DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.261, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Portaria GM/MS n° 243, de 10
de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam do Processo SEI nº 25005.000771/2022-00, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no anexo, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Santa
Isabel/GO,
em conformidade
com
o
Convênio
SUS nº
319/2023
(extrato
publicado no Diário Oficial da União n.° 149, Seção 3, de 7 de agosto de 2023),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santa Isabel/ G O,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Isabel/GO a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
NOME
SIAPE
CARGO
.
ARI SILVA JUNIOR
495297
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
.
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
495317
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA SAA Nº 1.262, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25005.000790/2022-28, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor AGNALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº
500036, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Guapó/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 283/2023
(extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 128, Seção 3, de 7 de julho de 2023),
firmado entre
o Ministério da
Saúde e
a Prefeitura Municipal
de Guapó/GO,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Goiás e à Secretaria Municipal de
Saúde de Guapó/GO, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.263, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Portaria GM/MS n° 243, de 10
de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam do Processo SEI nº 25019.002134/2023-91, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no anexo, pertencentes ao quadro
de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Ribeirão/PE, em conformidade com o Convênio SUS nº 347/2023 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.° 161, Seção 3, de 23 de agosto de 2023), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ribeirão/PE, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Pernambuco e à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão/PE a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
SERVIDOR
SIAPE
CARGO
.
ANTONIO FERNANDO DE FRANCA SILVA
474837
L A B O R AT O R I S T A
.
JOMAR FABIO LINS DA SILVA
475458
AUXILIAR DE SANEAMENTO
.
JOSE MARCOLINO DA SILVA
475985
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
.
JOSENILDO LINS DE MELO
475098
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
.
MARIA DE FATIMA LINS
1040809
VISITADOR SANITARIO
.
MARIA DE FATIMA RAMOS CABRAL
475456
VISITADOR SANITARIO
.
MARIA GEANE VITOR VASCONCELOS DE ARAUJO
1039334
AT E N D E N T E
.
MARIA OTILIA DE LIMA VASCONCELOS HONORATO
1039341
VISITADOR SANITARIO
PORTARIA SAA Nº 1.264, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Portaria GM/MS n° 243, de 10
de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI nº 25007.000120/2023-72, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSE HENRIQUE PEDROSO, matrícula SIAPE n.º
507535, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, Classe "S", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Santo Antônio do Leverger/MT, em conformidade com o
Convênio SUS nº 218/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 110, Seção
3, de 13 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, representada por sua Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Mato Grosso e à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger/MT a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.265, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25005.000764/2022-08, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no anexo, pertencentes ao quadro
de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Gouvelândia/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 176/2023 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.° 139, Seção 3, de 24 de julho de 2023, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Gouvelândia/GO, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Gouvelândia/GO, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO:
.
NOME
SIAPE
CARGO
.
IDACIR CABRAL GOULART
1084644
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
.
MARCOS AURELIO DE SOUZA
499948
GUARDA DE ENDEMIAS
PORTARIA SAA Nº 1.266, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25005.000766/2022-99, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MAURO ANTÔNIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1141161, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Itarumã/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº
221/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 149, Seção 3, de 7 de
agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Itarumã/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Goiás
e à
Secretaria
Municipal de
Saúde de
Itarumã/GO,
a observância
dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 417 COGEP/MS, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 170 de 5 de setembro de 2023, Seção 2, pag. 62, referente a concessão
de pensão temporária à CIBELE ARAÚJO BRAGA,
Onde se Lê: "na qualidade de filha maior invalida do ex-servidor JOSÉ
RAIMUNDO TEIXEIRA BTAGA ...",
Leia-se: "na qualidade de filha maior invalida do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO
TEIXEIRA BRAGA"..." (NUP: 25016.002368/2023-69).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 136, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor LUIZ CARLO S
MAGALHÃES DE LIMA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517995, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000543/2023-14)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 137, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº
57 de 23/03/2023, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora MARIA
TEREZA DA SILVA, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529232,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a
ser o do artigo 2º, da EC nº 41/03.
(Processo nº 25020.001784/2019-02)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA