DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº179 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1236/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA
à empresa AGILE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.523.353/0001-98, estabelecida na Rua Capitão Gutemberg, nº 1001 - A, Bairro:
Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-050, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006586/2023-79, quanto ao
fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE004710, emitida em 12 de abril de 2023, oriundo da ARP nº 2022NE18524,
decorrente do PE nº 20221566, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2023/1384 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas,
Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 2322/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 803,88 (oitocentos e
três reais e oitenta e oito centavos), à empresa DINÂMICA HOSPITALAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.684.571/0001-18,, estabelecida
na Rua Capitão José da Luiz, nº 115, Sala 601, Bairro: Coelhos, CEP: 50.070-540, Recife – PE, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos
nº 10924698/2022 e 11457236/2022 quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2022NE03673, emitida em 15 de
setembro de 2022, decorrente da ARP nº 12384/2022 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº89/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/17843
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222222
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº08354073/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/17843, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 22 de junho de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa
MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.650.556/0001-76, representada pelo(a) Sr(a). Reinaldo
Rodrigues dos Santos, portador(a) do RG nº. 23.232.340-9 SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o nº 095.343.058-80, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
3
MICRO PINÇA DISSECÇÃO EM BAIONETA YASARGIL, COMPRIMENTO 18 CM (+/- 1 CM), PONTA
DE 0,9 MM, SEM DENTE; EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/
OXIDAÇÃO; QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO
E PROCESSAMENTO; AUTOCLAVÁVEL. LOTE E LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO
ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL ÍNTEGRA, QUE
PRESERVE AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO
PERTINENTE A ANVISA. ATENDER AS NBR’s: 14175/1998; 13851/1997 e 13916 DE 07/1997. Cod. Cat.: 824182.
19
R$ 506,1600
R$ 9.617,04
VALOR TOTAL: R$ 9.617,04
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Reinaldo Rodrigues dos Santos
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº92/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/21883
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230928
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 03532704/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2023/21883, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 18 de Agosto de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa SANTA BRANCA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, representada pelo(a) Sr(a). Adriano Paulo Borges
Gomes, portador(a) do RG nº. 2008071325-9 e inscrito(a) no CPF sob o nº 303.164.993-15, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
6
AMITRIPTILINA, CLORIDRATO, 25 MG, COMPRIMIDO SIMPLES OU REVESTIDO,
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Und. Forn.:UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO
10.200
0,0480
489,60
VALOR TOTAL: R$ 489,60
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Adriano Paulo Borges Gomes
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1227/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 490/2023 - 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1227/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO (HSM); III – ENDE-
REÇO: Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS
DE ENFERMAGEM DO CEARA E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE (COOPEN-CE); V – ENDEREÇO: Rua Ministro Joaquim Bastos, nº 117,
bairro Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e §4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação, excepcional, do Contrato nº1227/2018, cuja finalidade é a prestação de serviço
em horas/ano, na área de Técnico em Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo administrativo acima mencionado;
IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 07/08/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII – DATA: 07/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Najla Maria Pinheiro Gurgel.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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