DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº336/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confe-re a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2,
matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 03 a 04/10/2023, a fim de participar da 10ª Reunião da Comissão Eleitoral
do CBH Parnaíba e Plenárias Estaduais, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos
de 5%, totalizando R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, de-vendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº341/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES, ocupante do cargo de Geólogo, matrícula n.º 039556-2-1,
deste Órgão, a viajar à cidade de Pacoti, no dia 15/09/2023, a fim participar da Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA da Serra de Baturité, na
localidade de Granja em Pacoti, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Rua
Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRATADA: CICERO THIAGO GERO-
NIMO FREIRE - ME, com sede na Av. João de Araujo Lima, 1237 A, José Walter, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, Tel: (85)
99918-7031. OBJETO: Aquisição de material de consumo (RESERVATÓRIO EM FIBRA DE VIDRO C/ TAMPA), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.15.339030.1.5011200070.1-3472 29200001.18.544.732.11074.15.339030.1.5009100000.0 - 3429 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº098/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENCE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 05614548/2023, RESOLVE
determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar
da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO, originária
da Secretaria dos Recursos Hídricos, Agente de Administração, matrícula nº 126630-13, cedida para a FUNCEME, matrícula nº3000.25.2, acusada de haver
praticado o ilícito tipificado no Art 192, item II, da Lei Nº 9.826 de 14/05/1974, em razão da negligência por parte da servidora indiciada na condução correta
nos procedimentos processuais, mormente no processo de aposentadoria do servidor Raimundo Nonato Irineu, passível da sanção prevista no Art 199, item
XI da Nº 9.826 de 14/05/1974. FUNDAÇÃO CEARENCE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008 – COGERH
PROCESSO NUP 29012.003011/2023-99
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda,
em cumprimento às disposições contidas no art. 62 da Lei n.º 13.303/2016, no art. 45 do Decreto nº 32.718/2018 e no art. 38 do Decreto nº 33.325/2019,
resolve ANULAR o presente Procedimento Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008 – COGERH, cujo objeto consiste
na Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da área de processamento de dados e informática, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos,
pelos seguintes motivos: CONSIDERANDO a determinação do Tribunal de Contas do Ceará - TCE, de proceder à ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº
20220008 - COGERH, bem como dos demais atos decorrentes, abstendo-se de efetuar qualquer contratação com base nele, especialmente em razão da grave
irregularidade, detectada, conforme fundamentos constantes no voto da referida representação; CONSIDERANDO que a Assessoria Jurídica da COGERH
exarou o Parecer n.º 110/2023 - ASJUR corroborando com o entendimento do Tribunal de Contas do estado do Ceará e da Gerência de Recursos Humanos -
GERHU da COGERH; Dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente Licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório,
no prazo de 03 (três) dias. Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO VOLGA
– ATHOS SERVICE. V - ENDEREÇO: AV. ELMAR ARANTES CABRAL, S/N, QUADRA 001, LOTE 05; BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL VICE-
-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR; CEP.: 74.993-535; APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo
no Regulamento de Contratos e licitações da COGERH – 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na
Comunicação Interna nº 000103/2023/COGERH/GEMAN às fls. 02, na justificativa apresentada pela empresa Contratada às fls. 03 e do Processo Adminis-
trativo NUP 29012.002320/2023-41, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 029/2022/COGERH, o qual tem por finalidade a EXECUÇÃO
DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB – ITAIÇABA. IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não
apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica Prorrogado o prazo de vigência e de execução do presente Contrato por mais 99 (noventa e
nove) dias, contados a partir de 14/09/2023, com término em 22/12/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato nº 029/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 28/08/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE, Eduardo de Oliveira e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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