DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP: 
621 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESEN-
VOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL 
Fonte: (716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo – Demais Setores
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
TIPO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Pessoa Física
1464645 - 27200004.13.392.421.11493.01.339048.1.7169200000.1
02 – CENTRO SUL
Pessoa Física
1465469 - 27200004.13.392.421.11493.02.339048.1.7169200000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
Pessoa Física
1464646 - 27200004.13.392.421.11493.03.339048.1.7169200000.1
04 – LITORAL LESTE
Pessoa Física
1462370 - 27200004.13.392.421.11493.04.339048.1.7169200000.1
05 – LITORAL NORTE
Pessoa Física
1462371 - 27200004.13.392.421.11493.05.339048.1.7169200000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Pessoa Física
1462372 - 27200004.13.392.421.11493.06.339048.1.7169200000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Pessoa Física
1463112 - 27200004.13.392.421.11493.07.339048.1.7169200000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
Pessoa Física
1463113 - 27200004.13.392.421.11493.08.339048.1.7169200000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
Pessoa Física
1462373 - 27200004.13.392.421.11493.09.339048.1.7169200000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Pessoa Física
1464647 - 27200004.13.392.421.11493.10.339048.1.7169200000.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Pessoa Física
1463900 - 27200004.13.392.421.11493.11.339048.1.7169200000.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Pessoa Física
1462374 - 27200004.13.392.421.11493.12.339048.1.7169200000.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Pessoa Física
1466988 - 27200004.13.392.421.11493.13.339048.1.7169200000.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
Pessoa Física
1466989 - 27200004.13.392.421.11493.14.339048.1.7169200000.1
DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online, pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no 
período de 15 (quinze) dias corridos, contados do dia seguinte à publicação. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e 
atualizadas. Não serão aceitas propostas entregues presencialmente na sede da Secult ou materiais postados via Correios. Poderão se inscrever no presente 
Edital o seguinte perfil de agente cultural - PESSOA FÍSICA: maiores de 18 anos; nascidas e com domicílio no Ceará ou não nascidas no Ceará, mas com 
domicílio no estado há pelo menos 2 (dois) anos e com atuação comprovada na área cultural há pelo menos 2 (dois) anos, na execução de iniciativas culturais 
similares ou correlatas em uma das categorias. As dúvidas relacionadas ao Mapa Cultural e Lei Paulo Gustavo serão sanadas pelo e-mail leipaulogustavo@
secult.ce.gov.br ou através do chat https://bit.ly/SuporteMapaCE no horário comercial, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta, até o último dia de inscrição. 
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo, acesse o endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo. Fortaleza, CE 
20 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE ARIMATEA 
GONCALVES, matrícula 10198011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 21 de Setembro de 2023. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº228/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixeramobim, Tauá e Itapipoca, no período de 28/08 a 01/09/2023 a 
fim de realizar entrega de tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº255/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
Participar de capacitação e oficinas com os seguintes temas: utilização da inteligência artificial, liderança e inteligência relacional, técnicas de negociação e 
administração de conflitos, gestão do tempo, tecnologias aplicáveis, auto conhecimento e auto controle, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°255/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA MARCLI 
DE OLIVEIRA - 
Mat: 105565-1-1
Coordenadora
III
02/10 a 
08/10/2023
Fortaleza - Porto 
Alegre RS - Fortaleza
6,5
189,25
50%
1.845,18
189,25
3.712,48
5.746,91
VALÉRIA PASCOAL 
DE OLIVEIRA - 
Mat: 101996-1-1
Orientador 
de Célula
III
02/10 a 
08/10/2023
Fortaleza - Porto 
Alegre RS - Fortaleza
6,5
189,25
50%
1.845,18
189,25
3.918,12
5.952,55
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06807323/2023
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2022
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AOCONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente 
TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 013/2022, por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 27 de 
setembro de 2023, e aditivo de valor, para atualização do valor da hora de serviço de trator para R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), diferença a ser 
incluída na contrapartida da CONVENENTE que passará a ser de R$ 16.625,00 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais), e o valor total do plano de 
trabalho passará a ser de R$ 16.625,00 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais).; III - VALOR GLOBAL: R$ 16.625,00 ( dezesseis mil, seiscentos e