAS DA SILVA à
disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Centro Conjunto de Operações de
Paz do Brasil (CCOPAB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 680/COM3ºDN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 85.3775.38 JOÃO
BATISTA MARTINS DE SOUZA, para apoiar às ações de desmobilização e de transição da
Escola Cívico-Militar "Escola Caixa Escolar Chico Xavier", em João Pessoa-PB, previsto na
Port nº 502/2022, a contar de 24 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023,
devendo ser vinculado administrativamente à Capitania dos Portos da Paraíba.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 24 de agosto de 2023.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 681/COM3ºDN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Renovar a Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 85.8916.81
JOSINALDO FORTUNATO, para apoiar às ações de desmobilização e de transição da Escola
Cívico-Militar "Escola Caixa Escolar Chico Xavier", em João Pessoa-PB, previsto na Port nº
502/2022, a contar de 24 de agosto de 2023 até 31 de dezembro de 2023, devendo ser
vinculado administrativamente à Capitania dos Portos da Paraíba.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 24 de agosto de 2023.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 682/COM3ºDN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o 2ºSG-RM1-CN 85.7354.00 JOÃO ANTONIO DOS SANTOS
FILHO para prestar a Tarefa por Tempo Certo no apoio às ações de desmobilização e de
transição da Escola Cívico-Militar "EM Vereador Antônio Januário", em Jaboatão dos
Guararapes-PE, a contar de 20 de setembro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, devendo
ser vinculado administrativamente à Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 683/COM3ºDN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o 2ºSG-RM1-FN-IF 87.1833.58 EDIVALDO BESERRA DA SILVA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo no apoio às ações de desmobilização e de transição
da Escola Cívico-Militar "EM Professor Veríssimo de Melo", em Natal-RN, a contar de 18 de
setembro
de
2023
até
31
de
dezembro
de
2023,
devendo
ser
vinculado
administrativamente ao Comando do 3º Distrito Naval.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 18 de setembro de 2023.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 684/COM3ºDN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o SO-Refº-FN-MO 79.0181.65
GENILDO MARCELINO DE MEDEIROS para prestar a Tarefa por Tempo Certo no apoio às
ações de desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar "EM Senador Carlos Alberto
de Souza", em Parnamirim-RN, a contar de 18 de setembro de 2023 até 31 de dezembro
de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 3º Distrito Naval.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 18 de setembro de 2023.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 311/COM4ºDN, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e
de acordo com a alínea a do § 3º e § 4º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1º Ten (RM2-Md) 21.3688.21 MARCIA SILV A
FERREIRA da Reserva de 2a Classe da Marinha, a partir de 25 de agosto de 2023 (término
da 1a prorrogação), de acordo com o Ofício nº 539/2023, do HNBe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 827/CPESFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo mencionados:
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
01JUN2023
SO-FN-EG 95.0825.90 SIDNEY COSTA DA SILVA
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
07JUN2023
SO-FN-IF 86.8998.72 JONNY SANTANA GUIMARÃES
COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
12JUN2023
SO-FN-IF 87.1557.45 ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
20JUN2023
SO-FN-MU 95.0610.45 JONAS FERREIRA DE OLIVEIRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
26JUN2023
SO-FN-CT 87.3897.20 ANDRÉ LUIZ CHAPARRO DE LUCENA
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
12JUL2023
SO-FN-CN 87.0799.84 ROBSON LUIZ SOUZA DE QUEIROZ
DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA
1 0 AG O 2 0 2 3
2ºSG-FN-IF 87.3349.84 MARCELO FONSECA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
2 4 AG O 2 0 2 3
SO-FN-IF 87.1575.86 ANCLER CLETO GONÇALVES
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art.
22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
05JUN2023
SO-FN-IF 06.6832.58 VALBERT DIAS DE ALMEIDA
Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
22JUN2023
SO-FN-IF 06.9375.51 ALEXSANDER ROSA DOS SANTOS
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA Nº 134-DENSM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo
em vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-
314 (6 Revisao), resolve:
Art. 1º
Dispensar, ex officio, a
partir de 26AGO2023,
o SO-RM1-EP
83.6177.01 SERGIO DE SOUZA BAPTISTA, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, no
Colegio Naval, prevista na Portaria n 128-2021, desta Diretoria, de acordo com o
contido na subalinea VII, alinea b, do inciso 2.7.1 da DGPM 314 6 Revisao.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 26AGO2023.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
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