DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
33
446/2023
07263246/2023
Maria Luzia
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Daniele Franceschini, no Instituto
Paritario “G. Leopardi” de Roma, localizado na cidade de Roma, na Itália, no período de 2022 a 2023, e considera o
ensino médio como concluído.
34
447/2023
07096129/2023
Maria Luzia
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Carlos Eduardo Bezerra
Vasconcelos, na West Catholic High School, localizada na cidade Grand Rapids, no Estado de Michigan, nos Estados
Unidos, no período de 2022 a 2023, e considera o ensino médio como concluído.
35
448/2023
00670482/2023
Guaraciara Barros
Leal Lúcia Maria
Beserra Veras
Raimunda Aurila
Maia Freire
CESP
Autoriza a mudança de denominação do Centro Caririense de Pós-Graduação (Cecap) para Cecape TEC - Escola Técnica,
Censo/Inep nº 23235845, a mudança de endereço da Rua Sulino Duda, nº 113, Bairro Triangulo, CEP: 63.041-185,
no município de Juazeiro do Norte, para: Avenida Padre Cícero, nº 3917, Bairro São José, CEP: 63.024-015, naquele
município, entidade mantenedora cadastrada no CNPJ sob nº 08.570.938/0001-59 para CNPJ nº 36.441.406/0001-57,
recredencia a instituição com a denominação Cecape TEC - Escola Técnica para a oferta da educação profissional técnica
de nível médio, até 31 de dezembro de 2026, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências.
36
453/2023
06186408/2022
Carlos Kleber
Nascimento
de Oliveira
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional
e Social, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, com 50 (cinquenta) vagas anuais,
pelo Centro Técnico de Referência Profissional ATS, Censo no 23509988, localizado na Rua das Flores, nº 165, Bairro
Salesianos, CEP: 63.050-290, no município de Juazeiro do Norte, e mantido por Sousa Leal Centro Técnico de Referência
Profissional Educacional LTDA, CNPJ nº 09.294.374/0001-31, com vigência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro
de 2024, e dá outras providências.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 09/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, neste ato representada pelo Sr. Paulo Italo Sales Carlos Alves,
Assessor Especial da Vice-Governadoria, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 023.960.223-42, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO:
situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS
E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, neste ato representada pelo Sr. Hugo Henrique Aurelio de Lima, portador do RG
nº 7043296-0 SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº 032.957.839-18, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Humberto
Morona, 185, Bairro Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no edital do Pregão
Eletrônico nº 20220013 – Casa Civil e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da
vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 14/09/2023 a 13/09/2024, com a renovação do valor global anual, mantendo-se, para o novo período
de vigência aqui tratado, o valor global atual do contrato de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 437.000,00
(quatrocentos e trinta e sete mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 14/09/2023 e término em 13/09/2024.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA:
13 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves - Assessor Especial da Vice Governadoria. Hugo Henrique Aurelio de Lima
- Representante Legal da Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EMANUEL HOLANDA SOUZA SANTOS, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da
Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária,
regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRICULA
HORAS
VALOR
1
ALANNA VIEIRA MONTEIRO
300.624-1-8
12
R$ 240,00
2
DANIELE RIBEIRO DE ABREU
300.689-1-2
84
R$ 1.680,00
3
FRANCISCO ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO
300.205-1-0
83
R$ 1.660,00
4
FRANCISCO JUNIOR ALVES ALMEIDA
472.773-1-0
48
R$ 960,00
5
HILARIA BARBOSA DA SILVA
300.749-1-2
72
R$ 1.440,00
6
LUIS HENRIQUE RODRIGUES FREITAS
430.921-4-6
84
R$ 1.680,00
7
MANOEL RICARDO AQUINO DE OLIVEIRA
430.883-2-7
45
R$ 900,00
8
NANDO RODRIGUES DE SOUSA
473.232-1-5
10
R$ 200,00
9
PEDRO PAULO TOME DE SOUSA
430.607-1-
24
R$ 480,00
10
RAFAEL MINEIRO VIEIRA
430.935-3-3
18
R$ 360,00
11
RONNIVON SANTOS LUZ
473.349-1-8
56
R$ 1.120,00
12
SAULLO ALVES DE ABREU
431.013-7-4
12
R$ 240,00
TOTAL
R$ 10.960,00
*** *** ***
PORTARIA Nº518/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582,
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL
RETROATIVO AO MÊS ABRIL DE 2023 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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