DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº494/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte VOLTS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME, CGF: 06.577.181-8, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 
2023.25542. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº495/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA NETO, CGF: 06.791.005-0, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 
(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.25554. CÉLULA 
DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº496/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MERCADINHO FAMILIA LTDA, CGF: 06.602.257-6 fica INTIMADO, para, através 
de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2023.21592. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - 
CESEC, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2023
PROCESSO Nº: 07597403/2023 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) SERVIDORES NO SEMINÁRIO FUTURA 
TRENDS 2023. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das novas atividades a serem desenvolvidas na Secretaria da 
Fazenda, destacando a evolução e limites éticos da inteligência artificial, com a robotização e redes neurais e os impactos sobre o trabalho, os negócios, a 
educação e a governança com o controle legal dos Estados e dos governos. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 ( TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10872.15.449039.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.13, VI C/C ART. 
25, II E PARÁGRAFO 1º DA LEI 8.666/1993. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, CNPJ: 06.913.315/0001-
06. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: 
SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 168, 05/09/2023, que publicou os EDITAIS DE INTIMAÇÃO NºS: 318/2023, 320/2023, 321/2023, 322/2023, 323/2023. Onde se lê: 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20957 2023 20952 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20964 2023 20955 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 
2023.20964 2023 20963 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20964 2023 20958 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20964 2023 20959 Leia-se: 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL: 2023 20952; MANDADO DE AÇÃO FISCAL: 2023 20955; MANDADO DE AÇÃO FISCAL: 2023 20963; MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL: 2023 20958, MANDADO DE AÇÃO FISCAL: 2023 20959. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
Iguatu/Ce de 18 de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº155/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, passa, a partir de junho de 2023, a ser calculado na 
base de R$ 15,87, conforme a Lei Nº 18.356, de 10/05/2023, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor GABRIEL MAIA DE ANDRADE 
JUNIOR. ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 3000042-0, durante o mês de SETEMBRO / 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº156/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, passa, a partir de junho de 2023, a ser calculado 
na base de R$ 15,87, conforme a Lei Nº 18.356, de 10/05/2023, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/ 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,87
21
333,27
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
3000012-9
15,87
21
333,27
Antonio Marcos Barbosa Machado
Orientador de Célula
3000010-2
15,87
21
333,27
Alfredo Nelson Mendes Serejo
Coordenador
3000039-0
15,87
21
333,27
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
0394981-8
15,87
21
333,27
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
1195001-9
15,87
21
333,27
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
0013671-9
15,87
21
333,27
Clenia Fonseca da Rocha
Agente de Administração
3000023-4
15,87
21
333,27
Desiree Macedo Bastos d’ Oliveira
Agente de Administração
3002691-8
15,87
21
333,27
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
3003321-3
15,87
21
333,27