DOE 22/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº179  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2023
9100000.0; HGF - 2420184.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; IPCC - 24200364.10.302.631.20071.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01; 
LACEN - 24200314.10.305.632.21066.339039.1.500.9100000.0.3.01; SESA - 24200884.10.122.211.20779.03.339039.1.500.9100000.0; CEO CENTRO - 
24200334.10.302.631.20075.339039.1.500.9100000.0; CEO RODOLFO - 240344.10.302.631.20075.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; HGCC – 2420019
4.10.302.631.20077.03.339039.1.600.00.1.3.01; 24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.500.00.0.3.01; HEMOCE - 24200424.10.302.631.20094.03.339
03900.1.500.9100000.0.3.01; CEO JOAQUIM TAVORA- 24200354.10.302.631.20075.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; HIAS – 24200204.10.302.631.2
0077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; 24200204.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; HSJ - 24200224.10.302.631.20077.03.339039.1.60
0.9200000.1.3.01; HMJMA - 24200794.10.302.631.20077.03.339039.1.500.00.0.3.01; CSDL – 24200374.10.302.631.20071.03.339039.150000.0; GOLOB 
– 24200154.10.122.211.20779.03.339039.1.500.9100000-0; HCASG – 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.6
31.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; HSMM - 24200234.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; svo -24200704.10.305.632.20151.03
.339039.2.600.9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Guilherme de Aguiar.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 300/2023
PROCESSO Nº: 05495204/2023/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento LURASIDONA 20MG, a fim de atender 02 
(pacientes) pacientes portadores de ESQUIZOFRENIA (CID10 – F20.0) E TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID10 - F31), oriundos de ações 
judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado o fármaco JUSTIFICATIVA: Visa o 
cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Cearáconsiderando a necessidade de atendimento dos pacientes portadores ESQUIZOFRENIA 
(CID10 – F20.0) E TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR VALOR GLOBAL: R$ 1.029,60 ( um mil, vinte e nove reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.03.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 11/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 302/2023
PROCESSO Nº: 24001.013492/2023-56/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição emergencial ALIMENTO, PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA E PROTEÍNA 
CONCENTRADA DO LEITE, COMPLETO, PO ENTERAL E/OU ORAL, NORMOCALORICO 1,0KCAL/ML NA DILUIÇÃO PADRÃO, 
NORMOPROTEICO 15%, FIBRA 100% FOS, ISENTO DE GLUTEM, SABOR BANANA, UNIDADE 1.0 GRAMA, a fim de atender 01 (uma) 
paciente diagnosticada com diversas patologias, oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento 
do mencionado alimento JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de aquisição de dieta para atendimento de demanda judicial, considerando a necessidade 
de atendimento de 01 (uma) paciente, que necessita de DIETA, diagnosticada com diversas patologias, referente às decisões judiciais, em desfavor do Estado 
do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 2.372,16 ( dois mil, trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.
302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em 
cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 
11/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº1/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE; OBJETO: 
convalidação da cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, durante o ano de 2019, por exercerem 
no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações 
educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal 
nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, 
de 01 de julho de 2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 
2.436, de 21 de setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Maria 
Gislaine Santana Sampaio Landim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº2/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE; OBJETO: 
convalidação da cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, durante o ano de 2019, por exercerem 
no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações 
educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal 
nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, 
de 01 de julho de 2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 
2.436, de 21 de setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Cícero 
Alves de Figueiredo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº3/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PORTEIRAS - CE; OBJETO: 
convalidação da cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, durante o ano de 2019, por exercerem no 
âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 
05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho 
de 2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de 
setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Fábio Pinheiro Cardoso.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº4/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JATI - CE; OBJETO: convalidação 
da cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, durante o ano de 2019, por exercerem no âmbito da 
Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de