DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Gilmar de 
Sena Sousa, Representante Legal da Empresa PLASQUINOR PLÁSTICO E QUÍMICA DO NORDESTE LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2795692/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000036 / 2023-03- Cagece OBJETO: contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e comer-
cial, combate à fraude, manutenção e operação dos SAAs e Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI, em 
Tianguá, CAGECE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a a UNBSI é responsável pela manutenção e conservação 
de 18 sistemas de abastecimento de água, 10 sistemas de esgotamento sanitário, 03 elevatórias de água bruta, 12 elevatórias de água tratada, 05 elevatórias de 
lavagem de filtros, 12 elevatórias de rede de distribuição, 8 elevatórias de captação superficial, 14 elevatórias de esgoto e 9 estações de tratamento de esgoto, 
que abrange a região da Bacia da Serra da Ibiapaba; Considerando que para a manutenção do seu padrão de qualidade, a CAGECE depende diretamente do 
perfeito funcionamento de seus sistemas que, frequentemente, necessitam de serviços de manutenções corretivas e preventivas; Considerando que a Cagece 
vem investindo para trazer mais saúde e qualidade de vida à população cearense, mas necessita de um complexo aparato estrutural para manter sua proposta 
de negócio, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário demandam uma série de rotinas, protocolos e procedimentos que viabilizam a 
gestão, operação e manutenção de sistemas de água e esgoto; Considerando que os serviços prestados pela UNBSI são sistemáticos e continuados para 
atender as necessidades de apoio administrativo e comercial, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de 
esgoto operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra de Ibiapaba – UNBSI.; Considerando a existência de 02 processos de licitação para substituição 
do contrato relativo à 1ª dispensa, qual seja, CTR0050/2023, dividindo as vagas em serviços Operacionais e Administrativos; Considerando que não existe 
previsão de conclusão dos referidos processos licitatórios, visto que, ainda percorrerão um longo tramite até a sua conclusão, podendo passar por diversas 
intercorrências intrínsecas dos processos licitatórios; Considerando a necessidade da contratação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada para 
operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto de forma a não comprometer, simultaneamente a segurança da população em sua dimensão qualitativa 
e quantitativa; Considerando que sem a estrutura adequada a gestão operacional, pode-se contribuir para o comprometimento do patrimônio, da segurança 
das obras e dos serviços prestados pela UNBSI. Considerando que fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão 
contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios 0520.000203/2022-51 
e 0520.000176/2022-80 sejam homologados. VALOR GLOBAL: R$ 5.248.478,94 ( cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e 
oito reais e noventa e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 
29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria 
Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1925ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 
5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000036/2023-03-Cagece. 
Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2796785/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000038 / 2023-39- Cagece OBJETO: contratação de empresa na prestação de serviços demão de obra terceirizada, para Execução 
de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo, Combate à Fraude, Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Água e 
Coleta de Esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú – UNBBA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a 
UNBBA - Unidade de Negócio da Bacia do Banabuiú, conta hoje com 67.759 (Sessenta e sete mil e setecentos e cinquenta e nove) ligações reais de água e 
7.571 (Sete mil quinhentos e setenta e hum) ligações reais de esgoto, atendendo de forma presencial seus clientes em 17 (dezessete) núcleos operacionais, 
realizando o tratamento de água em suas 17 estações e 03 sistemas integrados interligando a distribuição em toda a extensão de abrangência; Considerando 
que a Unidade como toda a Companhia está voltada para os novos desafios ante ao Marco Regulatório que visa buscar soluções para o atendimento das 
diretrizes governamentais, bem como que a UNBBA precisa estar preparada para o crescimento nas regiões de abrangência, impactando de forma positiva no 
faturamento, arrecadação da Unidade, bem como na ampliação da cobertura dos nossos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto; 
Considerando que o processo DL 1069.000038/2023-39 trata de substituição da 1ª dispensa relativa ao CTR0052/2023, oriundo do Edital da Dispensa Emer-
gencial de Licitação nº 20220019 que substituiu o contrato inicial CTR0064/2021, sob a gestão da UNBBA; Considerando que a Geter iniciou 02 processos 
de licitação para substituição do referido contrato, dividindo as vagas em serviços Operacionais e Administrativos; Considerando que não existe previsão de 
conclusão dos processos licitatórios, visto que se deram diversas intercorrências e dos trâmites inerentes ao processo, que se dão até a sua conclusão; Consi-
derando que o processo de dispensa nº 1069.000038/2023-39 atende a necessidade da contratação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada para 
operação e manutenção de forma a não comprometer, simultaneamente, a segurança da população em sua dimensão qualitativa e quantitativa; Considerando 
que, sem a estrutura adequada relativa à gestão operacional, pode-se contribuir para o comprometimento do patrimônio, da segurança das obras e dos serviços 
prestados pela UNBBA; Considerando que os serviços prestados pela UNBBA são sistemáticos e continuados de apoio administrativo, combate à fraude, 
manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú – UNBBA; Considerando 
que fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes 
do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios nº 0139.000249/2022-75 e nº 138.000469/2022-63 sejam homologados VALOR 
GLOBAL: R$ 7.925.351,64 ( sete milhões novecentos e vinte e cinco mil trezentos e cinquentas e um reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – Cagece, conforme Ata da 1925ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000038/2023-39-Cagece. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº334/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, para o servidor ANTONIO NAPOLEÃO MENEZES 
E SILVA, que exerce a função de Assistente de Administração, lotado no setor de compras da URCA, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta 
da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da 
aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 28 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR