DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
12.343/2010 (Plano Nacional de Cultura) Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU/1989) Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade
das Expressões Culturais (Unesco/2005). OBJETO: O presente edital tem como objeto a seleção para fins de apoio de 58 (cinquenta e oito) propostas
de difusão, circulação, formação e memória da política cultura infância cearense apresentando pelo agente cultura pessoa física. O presente Edital está
dividido nas seguintes categorias numeradas e distribuídas, a seguir: CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E FRUIÇÃO Apoiar projetos de criação,
produção, circulação ou fruição de bens e serviços artísticos e culturais para as crianças e/ou com as crianças, entendendo‐as como criadoras, mediadoras
e apreciadoras. Para circulação e fruição será permitido o uso de espaços públicos do Mais Infância Ceará nos municípios cearenses, desde que ofereçam
condições de ocupação democrática para o exercício do brincar, a convivência intergeracional e familiar, o protagonismo infantil e o usufruto das artes.
FORMAÇÃO E PESQUISA Apoiar no desenvolvimento de pesquisa ou projetos de formação sobre Cultura Infância e suas temáticas convergentes, tendo
como objeto infância, artes, arte-educação, literatura e comunicação. Para a categoria de formação e pesquisa, o(a/e) agente cultural poderá apresentar
projetos com foco na Lei n.º 10.639/2003 que reza sobre o ensino da história e cultura afro e afro-brasileira nas escolas, a Lei n.º 11.645/2008 que ratifica
a Lei 10.639, incluindo o ensino da história e cultura dos povos indígenas. MEMÓRIA CULTURAL Apoiar projetos de valorização e preservação do
patrimônio cultural (imaterial e material) e histórico do Ceará voltados para a Infância, com ênfase na transmissão do conhecimento, saberes e fazeres da
cultura tradicional e/ou popular, por meio de práticas formais e não formais de educação como compartilhamento junto às crianças, considerando o contexto
multiétnico e a enorme diversidade cultural da infância do Ceará. Para a categoria de memória cultural, o(a/e) agente cultural poderá apresentar projetos com
foco na transmissão de saberes e fazeres culturais de mestres (as) da cultura tradicional e/ou popular ao público beneficiário deste edital. DOS VALORES
E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
RECURSO FEC
CATEGORIA
Nº DE PROJETOS
VALOR POR PROJETO
VALOR TOTAL
Criação, Produção, Circulação e Fruição
18
R$ 50.000,00
R$ 900.000,00
16
R$ 37.500,00
R$ 600.000,00
TOTAL
34
R$ 1.500.000,00
RECURSO LPG
Pesquisa e Formação
14
R$ 45.000,00
R$ 630.000,00
Memória Cultural
10
R$ 37.000,00
R$ 370.000,00
TOTAL
24
R$ 1.000.000,00
Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP:
621 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESEN-
VOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL
Fonte: (715)-(000) Transferência Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
TIPO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Recurso LPG
1463177 - 27200004.13.392.421.11493.01.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1728129 - 27200004.13.392.421.11497.01.335041.1.7591200070.1
02 – CENTRO SUL
Recurso LPG
1461652 - 27200004.13.392.421.11493.02.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1727974 - 27200004.13.392.421.11497.02.335041.1.7591200070.1
03 – GRANDE FORTALEZA
Recurso LPG
1463178 - 27200004.13.392.421.11493.03.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1728655 - 27200004.13.392.421.11497.03.335041.1.7591200070.1
04 – LITORAL LESTE
Recurso LPG
1463179 - 27200004.13.392.421.11493.04.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1728498 - 27200004.13.392.421.11497.04.335041.1.7591200070.1
05 – LITORAL NORTE
Recurso LPG
1464727 - 27200004.13.392.421.11493.05.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1728656 - 27200004.13.392.421.11497.05.335041.1.7591200070.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Recurso LPG
1463180 - 27200004.13.392.421.11493.06.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1728494 - 27200004.13.392.421.11497.06.335041.1.7591200070.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Recurso LPG
1463181 - 27200004.13.392.421.11493.07.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1728833 - 27200004.13.392.421.11497.07.335041.1.7591200070.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
