DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
Senhor JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES, ocupante do cargo de PRESIDENTE, matrícula n° 30000684, desta Fundação de Previdência Social do 
Estado do Ceará - CEARAPREV, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 13 de Setembro do corrente ano, em virtude de uma reunião com o 
Excelentíssimo Ministro da Previdência Social Sr. Carlos Lupi, para tratar de assunto referente ao Convênio/Acordo de cooperação de acesso a base de dados 
do sistema de controle de óbito, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), totalizando R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta quatro reais e oitenta quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a 
R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), perfazendo um total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE, no valor de R$ 5.390,03 (Cinco mil, Trezentos e noventa reais e três centavos) perfazendo um total de R$ 6.194,33 (Seis mil, cento e 
noventa quatro reais e trinta e três centavos), de acordo com os arts. 1° e 2º, do Decreto n° 33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10 e 11; classe II, do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO CAMILO CARVALHO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, a 
viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 13.09.2023, a fim de participar do Encontro Nacional de Integração do Fundo Nacional de Assistência Social 
e Fundos Estaduais de Assistências Sociais, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento) totalizando R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 2.447,63 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), perfazendo o total de R$ 3.630,43 (três mil seiscentos e trinta 
reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 300134-5-X, a viajar às cidades de TAUÁ/CE e CRATEÚS/
CE, no período de 05 a 06 de setembro do corrente ano, a fim de realizar reunião para orientar o planejamento financeiro e orçamentário das Coordenadorias 
Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDES, 15/Tauá e 13/Crateús , concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento) em meia diária no dia 06/09/2023, para a cidade de Crateús, perfazendo um valor 
total de R$ 133,62 (cento e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do 
anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOAQUIM CALDAS 
ROLIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 300001-2-9 ocupante do cargo de Secretário Executivo da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do 
Estado do Ceará, a viajar as cidades de Newcastle, Edimburgo, Aberdeem(Reino Unido); Freiburg, Frankfurt(Alemanha); Puertollano (Espanha), no período 
de 01 a 13 de setembro de 2023, com objetivo de participar da Missão Técnica Reino Unido, Alemanha e Espanha com visita técnica de Eólica Offshore 
ao Reino Unido ao Instituto Fraunhofer-ISE, na Alemanha e visita técnica à Planta de Hidrogênio Verde da Iberdrola em Puertollano, e Centro Nacional do 
Hidrogênio, na Espanha, concedendo-lhe 12,5 (doze e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.050,88 (dois mil e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), 
mais 6(seis) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.050,88 (dois mil e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 
4,93(quatro reais e noventa e três centavos) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 01/09/23 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Newcastle/
Aberdeen/Frankfurt/Madri/Fortaleza no valor de R$ 28.272,27 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos) e Seguro viagem no 
valor total de R$ 896,47 (oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º 
e seu §2º e art. 6º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, , Secretário Executivo 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº1617171-9, viajar a cidade de Campo Grande/MS, no período de 19 a 22 de setembro de 2023, 
com a finalidade de participar do XIX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI e na 47° Reunião Técnica do Conaci”, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por 
cento), no valor de R$331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) no total de R$ 1.395,70 (mil e trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Campo 
Grande/Fortaleza, no valor de R$5.529,96 (cinco mil e quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 6.925,66 (seis 
mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar ao município de Frecheirinha-CE, no dia 06/09/2023, a fim de Representar o Superintendente na Entrega de Títulos de Propriedades 
Rurais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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