DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 1099965/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ALEXANDRE GOMES 
FERREIRA, CPF 19597932334, que exerce a função de PROFESSOR, classe Especializado, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09085211, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 20 Horas - Lei n° 15.285/2013
R$ 1.379,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1º Lei nº 14.431/2009
R$ 137,99
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº 14.431/2009
R$ 325,93
Parcela Variável de Redistribuição – PVR – FUNDEB – Lei nº15.243/2012
R$ 20,00
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI art. 2º, § 3º da Lei 15.582/2014
R$ 347,58
TOTAL
R$ 2.211,36
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/03/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria à 
servidora MARIA ALEXANDRE GOMES FERREIRA, matrícula 09085211. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 05233131/2006 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA SOARES 
BARROS DA COSTA, CPF nº 203.431.913-34, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00253219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO,”PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/03/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº13.787/2006
554,66
Progressão Horizontal de 15% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974
83,20
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/1985
221,86
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 da Lei nº 12.066/1993
55,47
Gratificação de Extraclasse de 20% - art.12 §3º da Lei nº12.066/1993
110,93
TOTAL
803,96
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 14.431/2009
936,19
Gratificação de Regência de Classe de 10% - art. 5º da Lei nº 14.431/2009
93,62
Parcela Nominalmente Identificável – PNI - art.7º, inciso III e 12 da Lei nº14.431/2009
237,72
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº15.567/2014
253,51
TOTAL
1.521,04
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo nº 0005178/2017 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal Nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARILIA CAVALCANTI LEITE SARAIVA, CPF 107705183-20, que exerce a função de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, Classe G, 
nível/referencia 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão – APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 20149019, lotada na 
Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 7.559,43
Gratificação de Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74
R$ 755,94
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão – Art. 29 da Lei Estadual nº 13.659/2005 e Art 2º da Lei Estadual nº 15.578/2014
R$ 4.568,58
TOTAL
R$ 12.883,95
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/2017, que concedeu aposentadoria à MARILIA 
CAVALCANTI LEITE SARAIVA , matricula 20149019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 18 
de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04256845/2011, RESOLVE REVER, o ato datado de 17/02/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 09/05/2014, julgado 
legal pela Resolução nº 4776/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora RAIMUNDA NEUMA BEZERRA EVANGELISTA, CPF 
nº 060.891.783-49, matrícula nº 022.088-1-4, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de Professor, classe Especializado, nível/referência 
10, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, no valor de R$ 1.446,80 (hum mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), tendo em 
vista a Portaria nº 1156/2013 – GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/12/2013, que ascendeu funcionalmente a servidora para a referência 11, 
fixando, a partir de 10/11/2011, seus proventos mensais, conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 15.064/2011)
1.163,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei Estadual nº 14.431/2009)
116,33
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (inciso III, art. 7º e 12 da Lei Estadual nº 14.431/2009)
309,99
TOTAL
1.589,59
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2022. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE