DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br Procuradoria-Geral do Estado, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230147
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1472023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de Esterilização, Reesterilização e/ou Reprocessamento de Artigos Médico-Hospitalares Termossensíveis, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1043/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº2022/0589
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0589/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria Técnico em Radiologia, para 
atender as necessidades da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a Contratação de Prestação de Serviços de Computação em Nuvem, englobando 
serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como a Prestação de Serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Atualização, Evolução, Desenvolvi-
mento, Geração e Implantação de Sistemas, sob demanda, pelo período de 12 meses, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, em conformidade com 
as especificações contidas na Proposta Comercial da CONTRATADA e no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a Dispensa de Licitação nº 01/2023 - PGE, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso XVI e na Lei Estadual nº. 
16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regen-
do-se, ainda, pelas disposições na legislação aplicável FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir 
quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.712.177,48 (quatro milhões, setecentos e doze mil, 
cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.
211.10440.03.339140.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, 
Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e José Valdeci Rebouças, Presidente da ETICE.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: PROPARTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é 
a aquisição de 04 (quatro) aparelhos GPSS (Global Positioning System), marca GARMIN, modelo MONTANA 700 GPSMAP - GPS/GLONASS, com 
garantia de 12 (doze) meses, com fim de atender ás necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE/CE, conforme condições, quantidades e 
exigências estabelecidas no Termo de Referência Edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Através de adesão à Ata de Registro de Preços n° 
276/2022 - da Superintendência Estadual de Licitações de Rondônia - SUPEL/RO, do Pregão Eletrônico n° 152/2022 - SUPEL/RO, o qual se regerá pelas 
disposições da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes, vinculando-se aos termos do Processo Administrativo n° 07513927/2023-PGE, e á proposta 
da CONTRATADA FORO: As questões decorrentes da execução deste instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas 
e julgadas no Foro de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer 
dúvida oriundas do presente Contrato. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de até12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, nos termos da Lei 
n° 8.666/1993, respeitando-se os demais preceitos legais. VALOR GLOBAL: R$ 16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais) pagos em Conformidade entrega 
do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 132000002.03.122.211.10010.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 
2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Marcelo de Barros Dantas Maciel, 
Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº132/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, 
a Portaria nº112/2023, datada de 02 de agosto de 2023 e publicada no D.O.E nº 167 de 04 de setembro de 2023. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº118
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
244/2023
04938283/2022
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Credencia a Escola Philia, Inep/Censo nº 23263652, Instituição sediada no município de Iguatu, reconhece o curso do 
ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
2
306/2023
07263171/2022
Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Credencia o Centro Educacional Silmon, Código Censo Escolar/Inep nº 23277203, Instituição sediada no município de 
Quixadá, e reconhece os cursos de ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja) até 
31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar, nos termos deste Parecer.