DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 27/09/2023 ATÉ 
26/09/2024, COM LASTRO NO NUP 30032.000471.2023-14. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: IMACON INSTALAÇÃO E MANU-
TENÇÃO ELÉTRICA LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços relacionados ao exame de saúde obrigatório – ASO, Laudo 
Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, ao Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, e ao Programa de Controle Médico de Saúde 
Ocupacional – PCMSO, a ser realizado na sede da ETICE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20230006 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em Conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGA-
MENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.211.21417.03.339039.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023 
SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE - Respondendo, Adriana Ramos Grespan - Gestora do Contrato e Draulio Junior de Brito 
Ferreira - Representante Legal da CONTRATADA.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230002
IG Nº1274118000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Edital e no Aviso de Licitação da Licitação Pública Nacional Nº 202300002 originária da SEAS, 
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de formação profissional de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas 
socioeducativas, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PREVIO, publicado no Diário Oficial do Estado, 
Diario Oficial da União, nos Jornais de Circulação Nacional e Regional, datados de 20/09/2023. ONDE SE LÊ: “A SECRETARIA DA CASA CIVIL, 
torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20230002/VICEGOV de interesse da Assessoria Especial da Vice-Governadoria - PROJETO: PROGRAMA 
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/
OC-BR”. LEIA-SE: “A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20230002/SEAS de interesse da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducatvo (SEAS) - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA 
DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/OC-BR. Conforme Adendo 01. As demais informações permanecem 
inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PREDIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220751
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220751 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços em Horas/Ano, Médico Generalista e Médico Especialista. MOTIVO: Alterações no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7512022, até o dia 04/10/2023, às 15h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Motorista e Informática. MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5322023, até o dia 18/10/2023, 
às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230007
IG Nº1275191000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230007 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo 
OBJETO é: Serviços de Consultoria para elaboração dos Estudos Básicos e Concepção, Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA, plano de desmata-
mento racional e detalhamento do Projeto Executivo de Barragem OITIS, no município de Mucambo–CE, conforme especificações contidas no edital e seus 
anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13022023, até o dia 06/10/2023, às 9h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230012
IG Nº1264843000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230012 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo (Material de Limpeza e Descartáveis), para atender às necessidades da FUNECE, conforme 
especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
10722023, até o dia 04/10/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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