DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023-COHAB
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO” CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de nível médio e superior de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001-COHAB e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 01 de outubro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.830.481,52 (dois milhões, oitocentos e trinta
mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: TESOURO: 46200006.16.122.211.20804.03.339037.1.5009100000.0 PRÓPRIOS: 46200006.16.122.211.20
804.03.339037.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia
de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação” e Francisco Evandro Lima Pereira, Repres. Legal da Central.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VITORIA EVELLYN ANDRADE
GARCIA, matrícula 30001044, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 30 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA Nº340/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial
GAS-2, matrícula nº300009-5-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Baturité, no período de 12 á 13/09/2023, a fim de participar do Encontro Regional dos
visitadores do Programa Mais Infância, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº351/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO, ocupante do cargo de Assistente
Administração, matrícula nº300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Independência, Novo Oriente, Ipaporanga e Ararendá no período de 25 á
29.09.2023, a fim de Acompanhar a equipe que irá realizar o monitoramento dos Planos Municipais Intersetoriais da Primeira Infância e Acompanhamento
do Programa Criança Feliz, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando
R$ 275,98(duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2022 IG Nº1281410
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF,
inscrita no CNPJ sob o nº12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº61.914-115, doravante
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada,
da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2022) e do Edital de Chamamento Público nº02/2022, através do Processo Administrativo nº47001.007381/2023-14. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº06/2022, o qual tem como objeto a execução do Programa Primeiro Passo – Linha Jovem Bolsista
– Ação de Qualificação Profissional – Lote 04, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2024. VALOR: Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 584.374,65 (quinhentos e oitenta e quatro
mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11
193.02.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.1.7619100000.0 471000
01.12.363.442.11193.05.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.1.7619
100000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.
10.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.1.7619100000.0 47100001.
12.363.442.11193.13.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte inte-
grante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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21º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2018 IG Nº1282124
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ nº06.750.574/0001-
63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº60.521-063, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal
nº13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal nº8.726/2016, da Lei Estadual nº16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei
Estadual nº16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual nº31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual nº31.621/2014, através do Processo Administrativo nº47001.007678/2023-71.
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