DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº574/2023, 19 DE SETEMBRO DE 2023
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
Raimundo Avilton Meneses Junior
60029016
II – Presidente do Comitê
Silviane Torres da Costa
3000065X
III – Suplente do Presidente
Carmem Silvia de Castro Cavalcante
00283215
IV – Membros do Comitê
Tereza Neuma de Oliveira Teles
20232218
Ana Lucia Lima Gadelha
60021716
Dháfine Mazza Nunes
30044614
José Wagner Alves Fernandes
46761316
Cristiane Maia Caxilé
60021619
André Theophilo Lima
46759710
Eduardo de Souza Matos Filho
3000082X
Manoel Airton Falcão Graça Filho
30000986
Antônia Vitória Soares de Carvalho
30001141
Alexandre Wilfred Rebouças Sampaio
30045114
Maryanne Rodrigues Fernandes Bezerra
00288616
Deborah Mithya Barros Alexandre
30000641
Jordete Franco Gomes
30000706
Carla Valeria Nogueira Alcântara
20070315
Francisco José Coelho Bezerra
60028311
Alberto de Souza Melo Filho
60027714
Rossana Maria Guerra Ludueña
30000897
Jackeline Oliveira Nobre Recamonde
30000609
Raimundo José Quadros Cosmo de Lima Campos
30000722
João Alcides de Oliveira Guerra
30000854
Sandro Ney Cassiano Rodrigues
30000773
José Erivilson de Lima
302140-13
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/TJCE Nº01/2021
I- ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica/TJCE nº 01/2021. II- PARTÍCIPES: PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. 
III- OBJETO: a cooperação entre os Partícipes, com vistas ao acompanhamento e ao assessoramento do ESTADO na implementação do Programa de 
Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE – Órgão Executor, conforme 
procedimentos estabelecidos no Contrato de Empréstimo e outros documentos operacionais a ele vinculados. O acompanhamento e o assessoramento serão 
realizados por meio dos seguintes Órgãos do Poder Executivo Estadual: Secretaria do Planejamento e Gestão/SEPLAG; Secretaria da Fazenda/SEFAZ; 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará/CGE; da Procuradoria Geral do Estado do Ceará/PGE e Casa Civil; ou outro(s) Órgão(aos)/Entidade(s) 
equivalente(s) que vier(em) a substituí-los, sendo facultada a cooperação de outro(s) Órgão(s)/Entidade(s). IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nacional 
nº 8.666/93 e posteriores alterações; Lei Estadual nº 17.274/2020, que autorizou o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, sendo o Estado do Ceará, o Mutuário, nos termos da Lei Complementar Nacional nº 101/2000, especialmente em seu art. 32, tendo 
como avalista a República Federativa do Brasil, para a implantação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD), 
cujo Órgão Executor será o TJCE. V- VIGÊNCIA: Este acordo vigerá a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado pela SEPLAG 
até a data da confirmação do cumprimento integral das suas obrigações constantes do Contrato de Empréstimo pelo BID. VI- FORO: Foro da comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VII- DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2021. VIII- SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana – Gover-
nador do Estado do Ceará e Washington Luis Bezerra de Araújo – Presidente do TJCE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2023.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/TJCE Nº001/2021
I-ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo Acordo de Cooperação Técnica/TJCE nº 001/2021. II-PARTÍCIPES: PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ. III-OBJETO: alteração das Cláusulas Quinta e Nona do Acordo de Cooperação Técnica/TJCE nº001/2021, firmado entre 
os Poderes Executivo e Judiciário do Estado do Ceará no dia 29 de dezembro de 2021, com vistas ao acompanhamento e ao assessoramento do ESTADO 
na implementação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) pelo TJCE – Órgão Executor. IV-DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Acordo Original não modificadas por este Termo Aditivo. V- FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Nacional nº 8.666/93 e posteriores alterações. VI- DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. VII- SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas 
da Costa – Governador do Estado do Ceará e Abelardo Benevides Moraes – Presidente do TJCE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2023.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15138
PROCESSO NUP: 46001.001027/2022–24 - OBJETO: Inserção do licitante ao item 02 – Café, torrado e moído, primeira qualidade, pacote 250,00 G 
marca: 3 fazendas, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2023/15138. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20220027/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais 
normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e 
Gestão; Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino, Representante Legal da Empresa W R COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 05 de setembro de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230032 SEPLAG/CELOI, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e 
alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto é a prestação do serviço de dedetização geral contra ratos, escorpiões, baratas, 
formigas, cupins e outros insetos, em especial o Aedes Aegyptis, para atender às áreas internas e externas da SEPLAG e equipamentos (Centro de Convi-
vência, COPAI, COPEM, CAPELA e ARQUIVO), em favor da empresa SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 34.027.041/0001-93, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), que será convocada por esta Secretaria do 
Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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