DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 64/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
CORRETIVA E PREVENTIVA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS) DOS EQUIPAMENTOS DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO CAMPUS 
ITAPERI/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 30/08/2023 A 30/08/2024. VALOR 
GLOBAL: R$ 165.999,96 Cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos pagos em CONFORME A EXECUÇÃO 
DO SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023 
SIGNATÁRIOS: Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Reyson Teixeira Feliciano Azevedo/Representante Legal da Empresa 
AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 53/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE. OBJETO: ESTABELECER A COOPERAÇÃO 
ENTRE A FUNECE E APRECE, NO SENTIDO DE CONTRIBUÍREM PARA A CONSTITUIÇÃO DA FORMAÇÃO E DA IDENTIDADE PROFIS-
SIONAL DE ESTUDANTES DE CURSOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGA-
TÓRIO,NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ- APRECE, SOB A SUPERVISÃO DE PROFISSIONAL DA INSTITUIÇÃO 
E DOCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008 VIGÊNCIA: 05(CINCO)
ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO 
DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR- PRESIDENTE DA APRECE SECRETARIA 
FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 04 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XIV, Nº 177, FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 54/2021. Onde se lê: DA VIGÊNCIA: 27/09/2022 A 26/09/2023 Leia-se: DA VIGÊNCIA: 28/09/2022 A 27/09/2023 Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: empresa 
COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 06.270.023/0001-00. OBJETO: O presente Contrato tem como 
objeto a aquisição de 02 (duas) GELADEIRAS, COR BRANCA, CAPACIDADE MÍNIMO 350 LITROS, TIPO REFRIGERADOR DOMÉSTICO, 
VERTICAL, DUPLEX, CONGELADOR TIPO FREEZER E FROST FREE, ALIMENTAÇÃO 220 VOLTS - 60 HZ,CAIXA 1.0 UNIDADE, conforme condições 
e especificações contidas no Termo de Participação nº. 20230026 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 57745/2023 e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº. 2023/18716; nos termos 
do Decreto Estadual nº. 35.341, de 09 de março de 2023 e na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, art. 75, inciso II e legislação complementar, além 
das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste 
Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 5.972,00 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais) pagos em reais. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.449052.1.5009100000.0-1170577; 31200006.19.573.411.20381.03.449052.1.5011200070.1-6087 E 
31200006.19.122.211.20786.03.449052.1.5011200070.1-6074.. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS 
CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e MURILO OLIVEIRA MONTEIRO – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
empresa LICITACENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 48.208.907/0001-77. OBJETO: O presente Contrato tem 
como objeto a aquisição de MOTOPODA, GASOLINA, POTENCIA MÍNIMA 0,9 KW, 1,2 CV OU HP, CILINDRADA MÍNIMA 24,5 CM³, PESO 
MÁXIMO COM CONJUNTO DE CORTE 7,5 KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - MARCA: VULCAN, conforme condições e especificações contidas 
no Termo de Participação nº. 20230033 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 60378/2023 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº. 2023/21180; nos termos do Decreto Estadual 
nº. 35.341, de 09 de março de 2023 e na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, art. 75, inciso II e legislação complementar, além das demais dispo-
sições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que 
não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 2.499,99 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) pagos 
em reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.449052.1.5011200070.1 – 6074. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 
2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e MARCOS WEYDSON ROCHA MOTA - CONTRATADA
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº169/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
do ex-servidor RAIMUNDO GONÇALVES CASSUNDÉ, matrícula nº 089834-1-0, Técnico em Assuntos Culturais, ocorrido em 13 de agosto de 2023, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 14 de agosto de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974 e no Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Rafael Cordeiro Felismino 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE EDITAL - 3º EDITAL CULTURA INFÂNCIA
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Decreto Federal n. 11.525/2023 Decreto Federal n. 11.453/2023 Lei Estadual 
n. 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará) Lei n. 18.246/2022 (Política Estadual de Linguagem Simples) Lei n. 16.322/2017 (Plano de 
Cultura Infância do Ceará) Lei n. 8.069/1990 (ECA ‐ Estatuto da Criança e do Adolescente) Lei n. 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) Lei n.