DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.327 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RHEMERSON INACIO
CARDOSO, CPF nº ***.911.786-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 11.329 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a EDER DE SOUSA
BERTOLIN, CPF nº ***.564.296-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 11.570, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a VINICIUS PROBA DOS SANTOS,
CPF nº ***.941.456-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.652 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a HARIPH MARTINS DE
CARVALHO, CPF nº ***.264.366-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 11.659 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WILSON MÁRIO DE
SOUZA, CPF nº ***.333.166-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.699 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ROBSON A P A R EC I D O
DA SILVA, CPF nº ***.429.096-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 11.738 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CLEYTON HONORIO DA SILVA, inscrito no CPF nº
***.793.656-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
R E T I F I C AÇ ÃO
No ATO Nº 5482, DE 15 DE MAIO DE 2023, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial da União do dia 31 de maio de 2023, Seção 1, Página 174, retifica-se o signatário,
conforme abaixo:
Onde se lê:
"Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DIMAS GERALDO DE ARAUJO, inscrita no CPF nº
***.409.656-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas".
Leia-se:
"Exclui a autorização para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, expedida a
DIMAS GERALDO DE ARAUJO, CPF nº ***.409.656-**, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas".
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.717, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008136/2023-58. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ n° 33.050.196/0001-
88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.719, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008161/2023-31. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ n° 53.859.112/0001-69,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.720, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008430/2023-60. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências ao MUNICÍPIO DE SUZANO, CNPJ n° 46.523.056/0001-21, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 13.775 - Processo nº 53528.004093/2023-63, Eldorado Locação de Equipamentos e
Embarcações Ltda, CNPJ nº 33.803.234/0001-26.
Nº 13.776 - Processo nº 53528.004178/2023-41, Alexandre Breitenbach Muller, CPF nº ***.566.150-**.
Nº 13.777 - Processo nº 53528.004179/2023-96, Locustrack - Tecnologia em
Monitoramento de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 52.067.685/0001-97.
Nº 13.778 - Processo nº 53528.004197/2023-78, Marlos Mello de Faria, CPF nº ***.552.900-**.
Nº 13.779 - Processo nº 53528.004200/2023-53, Julio Reinaldo Numair, CPF nº ***214.660-**.
Nº 13.780 - Processo nº 53528.004204/2023-31, Charles Anderson Binsfeld, CPF nº ***.450.920-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 8.351, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processo nº
53548.001317/2023-47. declara
extinta, por
Cassação, a
autorização outorgada à entidade, MARIO MARCIO GARCIA TIBURTINO, CPF nº
***.052.091-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.704, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº 53548.001843/2023-15.
declara extinta,
por Renúncia,
a
autorização outorgada à entidade, ALEXANDRE DIBO NACER JUNIOR, CPF nº
***.350.871-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
bem como o Serviço Móvel Aeronáutico.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.722 - Processo nº 53542.004765/2023-52. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a CÍCERO HONORATO DE SOUZA FILHO, CPF nº ***.574.748-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.724 - Processo nº 53542.004505/2023-87. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a GEISON SCARIOT, CPF nº ***.230.331-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 13.339, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Processo: 53584.000087/2023-62. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
EWERTON DA SILVA CHAGAS, CPF nº ***.124.832-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.423 - Processo: 53581.000223/2023-44. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada
a ADALTON CANDIDO DA SILVA, CPF nº ***.027.102-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 13.433 - Processo: 53578.001313/2023-10. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, SLP Rádio-Táxi, outorgada a
TOCANTINS 
INTERMEDIACAO 
E 
SERVICO 
DE 
RADIO 
TAXI 
LTDA, 
CNPJ 
nº
15.820.681/0001-01, 
declarando 
também 
extinta 
a
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.476 - Processo: 53578.001767/2023-82. Expede autorização a MANOEL PAU LO
PIRES COELHO, CPF nº ***.556.212-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de
interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do
Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: