DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CT (EN) 14.0876.85 CAMILA ROCHA LOUZEIRO.
X - A partir de 04SET2023:
CC (EN) 10.0593.34 ALCEU JOSÉ DOS SANTOS MOURA;
CC (EN) 10.0590.41 FELIPE BIERMANN KRUSCHE;
CC (EN) 10.0665.80 ROGÉRIO CARVALHO DE CAMPOS;
CC (EN) 11.0661.05 RAFAEL LEAL DA COSTA;
CC (EN) 11.0680.43 ALVARO BRITO CALDAS NETO;
CC (EN) 11.0659.82 GLEISON WAGNER BALDUINO;
CC (EN) 11.0666.01 RONALDO DE HELD FALASHI;
CT (EN) 86.2825.57 PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA;
CT (EN) 12.0799.36 JOSIE AGUILA ALVES DE CAMPOS;
CT (EN) 12.0799.87 JOÃO PAULO MENDES ANTENOR; e
CT (EN) 12.0783.79 JERÔNIMO MORAES GOMES.
XI - A partir de 11SET2023:
CT (EN) 08.0017.74 ALEXANDRE ALLI PEREIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.840/DPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CT (AA)
85.4102.76 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS REGIS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.853/DPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 07AGO2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo do CT (EN) 13.796.71 VINÍCIUS NOVICKI OBADOWSKI, anteriormente agregado nos
termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado
por ter sido empossado no cargo de Profissional Petrobras de Nível Superior Júnior -
Engenharia de Equipamentos - Elétrica, de acordo com o Contrato Individual de Trabalho,
de 20JUL2023, da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), conforme resultado publicado no
Diário Oficial da União (DOU) nº 184, Seção 3, página 121, edição de 27SET2022.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22AGO2023, o CT (Md)
14.0408.67 BRUNO VÍTOR MARTINS SANTIAGO, por ter sido empossado no cargo de Professor
Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
nomeado de acordo com a Portaria UERJ/SGP SEI nº 1045/2023, publicada no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) nº 151, Parte I, página 20, edição de 15AGO2023.
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 15SET2023, o CT (EN)
16.0523.23 LEONARDO MORAIS DA SILVA, por ter sido empossado no cargo da Carreira de
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
nomeado de acordo com a Portaria nº 1.090/SGP/2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 160, Seção 2, página 58, edição de 22AGO2023.
Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.788/DPM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX
do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Artífice de Mecânica, do grupo cargo 444/039, NA-S-III, Código de Vaga nº
558567, ocupado pelo servidor 85.8086.87 Matrícula SIAPE 0972314 JOSELITO PEREIRA DA
SILVA, lotado na Base Naval de Aratu (BNA), em virtude de seu falecimento ocorrido em 4
de setembro de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº 012757 01 55 2023 4 00079 260
0033989 82, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Pirajá, Salvador-BA, e a
Msg R-051710Z/SET/2023, da BNA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.789/DPM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TELMA DE JESUS CAMPOS QUINTANILHA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DANIEL RIBEIRO QUINTANILHA, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0957316, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 7 de agosto de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de agosto de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.841/DPM, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do
Parecer de Força Executória nº 00769/2023/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no
Processo nº 0114858-93.2017.4.02.5161, da 1ª VF de Angra dos Reis/SJRJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, na cota parte 1/2, a JULIANA DO PARTO SANTOS,
na qualidade de companheira do ex-servidor JORGE MATIAS DOS ANJOS, ocupante do
cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-A-II, Matrícula SIAPE 0967186, do Quadro
de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em
11 de agosto de 2015, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o inciso III do art.
217, inciso II do art. 219 e alínea 4 do inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
c/c os incisos I e II, art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 21 de dezembro de
2016, data do requerimento administrativo, até 20 de dezembro de 2031.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.741, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, a alínea b do inciso VI do art. 1º do Decreto
nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o Processo Administrativo nº 60240.000233/2023-14,
resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL para exercer o cargo
de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Operações da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
ficando exonerado do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), que atualmente ocupa.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 4.696, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4° da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60100.000114/2023-58, resolve:
DESIGNAR o 3ºSGT LUCAS MARQUES SANTANA para a função de Especialista,
código Nível II, da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 4.697, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60100.000114/2023-58, resolve:
DISPENSAR o 1ºSG-MO THIAGO BEZERRA LIBÂNIO DE ARAÚJO da função de
Especialista, código Nível II, da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.657, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60520.000124/2023-42, resolve:
DESIGNAR o 1ºSG-ES (MB) CLEIVERTON THOMAZ DE ALMEIDA MENDONÇA para
a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor Gilmar do Amaral, Coordenador-Geral de Cadastro Rural da Diretoria de
Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com
o objetivo de participar da X Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil
- Colômbia, organizada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) juntamente com a
Agência Presidencial de Cooperação Internacional da Colômbia (APC-Colômbia), que
ocorrerá no período de 24 de setembro à 1º de outubro de 2023, na cidade de Bogotá,
Colômbia, com ônus limitado ao INCRA. (Processo nº 55000.013049/2023-19)
Autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora Maíra Coraci Diniz, Diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar da 74ª
sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - CDESC, que será realizado na
cidade de Genebra, na Suíça, no período de 24 de setembro à 1º de outubro de 2023, com
ônus limitado ao INCRA. (Processo nº 55000.006953/2023-78)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 527, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº
9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo
nº 54000.091809/2023-66, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor MARCELO SCOLARI GOSH, matrícula SIAPE
nº 1527950, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, lotado na Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), para exercer a
Função Comissionada Executiva, código FCE-1.13, de Coordenador-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à
Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - MDA, ficando dispensado da função de confiança que exerce
atualmente no INCRA.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão
cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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