DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (Continuação)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 04945944/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da 
reserva remunerada FRANCISCO RODRIGUES FILHO, CPF: 097.833.183-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 
- PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 024 608-1-5, com óbito em 08/04/2020, 
pensão mensal no valor de R$ 6.061,12 (seis mil e sessenta e um reais e doze centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e cessar os 
efeitos do ato publicado no DOE nº 016, de 21/01/2022, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 08/04/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA DE FÁTIMA RAFAEL JUSTO 
COMPANHEIRA
029.923.232 - 93 
R$ 6.061,12
A contar de 23/12/2020 – Requerimento de MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA DE FÁTIMA RAFAEL JUSTO
COMPANHEIRA
029.923.232 - 93 
R$ 5.298,27
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA
DIVORCIADA COM PENSAO ALIMENTICIA
072.814.633 - 91 
R$ 762,85
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 03326282/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação 
dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º 
da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 
de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo EDIMAR BRAGA VASCONCELOS, CPF: 360.424.393-91, pertencente aos 
quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º TENENTE, percebendo a remuneração do mesmo 
posto, matrícula nº 034957-1-X, com óbito em 18/03/21, pensão mensal no valor de R$ 6801,48 (seis mil oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos), 
correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 099, de 11/05/2022, que concedeu pensão aos 
beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 18/03/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
ANTÔNIA FÁTIMA DE SOUZA VASCONCELOS
CÔNJUGE
623.884.443 - 49 
R$ 3.400,74
MOISÉS SAMAR DE SOUZA VASCONCELOS
FILHO - NASCIMENTO 22/04/2001
078.311.893 - 66 
R$ 3.400,74
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 18 de setembro de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 00165225/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
da reserva remunerada JOSE MALBA SOUSA TEIXEIRA, CPF: 213.572.263-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 029.740-1-0, com óbito em 
02/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 4635,08 (quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos 
do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 155, de 05/07/2021, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência 
a partir de 02/11/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
FRANCISCA NUBIA PAIVA DE SOUSA
CÔNJUGE
513.187.923 - 04 
R$ 4.635,08
A contar de 30/05/2019 – Requerimento de ANA BEATRIZ MENEZES CABRAL DOS ANJOS 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
FRANCISCA NUBIA PAIVA DE SOUSA 
CÔNJUGE
513.187.923 - 04 
R$ 2.477,13
ANNA SARA CASSIANO TEIXEIRA
FILHA - NASCIMENTO EM 14/12/2001
087.040.523 - 31 
R$ 2.477,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 18 de setembro de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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