DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 10605134/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOAO AUGUSTO LIMA NETO, CPF 157.132.533-68, que exerce a função de FARMACÊUTICO, classe IV, nível referência 22, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08636915, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/11/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 4.146,21
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 621,93
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto n° 22077/1992
R$ 829,24
Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Lei n° 12.078/1993
R$ 2.073,11
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20 da Lei n° 12.287/1994
R$ 2.073,11
TOTAL
R$ 9.743,60
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 07048116/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora ILNA GONDIM ROCHA, CPF 142.658.263-34, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30023919, lotada no(a) Secretaria da Infraestrutura, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 18.365/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023
R$ 6.481,17
Gratificação Por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 648,11
Gratificação de Monitoramento Climático (100%) - Demanda Judicial Processo nº 0252567-47.2021.8.06.0001 e Lei Estadual n° 12.093/1993
R$ 6.481,17
TOTAL
R$ 13.610,45
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 02415060/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§2°, 3°, 5º, 8° e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.1° e 15 da Lei Federal n°10.887, de 18 
de junho de 2004 e art.156 da Lei Estadual n°9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n°13.578, de 21 de janeiro de 2005, a 
servidora, ANA FLORINDA VIEIRA GONÇALVES, CPF 070.476.903-44, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 01, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 064387-1-7, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTA-
DORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 85,87%, a partir de 12/07/2010, tendo como base de cálculo as verbas incidentes 
de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2010, cujo valor é de R$ 770,95 (setecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos). 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 02843520/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º incisos I, II e III, § 1º, inciso I e § 6º, da Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ao servidor, 
JOAO JULIAO DA SILVA, CPF nº 061.378.653-04, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00155918, lotado na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM REDUTOR DE 10% sobre o valor dos proventos, a partir de 12/06/2006, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a maio/2006, cujo valor é de R$ 1.917,61 (mil, novecentos e dezessete reais e sessenta 
e um centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04793085/2009 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSÉ CORDEIRO DE 
MELO, CPF nº 046.597.083-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06751814, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/09/2009, conforme laudo médico nº 2009/024434 da Perícia Médica 
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a agosto/2009, cujo valor é de 
R$ 384,64 (Trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração 
mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com fundamento na Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese 
valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/08/2017, que 
concedeu aposentadoria ao servidor, JOSE CORDEIRO DE MELO, matrícula nº 06751814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ,  em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04671954/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, JOAQUIM RANILSON PINHO BELEM ROCHA, CPF 16220730372, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40007911, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206, de 17/03/2017, c/c Decreto nº 32.202 de 20/04/2017 (referência 08), com efeitos 
financeiros da referência 13 a partir de 01/04/2021, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
9.775,42
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/04/0974
977,54
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
164,39
Gratificação de Especialização – 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº14.238 de 10/11/2008
2.443,85
TOTAL
13.361,20
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/09/2023, que concedeu aposentadoria a JOAQUIM 
RANILSON PINHO BELEM ROCHA, matrícula n° 40007911. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 
19 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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