DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM-MD Nº 4.732, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição; nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990; em conformidade com o inciso IV do art. 1º e o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800,
de 18 de outubro de 1985; do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo
com o que consta do Processo nº 67510.011864/2023-72, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 17 a 21 de
outubro de 2023, incluindo o trânsito, da servidora LUCIANE FERREIRA ALCOFO R A D O,
Matrícula SIAPE nº 1350954, ocupante de cargo de Professor do Magistério Superior, do
Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotada na Academia da Força Aérea (AFA),
para participar da Conferencia Latino-Americana sobre Uso de R en Investigación + Desarrollo
(Latin-R), a ser realizada na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 18 a 20 de outubro
de 2023. As despesas serão pagas pela servidora, cabendo ao Comando da Aeronáutica
somente o ônus da remuneração e outros direitos do cargo a que faz jus a servidora.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.457/GC1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta dos
Processos nº 67050.003304/2023-17 e nº 67050.014665/2023-81, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador WALLACE WOELBERT
PINTO (Nr Ord 4382390/AFA) para realizar Intercâmbio de Instrutores de Voo com a
Academia da Força Aérea Portuguesa, em Pêro Pinheiro, Portugal, de acordo com as datas
abaixo relacionadas:
I - 22 de setembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 13 de outubro de 2023 - início da instalação
III - 23 de outubro de 2023 - início da missão;
IV - 23 de outubro de 2025 - término da missão; e
V - 21 de novembro de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 792 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.972/3PC2, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.003926/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a RONALDO MARTINS DE SOUZA (Nr Ord
4660820), SIAPE nº 0209760, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 3",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89275.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.973/3PC2, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.007282/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JANDIRA BORBA DA SILVA (Nr Ord 4559436),
SIAPE nº 0211588, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 481138,
classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 90330.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.979/3PC2, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.007190/2023-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a REGINA MAURA SILVA CARDOSO (Nr Ord
4507720), SIAPE nº 0748913, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 477582.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.980/3PC2, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67202.004166/2023-02, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ILMAR MILHOMEM FERNANDES (Nr Ord
4628128), SIAPE nº 0190017, no cargo de Datilógrafo, código 481175, classe "S", padrão III,
NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 82063.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.981/3PC2, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.008317/2023-33, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DIRAP nº 4.782/3PC2, de 5 de setembro de 2023,
publicada no DOU nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção 2, referente à aposentadoria
de GENÉSIO JOSÉ COPATI (Nr Ord 4535235), SIAPE nº 0214289, onde se lê: "...SIAPE nº
0214289...", leia-se: "...SIAPE nº 0198607...", permanecendo inalterados os demais termos
da Portaria citada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.985/1PC, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67437.003633/2023-15, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA MARIA MOURA DE AVELAR BALTAR, SIAPE nº 0198336,
da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Hospital de
Aeronáutica de Recife, a contar de 19 de abril de 2023.
Art. 2º Designar ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO, SIAPE nº 1105000, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Hospital de
Aeronáutica de Recife.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.311, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
TORNAR SEM EFEITO, a designação, por necessidade do serviço, ex officio, da
1º Ten Dent (0112414776) CÁSSIA AMARAL TRZECIAK, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 1.260,
de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 165, Seção 2, página 12,
de 28 de agosto de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.394, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Divisão da Reserva Remunerada (0105036339) RIYUZO IKEDA, do Departamento de
Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de outubro de 2023, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0105036339) RIYUZO
IKEDA, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Programa
Estratégico do Exército Sistema de Educação e Cultura (PENEC), pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2023, em vaga da cota do Departamento de
Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 59 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, resolve:
1 - REFORMAR, o ST DILTON BARBETO FERREIRA, Prec/CP 12/3008158, Idt
043.413.424-3 EB, CPF 021.889.317-50, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 01 NOV 23, com os proventos de 1° Ten, Adicional Militar de
19% (dezenove por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e §
1º e letra b) do § 2º, letra "b" do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o
art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
2 - CONCEDER, O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de
01 NOV 23, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei
nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 95/2023 JISR/1° RM
(Cmdo 1° RM), de 11 ABR 23 e o Parecer Técnico nº 215/2023, da Seç Sau/1ª RM, de 10
MAIO 23, homologado pela D Sau em 16 AGO 23. (Incapaz C. É inválido. Não necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 15 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 302-DGP de 30 de novembro de 2021,
resolve:
RETIFICAR a PORTARIA Nº 103-REFM-SSVM/SAP/1-Nit/SVP/1º RM, de
19 SET 2022 e no Diário Oficial da União nº 200 de 20 OUT 22, que reformou
por idade-limite, o ST LUIZ CARLOS CAMPANOLA, Idt 015.908.000-1 MD/EB, CPF
034.546.577-68, onde se lê:"30 OUT 2000", leia-se:"3 OUT 2000".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

                            

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