Recurso LPG
1464728 - 27200004.13.392.421.11493.08.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1728311 - 27200004.13.392.421.11497.08.335041.1.7591200070.1
09 – SERTÃO CENTRAL
Recurso LPG
1464729 - 27200004.13.392.421.11493.09.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1728312 - 27200004.13.392.421.11497.09.335041.1.7591200070.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Recurso LPG
1462436 - 27200004.13.392.421.11493.10.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1727973 - 27200004.13.392.421.11497.10.335041.1.7591200070.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Recurso LPG
1463182 - 27200004.13.392.421.11493.11.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1727975 - 27200004.13.392.421.11497.11.335041.1.7591200070.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Recurso LPG
1464730 - 27200004.13.392.421.11493.12.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1727599 - 27200004.13.392.421.11497.12.335041.1.7591200070.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Recurso LPG
1462437 - 27200004.13.392.421.11493.13.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1728654 - 27200004.13.392.421.11497.13.335041.1.7591200070.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
Recurso LPG
1461653 - 27200004.13.392.421.11493.14.335041.1.7169200000.1
Recurso FEC
1727972 - 27200004.13.392.421.11497.14.335041.1.7591200070.1
DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online, pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 15 (quinze)
dias corridos, contados do dia seguinte à publicação. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão
aceitas propostas entregues presencialmente na sede da Secult ou materiais postados via Correios. Poderão se inscrever no presente Edital o seguinte perfil
de agente cultural - PESSOA FÍSICA: maiores de 18 anos; nascidas e com domicílio no Ceará ou não nascidas no Ceará, mas com domicílio no estado há
pelo menos 2 (dois) anos e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos 2 (dois) anos, na execução de iniciativas culturais similares ou correlatas
em uma das categorias. Fortaleza, CE 18 de setembro de 2023.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
AVISO DE EDITAL - EDITAL DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA ARTE E CULTURA LGBTI+
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Decreto Federal n. 11.525/2023 Decreto Federal n. 11.453/2023 Lei Estadual
n. 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará) Lei n. 18.246/2022 (Política Estadual de Linguagem Simples) OBJETO: O presente edital tem
como objeto a seleção para fins de apoio de 26 (vinte e seis) propostas de difusão, circulação, produção e memória da política das artes da população
LGBTI+ cearense. O presente Edital está dividido nas seguintes categorias numeradas e distribuídas, a seguir: Memória Cultural LGBTI+ Realizar projetos
com a finalidade de pesquisa, inventário, salvaguarda de documentos, acervos e arquivos, publicações, exposição, seminário ou outras atividades que tenham
por finalidade a promoção da memória e da história cultural LGBTI+. Produção, Circulação e Difusão das Manifestações Artísticas de Cultura LGBTI+ Realizar
projetos que promovam a produção, a circulação e o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais no âmbito das artes, em suas mais diversas linguagens,
sejam os projetos de uma linguagem específica/única, sejam de hibridizações entre elas, fronteiras entre linguagens, artes integradas, interartes, multiartes,
etc, em seus mais diversos formatos, físicos, digitais e híbridos, e manifestações da cultura popular, com temática relacionada ao combate à LGBTI+fobia,
promoção da cidadania LGBTI+, discussões que percorrem as áreas do gênero, sexualidade e dissidências nesse âmbito. Para efeito de inscrição, o (a/e)
agente cultural poderá se inscrever no grupo I ou no grupo II, de acordo com seus respectivos valores. DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
CATEGORIA
Nº DE PROJETOS
VALOR POR PROJETO
VALOR TOTAL
Memória Cultural LGBTI+
12
R$ 25.000,00
R$ 300.000,00
Grupo I - Produção, Circulação e Difusão
8
R$ 40.000,00
R$ 320.000,00
Grupo II - Produção, Circulação e Difusão
6
R$ 30.000,00
R$ 180.000,00
TOTAL
26
R$ 800.000,00
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