DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04688828/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, 
combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei 
Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, à DEPENDENTE do ex-servidor ANTÔNIO SALDANHA DE SOUSA, CPF nº 018.029.173-49, aposentado 
pela Superintendência da Polícia Civil – PC/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 23, matrícula 
nº 011562-1-7, com óbito em 21/04/2020, pensão mensal no valor de R$ 1.010,20 (hum mil, dez reais e vinte centavos), calculado com base nos proventos 
do falecido, equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 21/04/2020 até 01/08/2022, data do óbito do cônjuge, conforme descrição e duração de benefício 
abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiária constante no D.O.E publicado em 12/03/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
Raimunda Alves Saldanha
Cônjuge
 675.712.713-04
1.010,20
Art. 6º, §5º, III
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda); II – A aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da 
Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no art. 24 e seus parágrafos, 
da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
18 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 1167970/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º,parágrafo único, I e II, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, 
alterada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, aos DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo FRANCISCO GERMANO RODRI-
GUES DUARTE, CPF: 322.824.943-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação 
de Cabo, promovido “post mortem” a graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 034.400-1-X, com óbito em 17/02/2010, pensão mensal no valor de R$ 
1.967,59 (hum mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os 
efeitos do ato publicado no DOE de nº 155, de 05/07/2021, que concedeu pensão aos beneficiários, ali relacionados, do ex-militar em referência, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 17/02/2010:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
RAFAEL DE MATOS DUARTE
FILHO MENOR
605.447.253 - 44 
R$ 655,86
RODRIGO DA SILVA DUARTE
FILHO MENOR
058.497.073 - 01 
R$ 655,86
BEATRIZ DA SILVA DUARTE
FILHA MENOR
058.497.083 - 83 
R$ 655,86
A partir de 29/04/2010 – Nascimento de João Pedro de Matos Rodrigues.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
RAFAEL DE MATOS DUARTE
FILHO MENOR
605.447.253 - 44 
R$ 491,90
RODRIGO DA SILVA DUARTE
FILHO MENOR
058.497.073 - 01 
R$ 491,90
BEATRIZ DA SILVA DUARTE
FILHA MENOR
058.497.083 - 83 
R$ 491,90
JOÃO PEDRO DE MATOS RODRIGUES
FILHO MENOR
069.377.223 - 97
R$ 491,90
A partir de data do requerimento de outros filhos menores – 20/07/2010 – R$ 2.062,38
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
RAFAEL DE MATOS DUARTE
FILHO MENOR
605.447.253 - 44 
R$ 412,48
RENATA DA SILVA DUARTE
FILHA MENOR
603.742.013 - 07 
R$ 412,48
RODRIGO DA SILVA DUARTE
FILHO MENOR
058.497.073 - 01 
R$ 412,48
BEATRIZ DA SILVA DUARTE
FILHA MENOR
058.497.083 - 83 
R$ 412,48
JOÃO PEDRO DE MATOS RODRIGUES
FILHA MENOR
069.377.223 - 97
R$ 412,48
A partir de data da maioridade de Renata da Silva Duarte - 10/06/2014 – R$ 3.613,26
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
RAFAEL DE MATOS DUARTE
FILHO MENOR
605.447.253 - 44 
R$ 903,32
RODRIGO DA SILVA DUARTE
FILHO MENOR
058.497.073 - 01 
R$ 903,32
BEATRIZ DA SILVA DUARTE
FILHA MENOR
058.497.083 - 83 
R$ 903,32
JOÃO PEDRO DE MATOS RODRIGUES
FILHA MENOR
069.377.223 - 97
R$ 903,32
A partir de data da maioridade de Rodrigo da Silva Duarte - 06/09/2016 – R$ 3.843,33
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
RAFAEL DE MATOS DUARTE
FILHO MENOR
605.447.253 - 44 
R$ 1281,11
BEATRIZ DA SILVA DUARTE
FILHA MENOR
058.497.083 - 83 
R$ 1281,11
JOÃO PEDRO DE MATOS RODRIGUES
FILHA MENOR
069.377.223 - 97
R$ 1281,11
A partir de data da maioridade de Beatriz da Silva Duarte - 20/05/2019 – R$ 5.222,30
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
RAFAEL DE MATOS DUARTE
FILHO MENOR
605.447.253 - 44 
R$ 2472,23
JOÃO PEDRO DE MATOS RODRIGUES
FILHA MENOR
069.377.223 - 97
R$ 2472,23
A partir de data do requerimento de Maria Gorette de Matos - 30/11/2020 – R$ 4.944,46
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
RAFAEL DE MATOS DUARTE
FILHO MENOR
605.447.253 - 44 
R$ 1305,58
JOÃO PEDRO DE MATOS RODRIGUES
FILHA MENOR
069.377.223 - 97
R$ 1305,58
MARIA GORETTE DE MATOS
COMPANHEIRO(A)
644.056.643 - 15
R$ 2611,15
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 18 de setembro de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***