DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOÃO FERNANDO 
DE ABREU MENESCAL, matrícula: 2672-7, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, viajar a convite da empresa 
GF FGS, em Schaffhausen, na Suíça, no período de 24 de setembro de 2023 a 01 de outubro de 2023, para realizar visita técnica, concedendo-lhe 08 (oito) 
diárias internacionais, no valor unitário de US$ 388,00 + 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de US$ 388,00, totalizando R$17.102,77 (dezessete mil, 
cento e dois reais e setenta e sete centavos), sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 23/08/2023 (4,8977), em conformidade 
com os art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10º e art.13; classe II, do anexo II, do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, CARLOS EMANUEL 
BRITO SALMITO, matrícula: 2970-X, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, viajar a convite 
da empresa GF FGS, em Schaffhausen, na Suíça, no período de 24 de setembro de 2023 a 01 de outubro de 2023, para realizar visita técnica, concedendo-
-lhe 08 (oito) diárias internacionais, no valor unitário de US$ 388,00 + 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de US$ 388,00, totalizando R$17.102,77 
(dezessete mil, cento e dois reais e setenta e sete centavos), sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 23/08/2023 (4,8977), 
em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10º e art.13; classe II, do anexo II, do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado pelo 
Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO O DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, no uso de suas atribuições 
legais, considerando a superveniência de circunstância imprevisível, consequência de desastre ambiental, RESOLVE RETIFICAR A AUTORIZAÇÃO de 
viagem, publicado no DOE de 06 de setembro de 2023 p. 18, da servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante de cargo de Secretária da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300000-9-9, lotada nesta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, a viajar às cidades 
de Marrakech, Marrocos, no período de 03 a 11 de setembro de 2023, a fim de participar da 10ª Conferência Internacional de Geoparques Mundiais da 
UNESCO, a convite da Fundação Universidade Regional do Cariri, as despesas com diárias e passagem aérea no trecho de ida serão custeadas pelo Fundo 
de Inovação Tecnológica – FIT, enquanto o trecho de volta será custeado por esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 147/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS SOUZA, matricula n° 30000013, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Articulação 
Política, a viajar a cidade de Quixeramobim – CE, no dia 17 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 
2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº151/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a“, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2023.
 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº151/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Layanne Savia Pinheiro 
do Nascimento 
Coordenadora de Comunicação 
da Secretaria da Juventude
3000003X 
III
 18 de julho 
de 2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de São Benedito - CE
1/2
R$ 77,10
*****
R$ 38,55
André William 
Marinho Fama 
Secretário Executivo da 
Secretaria da Juventude
30000013
II
 18 de julho 
de 2023
A serviço da Secretaria da Juventude 
no município de São Benedito - CE
1/2
R$ 87,62
*****
R$ 43,81
TOTAL GERAL:
R$ 82,36
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº187/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de setembro 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº187/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Diogo 
Bezerra Nobre
3º Sgt PM
799.801-1-0 
V
18/08/23 a 
20/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
******
153,33
Otto Billian Guimaraes 
Evangelista 
2º Sgt PM
800.009-1-X
V
18/08/23 a 
20/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui/CE
2 e 1/2
61,33
******
153,33
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº198/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 141/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda