DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
ANTONIETA LEMOS DE ALMEIDA OLIVEIRA
CONJUGE
210.044.473 - 53
R$ 5.657,68
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 18 de setembro de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do
processo de nº 01133647/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado JOSE ANASTACIO DA SILVA, CPF: 059.465.813-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 017261-2-9, com óbito em 17/11/2019, pensão
mensal no valor de R$ 4005,82 (quatro mil e cinco reais e oitenta e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos
do ato publicado no DOE nº 155, de 05/07/2021, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 17/11/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
FRANCISCA LUIZA PEREIRA DA SILVA
CÔNJUGE
189.696.233 - 53
R$ 4.005,82
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 0433263/2022, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão da retificação do valor, o Ato datado de 10/08/2023, publicado no D.O.E. nº 151, página 63, de 10 de agosto de 2023, que concedeu
uma pensão mensal a Sra. ELIENE BRANDÃO DE SOUZA, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Francisco Rufino de Souza, CPF nº 11716835372, aposentado
pela Secretaria de Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, nível/referência F, matrícula nº 04285018, falecido em
09/07/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 09721082/2019, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de inclusão de beneficiário, o Ato datado de 06 de abril de 2020, publicado no D.O.E. nº 195 páginas 30, de 04 de setembro de
2020, que concedeu uma pensão mensal a Sra. LUZANIRA GOMES DE MENDONÇA na qualidade de Pensionista de Alimentos do ex-servidor, o Sr.
Agapito Machado Mendonça, CPF nº 04910877304, aposentado pela Secretaria da Saúde, onde percebia os proventos do cargo/função de Agente de Admi-
nistração, nível/referencia 26, matrícula nº 004886-1-5, falecido em 24/09/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta nos processos nºs 07611700/2019, 07889040/2019,
08775111/2019, 09820862/201904658973/2022 resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da retificação do valor do benefício, o Ato datado de 11 de
Abril de 2023, publicado no D.O.E nº 072, página 79, de 17/04/2023, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
DE CARVALHO, na qualidade de companheira do ex-servidor, o Sr. Francimar Mendes de Sousa, CPF nº 057.515.003-34, aposentado(a) pelo(a) Supe-
rintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do cargo/função de Inspetor de Policia Civil, Classe A, nível/referência I, matrícula nº 012429-1-1,
falecido em 17/08/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da
Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 05236442/2021, resolve
TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 18 de abril de 2022, publicado no D.O.E. nº 124 páginas 74, de 14/06/2022,
que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA LISOLENE LOPES DO NASCIMENTO na qualidade de Companheira do ex-servidor, o Sr. Expedito
Jorge de Sousa Amorim, CPF nº 50461184753, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária, onde percebia os proventos do cargo/função de Policial
Penal, nível/referencia 19, matrícula nº 009837-1-3, falecido em 14/05/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 06613092/2019, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de alteração no valor do benefício, o Ato datado de 15/07/2021, publicado no D.O.E. nº 196, página 102, de 25/08/2021, que concedeu
uma pensão mensal ao Sr. JOÃO EDUARDO BENTO DA SILVA FILHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, a Sra. Elianeth Silva Bento, CPF
nº 14050977315, aposentada pela Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, nível/referência I, matrícula
nº 098405-1-6, falecida em 16/07/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo n° 6971621/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA EDLEUZA COELHO
DE CARVALHO, CPF 322.962.403-30, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério -
MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 11920314, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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