DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, 
AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que 
sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos 
Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 11 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº016/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
LIETA ILDEFONSO GONCALVES PATRICIO
08380168/2019
06.369.131-0
NFVC-D Nºs 2074 A 2250
34698/2014
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 252, 255, 260, 261, 263, 273, 274, 276 a 
278, 280, 283 a 287/2023 (publicado no D.O.E. de 22 DE AGOSTO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 12 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)252 A 287/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.959.414-7
FORTE PISOS COMERCIO E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS L
02
06.658.649-6
SELETA REFEICOES LTDA
03
07.096.147-6
M e H GUEDELHA RESTAURANTE LTDA - ME
04
06.386.041-4
SILVIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
05
06.644.274-5
BELTRAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
06
07.047.961-5
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES DO NASCIMENTO
07
06.534.166-0
TAVARES & TAVARES PIZZA LTDA
08
06.611.461-6
XM COMEX IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
09
06.357.253-2
BOCA DE CAITITU RESTAURANTE LTDA ME
10
06.896.387-4
CASTELÃO GÁS LTDA ME
11
07.027.214-0
44.111.338 JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA
12
06.473.457-9
ARTHUR SANTOS DE SOUSA & CIA LTDA ME
13
06.917.428-8
DALVA E ANTONIO LANCHONETE LTDA
14
06.594.159-4
LUCIANA NERI DE MOURA 75665158372
15
06.987.369-0
ARILSON DAMASCENO DE OLIVEIRA 06843748384
16
07.118.877-0
INTERACTION LOGISTICA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - EPP
17
07.044.183-9
PROVER COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA
18
06.127.553-0
K3J TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº022/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 264,265,267,268,269,270,281,289,292,293
,294,295,298,300,301/2023 (publicado no D.O.E. de 28 DE AGOSTO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 13 de setembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°022/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 264,265,267 A 270,281,289,292 A 295,300,301/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.495.266-5
JOSUE CARLOS ALMADA NASCIMENTO 60486753301
02
07.009.000-9
JEANE APARECIDA FREITAS DA COSTA 61946761320
03
06.318.564-4
AMANDABA LOGISTICA E TRANPORTES LTDA ME
04
06.943.642-8
F CLAUDIA FERREIRA DA SILVA
05
06.743.405-3
GCM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
06
06.657.827-2
J G MIRANDA FERREIRA ME
07
07.052.214-6
JORLANDO GOMES DA SILVA 03746199301
08
06.540.560-9
AK DEFENSE LTDA.
09
06.514.238-1
ESPEVITADA S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
10
07.106.812-0
PRISCILLA DEYS LOPES DA SILVA OLIVEIRA
11
06.531.641-0
AVB ALIMENTOS PREPARADOS LTDA
12
06.280.067-1
ATACADAO 84 LTDA
13
07.137.822-7
AERONET LTDA
14
07.128.858-9
BRILHANTE CONSTRUCOES E SERVICOS - ME
15
07.130.992-6
CENTRAL CITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
16
07.115.682-8
CRIATIVA COMUNICACAO LTDA - ME
17
07.116.302-6
DJ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME
18
07.113.553-7
DOCE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
19
07.111.817-9
DRE CALCARIO LTDA - ME