DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO
UNIAO EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA-ME CONTRATO 0052/2020
Em obediência ao disposto no § 3º do art. 142 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a Companhia torna pública a aplicação de sanção 
contratual em desfavor da empresa UNIÃO EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ 10.267.832/0001-22, por descumprimento na 
execução do Contrato n° 052/20 mencionado, que tem por objeto a Execução dos serviços Remanescentes referentes a implantação da 2ª Etapa do Sistema 
de Esgotamento Sanitário de Tauá, com fornecimento de materiais e equipamentos. Após finalização de relatório pela comissão processante, nos autos admi-
nistrativos nºs 0875.000351/2020-01, 0875.000409/2020-81, 8075.000419/2020-35, 8075.000438/2020-80, 8042.001285/2020-01, o Diretor de Engenharia 
da Cagece decidiu por aplicar, em despacho de 12 de março de 2021, multa no valor de R$ 2.800.897,77 (dois milhões oitocentos mil, oitocentos e noventa 
e sete reais e setenta e sete centavos), rescisão contratual e impedimento do direito de licitar e contratar com a Cagece pelo período de 12 (doze) meses, 
conforme as cláusulas 11ª, subcláusulas 11.1, II, “e”, 11.2 e 12ª, subcláusulas 12.1.3, “a” do Contrato nº 52/2020, com fundamento no artigo 83, II, III da Lei 
13.303/2016 e artigos 137,II, 145, VI e 148, III, do RLC da Cagece. Nos termos do art. 143 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a empresa 
fora notificada a apresentar Recurso, por meio de publicação no DOE de 16 de julho de 2021, tendo transcorrido o prazo sem apresentá-lo. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
SUPERINTENDENTE DE CONSULTORIA JURÍDICA
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COMUNICADO Nº02 - EMPRESA CREDENCIADA – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº02/2023
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ESTUDOS GEOTÉCNICOS/GEOLÓGICOS PARA CARACTERIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DE CATEGORIA DO SOLO E SUBLEITO 
ROCHOSO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA QUE COMPÕEM AS OBRAS 
DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INFORMA QUE FOI 
CREDENCIADA A EMPRESA MHM SONDAGENS LTDA. OBEDECENDO OS CRITÉRIOS DE ORDENAMENTO FIRMADOS. 1 – GEOCRON 
– SONDAGENS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS 2 – MHM SONDAGENS LTDA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0114/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GEOPAC–CONSTRUTEC ACOPIARA; representado 
pela empresa GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI-EPP - líder do consórcio; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “b” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1006.000089/2023-40-Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 150 (cento e cinquenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: 
; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 12 de junho de 2024, para terminar em 08 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Leonardo Silveira Lima, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº121/2023
PROCESSO NÚMERO 04345592/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPA-
MENTOS DIVERSOS PARA LABORATÓRIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 27/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000019/2022-00, no Pregão Eletrônico nº 20220111 nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 
e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 121/2023, ROYAL 
ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI (CNPJ: 24.103.721/0001-95) – ITEM 10 - Com o valor unitário de R$ 2.022,66 a quantidade de 3 unidades. 
Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece 
e Diego Sammer Santos, Representante Legal da Empresa ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº148/2023
PROCESSO NÚMERO 03955003/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIDRÓXIDO 
DE SÓDIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000018/2023-10, no Pregão Eletrônico nº 20230092 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 148/2023, P. Q. A. PRODUTOS QUÍMICOS ARACRUZ 
S/A (CNPJ: 03.391.001/0005-26) – ITEM 1 - Com o valor unitário de R$ 8,98 a quantidade de 112.500 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Carlos Raimundo de Andrade 
Costa Pinto, Representante Legal da Empresa P. Q. A. PRODUTOS QUÍMICOS ARACRUZ S/A. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº149/2023
PROCESSO NÚMERO 03955003/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIDRÓXIDO 
DE SÓDIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000018/2023-10, no Pregão Eletrônico nº 20230092 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 149/2023, PLASQUINOR PLÁSTICO E QUÍMICA 
DO NORDESTE LTDA (CNPJ: 16.076.804/0001-04) – ITEM 2 - Com o valor unitário de R$ 12,00 a quantidade de 37.500 unidades. Signatários: Paulo